A obrigatoriedade de licitar, como regra geral, não constitui uma atribuição do gestor público.
Isto porque a licitação de bens e serviços decorre
do princípio da indisponibilidade do interesse público e também do princípio da impessoalidade,
na dimensão da finalidade da atuação estatal. As
sim, o gestor público tem o dever de selecionar
a empresa e a proposta que melhor atendam ao
interesse público, afastando o interesse particular
e também buscando uma maior economicidade e
eficiência para a Administração Pública. A Lei nº
8.666/1993, de Licitação e Contrato, dispõe sobre
as normas a serem seguidas pelos órgãos públicos
e dá outras providências. Assinale a opção correta
de acordo com a referida lei:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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