Comentário do gabarito: D) V ‒ V ‒ V ‒ F

1. Interpretação e Tema Jurídico

A questão aborda deveres e proibições do servidor público federal segundo a Lei nº 8.112/1990, especialmente os artigos 116 e 117. Conhecer esses dispositivos é essencial para o cargo de Programador Visual, pois lidamos diariamente com conduta ética, respeito às normas e relações profissionais no ambiente público.

2. Fundamentação Legal

Art. 116, Lei nº 8.112/1990: “São deveres do servidor: I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo; [...] IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa; [...] X - ser assíduo e pontual ao serviço.”
Art. 117, Lei nº 8.112/1990: “Ao servidor é proibido: XVI - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.”

3. Análise das Alternativas

Primeira afirmativa (V): Corretíssima.
Referência direta ao art. 116, IX e X: zelo, moralidade, assiduidade e pontualidade.

Segunda afirmativa (V): Correta.
O servidor deve observar a moralidade administrativa e a disciplina, como está nos arts. 116 e 117.

Terceira afirmativa (V): Correta.
Segundo o art. 117, XVI, é expressamente proibido usar recursos públicos para fins particulares.

Quarta afirmativa (F): Incorreta.
Ao contrário do que afirma, é proibido retirar documentos ou objetos da repartição sem autorização (art. 117, II).

Dica de prova!
Fique atento(a) a palavras absolutas como “sempre pode” ou “nunca deve”; geralmente, a lei prevê exceções. Também repare nos termos “dever” e “proibição”: confundir esses conceitos é fonte comum de erro em concursos.

Exemplo prático: Um programador visual usando material gráfico do órgão para fazer trabalho particular incorre em infração conforme art. 117, XVI.

Jurisprudência:
O STF entende que “valer-se do cargo para obter vantagem indevida” é ato de improbidade (RE 579.951).

Doutrina:
Maria Sylvia Zanella Di Pietro destaca a moralidade e a disciplina como bases essenciais do serviço público.

Resumo: A sequência correta preserva a ética, a dedicação e o respeito às proibições legais. Conheça e pratique o texto literal da Lei 8.112/1990!

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