Questões de Concurso
Sobre conceito, competência legislativa, sujeitos e finalidades em licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 1.250 questões
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Brusque - SC
Prova:
FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Procurador |
Q3096228
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que completa corretamente o
excerto que segue.
Segundo a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações), aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, são classificados como bens e serviços:
Segundo a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações), aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, são classificados como bens e serviços:
Ano: 2024
Banca:
IMPARH
Órgão:
PGM de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2024 - PGM de Fortaleza - CE - Analista de Procuradoria |
Q3095429
Direito Administrativo
A administração pública está sujeita a uma série de princípios,
alguns previstos de modo implícito e outros de modo explícito
tanto na legislação quanto no Texto Constitucional de 1988, os
quais balizam o exercício da função administrativa. Essa série de
princípios, conforme a nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos (Lei nº 14.133/2021), inclui o princípio:
Q3095098
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 trouxe diversas inovações no âmbito das licitações e contratos
administrativos, regulamentando com maior detalhamento os procedimentos e ampliando os
princípios aplicáveis. Em relação às disposições dessa Lei, analise as assertivas abaixo e assinale a V,
se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A referida Lei adota como um dos seus princípios norteadores o desenvolvimento nacional sustentável, o que permite que as contratações públicas incentivem práticas que promovam a responsabilidade socioambiental.
( ) A contratação integrada, introduzida pela nova lei, permite que a Administração delegue a uma mesma empresa a execução de projetos básicos e executivos, sendo este o único regime de execução previsto para obras e serviços de engenharia.
( ) O SRP, previsto na Lei nº 14.133/2021, é aplicável somente para a aquisição de bens, sendo vedado para contratações de serviços.
( ) O pregão eletrônico é uma modalidade de licitação expressamente permitida para a aquisição de bens e serviços comuns, sendo obrigatório para a administração pública federal.
( ) A referida Lei permite a utilização de critérios de sustentabilidade ambiental nas licitações, desde que esses critérios sejam objetivamente mensuráveis e previstos no edital.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A referida Lei adota como um dos seus princípios norteadores o desenvolvimento nacional sustentável, o que permite que as contratações públicas incentivem práticas que promovam a responsabilidade socioambiental.
( ) A contratação integrada, introduzida pela nova lei, permite que a Administração delegue a uma mesma empresa a execução de projetos básicos e executivos, sendo este o único regime de execução previsto para obras e serviços de engenharia.
( ) O SRP, previsto na Lei nº 14.133/2021, é aplicável somente para a aquisição de bens, sendo vedado para contratações de serviços.
( ) O pregão eletrônico é uma modalidade de licitação expressamente permitida para a aquisição de bens e serviços comuns, sendo obrigatório para a administração pública federal.
( ) A referida Lei permite a utilização de critérios de sustentabilidade ambiental nas licitações, desde que esses critérios sejam objetivamente mensuráveis e previstos no edital.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q3095096
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 introduziu novos instrumentos no processo licitatório. Um deles
é o “Diálogo Competitivo”. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente o objetivo desse
instrumento?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-AP
Prova:
FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Assistente em Administração |
Q3095086
Direito Administrativo
Com base nos conceitos fornecidos pela Lei nº 14.133/2021, relacione a Coluna 1 à
Coluna 2, associando os termos aos seus respectivos conceitos.
Coluna 1
1. Projeto básico.
2. Projeto executivo.
3. Termo de referência.
Coluna 2
( ) Documento que contém os parâmetros e elementos descritivos necessários para a contratação de bens e serviços, incluindo a definição do objeto, fundamentação da contratação, e estimativas de valor, com o ciclo de vida completo do objeto.
( ) Conjunto de elementos necessários e suficientes para a execução completa da obra, com detalhamento de soluções, identificação de serviços e materiais, e especificações técnicas.
( ) Conjunto de elementos necessários e suficientes com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou serviço objeto da licitação, assegurando a viabilidade técnica, o tratamento de impacto ambiental e a avaliação de custo e prazo de execução.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Projeto básico.
2. Projeto executivo.
3. Termo de referência.
Coluna 2
( ) Documento que contém os parâmetros e elementos descritivos necessários para a contratação de bens e serviços, incluindo a definição do objeto, fundamentação da contratação, e estimativas de valor, com o ciclo de vida completo do objeto.
( ) Conjunto de elementos necessários e suficientes para a execução completa da obra, com detalhamento de soluções, identificação de serviços e materiais, e especificações técnicas.
