Questões de Concurso Sobre cargo, emprego, função em direito administrativo

Foram encontradas 2.293 questões

Q327132 Direito Administrativo
Com base no regime dos servidores públicos, julgue os seguintes itens.


A lei prevê que servidor ocupante de cargo em comissão poderá ser nomeado para outro cargo vago, na condição de interino. Nessa situação, seu exercício se dará sem prejuízo das atribuições do cargo que já ocupava, não sendo possível receber cumulativamente ambas as remunerações.
Alternativas
Q326631 Direito Administrativo
Conforme a Lei n.º 8.112/90, a exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-ão, entre outros casos,

Alternativas
Q326626 Direito Administrativo
Conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor, segundo a Lei n.º 8.112/90, é a definição de

Alternativas
Q326469 Direito Administrativo
Acerca de processo administrativo e de agentes administrativos, julgue os itens que se seguem.
A ausência de previsão de acesso de estrangeiros a cargos públicos coaduna-se com a política de soberania do Estado brasileiro, que restringe as funções públicas aos brasileiros que gozam de direitos políticos.
Alternativas
Q325691 Direito Administrativo
Aristeu Fáraco foi aprovado em concurso público para cargo regido pela Lei n.º 8.112/90, tendo tomado posse regularmente no respectivo cargo. Nesse caso,o prazo para Aristeu entrar em exercício no serviço público,contado da data da posse, é de:


Alternativas
Q325690 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta a respeito do “provimento” previsto na Lei n.º 8.112/90.

Alternativas
Q324859 Direito Administrativo
Segundo a Lei no 8.112/90, especificamente no que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos da União, é INCORRETO:

Alternativas
Q323691 Direito Administrativo
Acerca dos agentes públicos, julgue os itens a seguir.

Um secretário estadual de educação é considerado um agente político.
Alternativas
Q323690 Direito Administrativo
Acerca dos agentes públicos, julgue os itens a seguir.

Agente público é aquele que exerce emprego ou função pública mediante remuneração.
Alternativas
Q323689 Direito Administrativo
Acerca dos agentes públicos, julgue os itens a seguir.

A extinção de cargo público preenchido somente pode ser efetivada mediante lei.No entanto, nos casos de cargo vago, essa extinção pode ser efetivada mediante decreto autônomo.
Alternativas
Q323688 Direito Administrativo
Acerca dos agentes públicos, julgue os itens a seguir.

Os ocupantes de cargo ou função em comissão são considerados agentes honoríficos.
Alternativas
Q322547 Direito Administrativo
No que se refere ao que dispõe a Lei n.º 8.112/1990 e aos princípios que regem a administração pública, julgue o item subsecutivo.

As empresas públicas são submetidas ao regime jurídico instituído pela Lei n.º 8.112/1990.
Alternativas
Q322150 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q320533 Direito Administrativo
Sobre os requisitos básicos para investidura em cargo público, analise as assertivas abaixo.
I. Ser brasileiro nato.
II. Gozo dos direitos políticos.
III. Idade mínima de dezoito anos. IV. Gozo de plena integridade física e mental.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q319688 Direito Administrativo
Leia o texto abaixo para responder às questões 116 e 117. A Lei nº 8.112/190 institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. 116. Com relação aos requisitos básicos para investidura em cargo público, artigo 5º, analise as assertivas abaixo.

I. Ter completado 16 anos no ano da posse, desde que haja expressa autorização dos pais ou responsáveis pelo concursado.

II. Ter no mínimo o nível de escolaridade fundamental.

III. Estar apto física e mentalmente.

IV. Estar quite com as obrigações militares (homens) e eleitorais.

É correto o que se afirma em:.

Alternativas
Q319426 Direito Administrativo
A respeito das normas constitucionais aplicáveis aos servidores públicos, é INCORRETO afirmar que

Alternativas
Q318406 Direito Administrativo
A respeito dos agentes públicos, julgue os próximos itens.

Os ministros de Estado são considerados agentes políticos, dado que integram os mais altos escalões do poder público.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Prova: CESPE - 2013 - MPU - Analista - Direito |
Q318283 Direito Administrativo
Considerando as disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.

São requisitos para a investidura em cargo público, entre outros, a idade mínima de dezoito anos e a aptidão física e mental, podendo as atribuições do cargo justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2013 - TJ-SC - Juiz |
Q317568 Direito Administrativo
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:

I. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

II. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos brasileiros naturalizados, na forma da lei.

III. O provimento em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

IV. O prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

Alternativas
Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Psicólogo |
Q312618 Direito Administrativo
Sobre o tema “agentes públicos”, é correto afirmar que guardam vinculação de natureza institucional com a Administração Pública os:
Alternativas
Respostas
1681: C
1682: B
1683: C
1684: E
1685: B
1686: E
1687: A
1688: C
1689: E
1690: C
1691: E
1692: E
1693: D
1694: C
1695: C
1696: C
1697: C
1698: C
1699: E
1700: D