A questão se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Catas Altas.
Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, assim como os estrangeiros, na forma da
lei, são criados por ___________, com denominação própria e vencimentos pagos pelos cofres
públicos.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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