Questões de Direito Administrativo - Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades para Concurso
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Segundo a Lei 8.666/93 e suas atualizações, analise as afirmativas a seguir: Dentre outros casos, é dispensável a licitação:
I. nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;
II. quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;
III. para as compras de material de uso pelas Forças Armadas, incluindo materiais de uso pessoal e administrativo, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante parecer de comissão instituída por decreto.
Assinale:
Com base no artigo 26 da Lei 8.666/93 e suas atualizações, o processo de dispensa, de inexigibilidade ou de retardamento, previsto nesse artigo, será instruído, no que couber, com os seguintes elementos, à exceção de um. Assinale-o.
Sobre a Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, é correto afirmar, exceto:
Não constitui modalidade de licitação:
No que concerne às sanções administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a opção correta.
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