Questões de Concurso Sobre cargo, emprego, função em direito administrativo

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Q330858 Direito Administrativo
Com referência aos servidores públicos federais, julgue os próximos itens.
A natureza do vínculo que liga o servidor ao Estado é de caráter legal e pode sofrer, no âmbito da legislação ordinária pertinente, modificações, às quais o servidor deve obedecer; não há direito adquirido do servidor a determinado regime jurídico.
Alternativas
Q330857 Direito Administrativo
Com referência aos servidores públicos federais, julgue os próximos itens.
O portador de visão monocular tem direito a concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2013 - MPT - Procurador do Trabalho |
Q327664 Direito Administrativo
Sobre o regime jurídico único dos servidores previsto na Lei nº 8.112/90, é CORRETO afirmar que:

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Q327441 Direito Administrativo
Acerca dos agentes públicos, julgue os itens subsequentes.


Senadores, deputados e vereadores são considerados agentes políticos.
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Q327132 Direito Administrativo
Com base no regime dos servidores públicos, julgue os seguintes itens.


A lei prevê que servidor ocupante de cargo em comissão poderá ser nomeado para outro cargo vago, na condição de interino. Nessa situação, seu exercício se dará sem prejuízo das atribuições do cargo que já ocupava, não sendo possível receber cumulativamente ambas as remunerações.
Alternativas
Q326631 Direito Administrativo
Conforme a Lei n.º 8.112/90, a exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-ão, entre outros casos,

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Q326626 Direito Administrativo
Conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor, segundo a Lei n.º 8.112/90, é a definição de

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Q326469 Direito Administrativo
Acerca de processo administrativo e de agentes administrativos, julgue os itens que se seguem.
A ausência de previsão de acesso de estrangeiros a cargos públicos coaduna-se com a política de soberania do Estado brasileiro, que restringe as funções públicas aos brasileiros que gozam de direitos políticos.
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Q325691 Direito Administrativo
Aristeu Fáraco foi aprovado em concurso público para cargo regido pela Lei n.º 8.112/90, tendo tomado posse regularmente no respectivo cargo. Nesse caso,o prazo para Aristeu entrar em exercício no serviço público,contado da data da posse, é de:


Alternativas
Q325690 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta a respeito do “provimento” previsto na Lei n.º 8.112/90.

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Q324859 Direito Administrativo
Segundo a Lei no 8.112/90, especificamente no que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos da União, é INCORRETO:

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Q323691 Direito Administrativo
Acerca dos agentes públicos, julgue os itens a seguir.

Um secretário estadual de educação é considerado um agente político.
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Q323690 Direito Administrativo
Acerca dos agentes públicos, julgue os itens a seguir.

Agente público é aquele que exerce emprego ou função pública mediante remuneração.
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Q323689 Direito Administrativo
Acerca dos agentes públicos, julgue os itens a seguir.

A extinção de cargo público preenchido somente pode ser efetivada mediante lei.No entanto, nos casos de cargo vago, essa extinção pode ser efetivada mediante decreto autônomo.
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Q323688 Direito Administrativo
Acerca dos agentes públicos, julgue os itens a seguir.

Os ocupantes de cargo ou função em comissão são considerados agentes honoríficos.
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Q322547 Direito Administrativo
No que se refere ao que dispõe a Lei n.º 8.112/1990 e aos princípios que regem a administração pública, julgue o item subsecutivo.

As empresas públicas são submetidas ao regime jurídico instituído pela Lei n.º 8.112/1990.
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Q322150 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta.

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Q320533 Direito Administrativo
Sobre os requisitos básicos para investidura em cargo público, analise as assertivas abaixo.
I. Ser brasileiro nato.
II. Gozo dos direitos políticos.
III. Idade mínima de dezoito anos. IV. Gozo de plena integridade física e mental.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q319688 Direito Administrativo
Leia o texto abaixo para responder às questões 116 e 117. A Lei nº 8.112/190 institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. 116. Com relação aos requisitos básicos para investidura em cargo público, artigo 5º, analise as assertivas abaixo.

I. Ter completado 16 anos no ano da posse, desde que haja expressa autorização dos pais ou responsáveis pelo concursado.

II. Ter no mínimo o nível de escolaridade fundamental.

III. Estar apto física e mentalmente.

IV. Estar quite com as obrigações militares (homens) e eleitorais.

É correto o que se afirma em:.

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Q319426 Direito Administrativo
A respeito das normas constitucionais aplicáveis aos servidores públicos, é INCORRETO afirmar que

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Respostas
1681: C
1682: C
1683: D
1684: C
1685: C
1686: B
1687: C
1688: E
1689: B
1690: E
1691: A
1692: C
1693: E
1694: C
1695: E
1696: E
1697: D
1698: C
1699: C
1700: C