Questões de Concurso
Sobre conceito, competência legislativa, sujeitos e finalidades em licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 1.250 questões
Ano: 2024
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Camaquã - RS
Prova:
Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal de Obras |
Q3132123
Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo sobre nº
14.133/2021:
I. A Administração Pública deve selecionar o leiloeiro oficial por meio de licitação na modalidade pregão, adotando como critério de julgamento o maior desconto nas comissões, utilizando como parâmetro máximo os percentuais definidos pela lei que regula a profissão de leiloeiro.
II. No diálogo competitivo, a Administração deve apresentar suas necessidades no edital, com prazo mínimo de 25 dias úteis para manifestação de interesse, sendo admitidos todos os interessados que cumprirem os requisitos estabelecidos objetivamente no edital.
III. É vedada a criação de outras modalidades de licitação, mas permitida a combinação entre as existentes, desde que configurado o interesse público.
IV. As reuniões com os licitantes pré-selecionados no diálogo competitivo deverão ser registradas em ata e gravadas, com a utilização de recursos tecnológicos de áudio e vídeo.
V. Na fase de diálogo do diálogo competitivo, a Administração pode identificar e escolher uma solução ou soluções que atendam às suas necessidades, em decisão fundamentada, podendo manter a fase até essa escolha ser feita.
É correto afirmar que o quantitativo de afirmativas corretas corresponde à:
I. A Administração Pública deve selecionar o leiloeiro oficial por meio de licitação na modalidade pregão, adotando como critério de julgamento o maior desconto nas comissões, utilizando como parâmetro máximo os percentuais definidos pela lei que regula a profissão de leiloeiro.
II. No diálogo competitivo, a Administração deve apresentar suas necessidades no edital, com prazo mínimo de 25 dias úteis para manifestação de interesse, sendo admitidos todos os interessados que cumprirem os requisitos estabelecidos objetivamente no edital.
III. É vedada a criação de outras modalidades de licitação, mas permitida a combinação entre as existentes, desde que configurado o interesse público.
IV. As reuniões com os licitantes pré-selecionados no diálogo competitivo deverão ser registradas em ata e gravadas, com a utilização de recursos tecnológicos de áudio e vídeo.
V. Na fase de diálogo do diálogo competitivo, a Administração pode identificar e escolher uma solução ou soluções que atendam às suas necessidades, em decisão fundamentada, podendo manter a fase até essa escolha ser feita.
É correto afirmar que o quantitativo de afirmativas corretas corresponde à:
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Macieira - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Agente de Contratação |
Q3131717
Direito Administrativo
Administração Pública é o conjunto de órgãos, agentes e
atividades voltados para a gestão de bens e interesses
públicos, conforme princípios legais e institucionais. Qual
é o principal objetivo do processo de licitação na
Administração Pública?
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Macieira - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Agente de Contratação |
Q3131707
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/21 prevê que o estudo técnico preliminar
deverá evidenciar o problema a ser resolvido e a sua
melhor solução, de modo a permitir a avaliação da
viabilidade técnica e econômica da contratação. É
correto afirmar que um dos elementos que deverão
constar obrigatoriamente no estudo é:
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Macieira - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Agente de Contratação |
Q3131706
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/21 prevê os parâmetros e elementos
descritivos que deverão estar no termo de referência.
Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como
verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)O termo deverá conter a definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação.
(__)O termo deverá conter a descrição da solução como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto.
(__)O termo não precisará prever a adequação orçamentária, o que virá previsto na Lei Orçamentária Anual.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
(__)O termo deverá conter a definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação.
(__)O termo deverá conter a descrição da solução como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto.
(__)O termo não precisará prever a adequação orçamentária, o que virá previsto na Lei Orçamentária Anual.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Macieira - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Agente de Contratação |
Q3131703
Direito Administrativo
Acerca do âmbito de aplicação da Lei nº 14.133/21,
julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou
falsas (F):
(__)A Lei nº 14.133/21 não se aplica aos contratos de locação.
