Questões de Concurso Sobre cargo, emprego, função em direito administrativo

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Q402124 Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem, com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990 e da Lei n.º 9.784/1999.

Caso um analista do ICMBio tenha sido nomeado para determinado cargo em comissão no próprio instituto, não poderá ser nomeado, mesmo interinamente, para outro cargo de confiança.
Alternativas
Q401720 Direito Administrativo
O cargo em que só admite o provimento “caráter provisório” é o cargo
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Q401507 Direito Administrativo
A Lei no 8.112/1990 prevê que o substituto assumirá automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo ou da função de direção ou chefia e os de natureza especial. Assinale a alternativa que indica todas as hipóteses expressamente previstas nessa lei para a referida substituição.
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Q396982 Direito Administrativo
Acerca do que prevê a Lei nº 8.112/1990, seguem-se quatro afirmações:

I. A ocupação dos cargos declarados em lei de provimento em comissão dispensa a prévia aprovação em concurso público e a exoneração de seu titular dar-se-á a juízo da autoridade competente ou a pedido do próprio servidor;

II. O regime jurídico único dos servidores previsto na Lei nº 8.112/90 é aplicável a toda a administração pública federal, incluindo as empresas públicas e sociedades de economia mista;

III. A posse de um servidor público ocorrerá no prazo de trinta dias contados da data de publicação do ato de provimento e poderá dar-se mediante procuração específica;

IV. As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

Está correto apenas o que se afirma em :
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Q394886 Direito Administrativo
Um dos grandes temas tratados na Constituição Federal é o do acesso facilitado aos cargos públicos.

Dentre as inovações constantes da Constituição Federal em vigor, encontra-se a possibilidade de a lei estabelecer percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas
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Ano: 2014 Banca: Aroeira Órgão: PC-TO Prova: Aroeira - 2014 - PC-TO - Agente de Polícia |
Q393784 Direito Administrativo
O Policial Civil classifica-se como
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Q393163 Direito Administrativo
A Constituição Federal dispõe a respeito da contratação por tempo determinado, no serviço público, que
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Q391458 Direito Administrativo
Empregado público é o titular de
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Q391278 Direito Administrativo
Um servidor em atividade foi posto em exercício provisório em outro município. Este servidor terá o seguinte prazo mínimo, contado da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo:
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Ano: 2014 Banca: UFMT Órgão: MPE-MT Prova: UFMT - 2014 - MPE-MT - Promotor de Justiça |
Q389085 Direito Administrativo
Sobre os regramentos constitucionais pertinentes à Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assinale a afirmativa correta.
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Q389005 Direito Administrativo
Serviço público é toda atividade que a administração pública executa, direta ou indiretamente, sob regime jurídico predominantemente
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Q388370 Direito Administrativo
Acerca das regras constitucionais aplicáveis à Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assinale a alternativa correta.
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Q388288 Direito Administrativo
Considere as seguintes afirmativas sobre o Regime Jurídico Único do servidor público federal.

I. Servidor público é a pessoa que ocupa cargo público.

II. O regime jurídico único instituído pela Lei nº 8112/90 abrange os servidores da União, das autarquias e fundações federais, bem como das empresas públicas e sociedades de economia mista da União.

III. Os cargos públicos são de provimento efetivo ou em comissão.

Tendo em vista o que dispõe a referida Lei nº 8112/90, que institui o regime jurídico único dos servidores públicos federais, estão CORRETAS:
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Q388235 Direito Administrativo
Rodrigo é detentor de cargo efetivo no âmbito da Administração Pública Direta da União e ocupa função gratificada de chefia.

Ao tirar férias, Rodrigo
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Q386260 Direito Administrativo
Considerando o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
II. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
III. A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
IV. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
V. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
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Q386257 Direito Administrativo
No que se refere à Lei nº. 8.112/90 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I. Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo.
II. A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
III. O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
IV. Promoção é uma das formas de provimento de cargo público.
V. Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de exercício.
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Q386033 Direito Administrativo
À luz da Lei nº 8.112/90 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa que NÃO apresenta um requisito básico para investidura em cargo público:
Alternativas
Q385439 Direito Administrativo
Julgue os seguintes itens, referentes ao regime jurídico dos servidores públicos federais.

Os cargos de confiança vagos só poderão ser preenchidos, ainda que de forma interina, mediante o instituto jurídico da nomeação.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN Órgão: MAPA Prova: CONSULPLAN - 2014 - MAPA - Administrador |
Q383007 Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais. De acordo com o referido dispositivo legal, é correto afirmar que
Alternativas
Q381831 Direito Administrativo
Acerca das disposições gerais dos agentes públicos, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
1461: E
1462: D
1463: A
1464: D
1465: D
1466: D
1467: B
1468: C
1469: A
1470: E
1471: A
1472: B
1473: C
1474: D
1475: E
1476: E
1477: D
1478: C
1479: A
1480: D