( ) Conjunto de elementos necessários e suficientes com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou serviço objeto da licitação, assegurando a viabilidade técnica, o tratamento de impacto ambiental e a avaliação de custo e prazo de execução.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q3094960
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021, que substitui as legislações anteriores sobre licitações e
contratos administrativos, tem como uma de suas finalidades:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO - Farmacêutico |
Q3091514
Direito Administrativo
Entre os objetivos da realização de um processo licitatório,
está assegurar
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO - Farmacêutico |
Q3091513
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação
e contratação para as administrações públicas. À referida
Lei, estão subordinadas contratações
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
SAAE de São Carlos - SP
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Assistente Administrativo |
Q3090138
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 14133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos
Administrativos – o “órgão” é definido como:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Cacoal - RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Agente Administrativo |
Q3088433
Direito Administrativo
A Lei nº 14/133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece diretrizes e modalidades para o processo de licitação em contratações públicas no Brasil. Considerando os dispositivos do referido instituto legal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A concorrência é a modalidade de licitação utilizada para contratações de baixo valor, cujos critérios de julgamento poderão ser maiores apenas o retorno econômico ou o maior desconto.
( ) A licitação, dentre outros, tem por objetivos assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e a justa competição, além de incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
( ) O processo licitatório tem, dentre outros, o objetivo de assegurar que as contratações públicas sejam realizadas com base no melhor custo-benefício, garantindo a transparência e a competitividade.
( ) O pregão é a modalidade de licitação poderá ser utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor, e permite a negociação de preços após a apresentação das propostas.
A sequência correta está em
Ano: 2024
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Olinda - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico Administrativo |
Q3085407
Direito Administrativo
NÃO é objetivo do processo licitatório, segundo a lei 14.133, de 1º de abril de 2021:
Ano: 2024
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Olinda - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico Administrativo |
Q3085406
Direito Administrativo
Para a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a expressão “órgão” significa
Ano: 2024
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Olinda - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico da Fazenda Municipal |
Q3083749
Direito Administrativo
Levando-se em consideração as disposições da Lei Federal n. 14.133/2021 sobre licitações e contratos administrativos,
assinale a alternativa que traz a definição CORRETA de contratação semi-integrada.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Rancho Queimado - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Procurador Municipal |
Q3083530
Direito Administrativo
Com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos,
analise as seguintes assertivas:
I. Contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
II. Contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.
III. Contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.
NÃO se subordinam ao regime da Lei 14.133/21:
I. Contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
II. Contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.
III. Contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.
NÃO se subordinam ao regime da Lei 14.133/21:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Divinópolis - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Procurador do Município |
Q3081820
Direito Administrativo
No que diz respeito às licitações, de acordo com a Lei nº 14.133/2001 – nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é
correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3079246
Direito Administrativo
De acordo com o Art. 11 da Lei nº 14.133/2021,
que trata dos objetivos do processo licitatório,
analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O objetivo da licitação é assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, incluindo a consideração do ciclo de vida do objeto, conforme o inciso I do Art. 11.
( ) O inciso II do Art. 11 estabelece que o processo licitatório deve garantir tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição. O inciso III estabelece que se deve evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
( ) O inciso III do Art. 11 prevê que a licitação deve incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável e evitar contratações com sobrepreço ou preços manifestamente inexequíveis.
( ) De acordo com o inciso IV do Art. 11, o processo licitatório deve incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) O objetivo da licitação é assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, incluindo a consideração do ciclo de vida do objeto, conforme o inciso I do Art. 11.
( ) O inciso II do Art. 11 estabelece que o processo licitatório deve garantir tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição. O inciso III estabelece que se deve evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
( ) O inciso III do Art. 11 prevê que a licitação deve incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável e evitar contratações com sobrepreço ou preços manifestamente inexequíveis.
( ) De acordo com o inciso IV do Art. 11, o processo licitatório deve incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Cururupu - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Técnico de Controle Interno |
Q3075159
Direito Administrativo
De acordo com a lei nº 14.133/2021, e observando as
seguintes situações abaixo, assinale corretamente uma
exceção ao regime dessa lei:
Ano: 2024
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Jaguapitã - PR
Prova:
FAUEL - 2024 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Assistente de Administração |
Q3074659
Direito Administrativo
É crucial para o servidor público entender sobre a Lei de Licitações para garantir a legalidade, transparência e eficiência nas compras e contratações públicas, evitando fraudes e desperdícios e promovendo o uso responsável dos recursos públicos. A seção III da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21) trata sobre os critérios de julgamento das propostas e, em seu Art. 33, discorre sobre o julgamento das propostas e os critérios a serem observados. Sabendo disso, assinale a alternativa que representa todos os critérios de julgamentos previstos no Art. 33 da referida Lei.
Ano: 2024
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE
Prova:
CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Técnico em Recursos Humanos |
Q3072279
Direito Administrativo
De acordo com os conhecimentos na nova Lei de Licitações n.º 14.133/21, assinale a alternativa que faz referência CORRETA da modalidade de licitação citada na afirmação a seguir:
Modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia. O enunciado refere-se a:
Modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia. O enunciado refere-se a:
Ano: 2024
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Câmara de Alto Paraíso - RO
Prova:
Gama Consult - 2024 - Câmara de Alto Paraíso - RO - Advogado |
Q3071598
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de
Licitações e Contratos Administrativos, aplica-se a:
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