(__)A Lei nº 14.133/21 se aplica aos contratos de concessão e permissão de uso de bens públicos.
(__)A Lei nº 14.133/21 não se aplica aos contratos que tenham por objeto operações de crédito, interno ou externo.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
(__)A Lei nº 14.133/21 não se aplica aos contratos de locação.
(__)A Lei nº 14.133/21 se aplica aos contratos de concessão e permissão de uso de bens públicos.
(__)A Lei nº 14.133/21 não se aplica aos contratos que tenham por objeto operações de crédito, interno ou externo.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
Correios
Prova:
IBFC - 2024 - Correios - Analista de Sistemas - Produção, Redes, Suporte de Banco de Dados e Suporte Sistemas |
Q3127923
Direito Administrativo
“Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais de
licitação e contratação para as Administrações
Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios”. Assinale a alternativa que apresenta a
lei a qual refere o Artigo 1º citado acima.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
Correios
Prova:
IBFC - 2024 - Correios - Engenheiro – Engenharia Civil |
Q3127737
Direito Administrativo
Um contrato de obra nova, regido pela Lei nº
14.133/21, foi alterado unilateralmente pela
Administração Pública para promover uma
melhor adequação técnica no projeto. Essa
modificação resultou em um acréscimo de 30%
no valor inicial do contrato. Assinale a
alternativa correta em relação à obrigatoriedade
de aceitação desse acréscimo pelo contratado,
nas mesmas condições contratuais.
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Brusque - SC
Prova:
FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Analista Administrativo |
Q3123876
Direito Administrativo
O processo de compras públicas visando a
sustentabilidade vem ganhando força nos processos
licitatórios. A Lei n.º 14.133/2021 dispõe a respeito dessa
prática e o portal de compras do Governo Federal
elucida quais são as boas práticas no guia de
contratações sustentáveis. A partir desse cenário,
considere as afirmativas relacionadas à Sustentabilidade
nas compras públicas apresentadas a seguir. Registre V,
para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A Lei n.º 14.133/2021 dispõe sobre a governança das contratações e a prática de compras sustentáveis, mas não especifica como fazê-las. Desse modo, a contratação sustentável ainda pode ser considerada como exceção no cotidiano da Administração Pública, até o período recente (2024).
(__)Adotar critérios e práticas de sustentabilidade na contratação pública deve ter motivação administrativa. Portanto, se a contratação sustentável não é a regra, por esse motivo, a não adoção dela passa a demandar do gestor pública uma motivação mais evidente e robusta.
(__)Deve-se assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto no processo licitatório.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)A Lei n.º 14.133/2021 dispõe sobre a governança das contratações e a prática de compras sustentáveis, mas não especifica como fazê-las. Desse modo, a contratação sustentável ainda pode ser considerada como exceção no cotidiano da Administração Pública, até o período recente (2024).
(__)Adotar critérios e práticas de sustentabilidade na contratação pública deve ter motivação administrativa. Portanto, se a contratação sustentável não é a regra, por esse motivo, a não adoção dela passa a demandar do gestor pública uma motivação mais evidente e robusta.
(__)Deve-se assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto no processo licitatório.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Manhuaçu - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Manhuaçu - MG - Engenheiro Ambiental |
Q3123199
Direito Administrativo
O acompanhamento e fiscalização de obras ambientais é
uma ferramenta para a boa gestão de recursos públicos.
A Lei nº 14.133 estabelece, entre outras coisas, normas
para contratação de serviços de engenharia.
Assinale a alternativa que apresenta qual é o regime de contratação e obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto:
Assinale a alternativa que apresenta qual é o regime de contratação e obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto:
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Manhuaçu - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Manhuaçu - MG - Arquiteto |
Q3122274
Direito Administrativo
A Lei Federal nº 14.133/2021, Licitações e Contratos
Administrativos, estabelece normas gerais de licitação
e contratação para as administrações públicas diretas,
autárquicas e fundacionais da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios.
Essa Lei não se aplica a
Essa Lei não se aplica a
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Manhuaçu - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Manhuaçu - MG - Analista Jurídico |
Q3121700
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei
de Licitações e Contratos Administrativos, não é um
dever dos órgãos da Administração com competências
regulamentares relativas às atividades de administração de
materiais, de obras e serviços e de licitações e contratos:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Rio Brilhante - MS
Prova:
SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Técnico Administrativo |
Q3121025
Direito Administrativo
De acordo com a Lei 14.133/2021, em se tratando
da modalidade diálogo competitivo, o prazo mínimo para
manifestação do interesse de participação da licitação após a
divulgação do edital será de:
Ano: 2024
Banca:
ACAFE
Órgão:
Prefeitura de Lajeado Grande - SC
Prova:
ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Oficial Administrativo |
Q3120539
Direito Administrativo
Conforme a Nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, Lei Federal nº 14.133/2021, são
considerados serviços técnicos especializados de
natureza predominantemente intelectual, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Agente de Administração |
Q3115373
Direito Administrativo
A Lei Federal nº 14.133/2021 inovou em diversos aspectos, entre eles no processo de licitações de obras e serviços de engenharia. Em seu Art. 46, a lei lista os regimes admitidos na execução indireta de obras e serviços de engenharia. Observe as colunas abaixo:
COLUNA A:
A. Contratação por tarefa.
B. Contratação integrada.
C. Contratação semi-integrada.
COLUNA B:
1. Regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.
2. Regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.
3. Regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
A correta associação entre os regimes da Coluna A e as definições da Coluna B é:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Agente de Administração |
Q3115369
Direito Administrativo
A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
estabelece normas gerais de licitação e contratação para
as Administrações Públicas diretas, autárquicas e
fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios. NÃO se subordinam ao regime da
referida Lei:
Q3114445
Direito Administrativo
Após analisar as disposições da Lei nº 14.133/2021, Graziela
observou que a mencionada norma expressamente indica
situações em que seus ditames são aplicáveis, bem como aponta
outras que a ela não se subordinam.
Nesse contexto, Graziela verificou que, das hipóteses elencadas abaixo, a que não se subordina ao regime da lei em questão é o contrato
Nesse contexto, Graziela verificou que, das hipóteses elencadas abaixo, a que não se subordina ao regime da lei em questão é o contrato
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CFP
Prova:
Quadrix - 2024 - CFP - Técnico Administrativo - Administrativa |
Q3113767
Direito Administrativo
Quanto às noções de licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item a seguir.
Denomina‑se pregão a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, ou o de técnica e preço.
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Agente Administrativo |
Q3110502
Direito Administrativo
A respeito do que versa a Lei 14.133/21, leia as
afirmativas abaixo.
O Processo Licitatório tem por objetivos:
I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
II. Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
III. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
IV. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Estão corretas as afirmativas:
I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
II. Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
III. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
IV. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Agente Administrativo |
Q3110487
Direito Administrativo
Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e
F para falso.
No Processo Licitatório, observar-se o seguinte:
( ) Os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
( ) O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.
( ) O reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal.
( ) Os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
No Processo Licitatório, observar-se o seguinte:
( ) Os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
( ) O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.
( ) O reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal.
( ) Os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Agente Administrativo |
Q3110483
Direito Administrativo
Leia as afirmativas abaixo de acordo com a Lei de
Licitações e Contratos da Administração Pública.
I. É vedada a identificação e assinatura digital por pessoa física em meio eletrônico.
II. As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
III. O contratante consiste na pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.
IV. A licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.
Estão corretas as afirmativas:
I. É vedada a identificação e assinatura digital por pessoa física em meio eletrônico.
II. As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
III. O contratante consiste na pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.
IV. A licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.
Estão corretas as afirmativas:
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