Questões de Direito Administrativo - Cargo, emprego, função para Concurso - Página 112

Q386595

Ano: 2006 Banca: FJPF Órgão: CONAB Prova: FJPF - 2006 - CONAB - Técnico Administrativo |

Q386595 Direito Administrativo

De acordo com a definição legal, o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor é denominado:

A

função pública;

B

trabalho público;

C

cargo público;

D

atribuição pública;

E

serviço público.

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Q386317

Ano: 2006 Banca: FJPF Órgão: CONAB Prova: FJPF - 2006 - CONAB - Procurador |

Q386317 Direito Administrativo

Na hipótese de entidade da Administração Pública federal indireta contratar empresa privada para, como terceirizada, realizar serviço diário de limpeza, o vínculo trabalhista dos empregados da referida empresa, enquanto durar o precitado contrato, será com o(a):

A

ministério a que se encontra vinculada aquela entidade;

B

entidade da Administração Pública federal indireta, que não se responsabilizará, entretanto, pelo inadimplemento, durante o contrato, de obrigações previdenciárias e trabalhistas da empresa privada;

C

empresa privada, responsabilizando-se, entretanto, a entidade da Administração Pública federal indireta, subsidiariamente, pelo inadimplemento, durante a vigência do contrato, de obrigações previdenciárias e trabalhistas daquela empresa;

D

empresa privada, responsabilizando-se, entretanto, exclusivamente, a entidade da Administração Pública federal indireta pelo inadimplemento, durante a vigência do contrato, de obrigações previdenciárias e trabalhistas daquela empresa;

E

empresa privada ou com a entidade da Administração Pública federal indireta, de acordo com o que, a este respeito, ficar estipulado no contrato.

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Q365211

Ano: 2006 Banca: CETRO Órgão: INMET Prova: CETRO - 2006 - INMET - Administrador |

Q365211 Direito Administrativo

De acordo com o Art. 7^o da Lei Federal 8.122, a investidura em cargo público ocorrerá com a(o)

A

nomeação.

B

provimento.

C

posse.

D

promoção.

E

provimento.

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Q365210

Ano: 2006 Banca: CETRO Órgão: INMET Prova: CETRO - 2006 - INMET - Administrador |

Q365210 Direito Administrativo

De acordo com o Art. 5^o da Lei Federal 8.122, são requisitos básicos para investidura em cargo público:

A

I - a nacionalidade brasileira;

II - o gozo dos direitos políticos;

III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

V - a idade mínima de dezoito anos.

B

I - a nacionalidade brasileira;

II - o gozo dos direitos políticos;

III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

V - a idade mínima de vinte e um anos.

C

I - a nacionalidade brasileira ou portuguesa;

II - o gozo dos direitos políticos;

III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

V - a idade mínima de vinte e um anos.

D

I - a nacionalidade brasileira;

II - o gozo dos direitos políticos;

III - a quitação com as obrigações eleitorais;

IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

V - a idade mínima de vinte e um anos.

E

I - a nacionalidade brasileira;

II - o gozo dos direitos políticos;

III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

IV - a idade mínima de dezoito anos.

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Q254618

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANCINE Prova: CESPE - 2006 - ANCINE - Analista Administrativo |

Q254618 Direito Administrativo

Texto associado

Em relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue os itens a seguir.

A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

Certo

Errado

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Q254617

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANCINE Prova: CESPE - 2006 - ANCINE - Analista Administrativo |

Q254617 Direito Administrativo

Texto associado

Em relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue os itens a seguir.

São requisitos básicos para investidura em cargo público: nacionalidade brasileira, gozo dos direitos políticos, quitação com as obrigações militares e eleitorais, nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, idade mínima de 16 anos e aptidão física e mental.

Certo

Errado

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Q254616

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANCINE Prova: CESPE - 2006 - ANCINE - Analista Administrativo |

Q254616 Direito Administrativo

Texto associado

Em relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue os itens a seguir.

Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Acessível a todos os brasileiros, é criado por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

Certo

Errado

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Q218935

Ano: 2006 Banca: Fundação FAPEC Órgão: PC-MS Prova: FAPEC - 2006 - PC-MS - Delegado de Polícia |

Q218935 Direito Administrativo

Os servidores da justiça, dos cartórios não oficializados do Estado, são considerados integrantes da categoria de:

A

Empregados celetistas.

B

Empregados autárquicos.

C

Funcionários públicos “lato senso”.

D

Funcionários públicos “stricto sensu”.

E

Empregados prestadores de serviços.

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Q218932

Ano: 2006 Banca: Fundação FAPEC Órgão: PC-MS Prova: FAPEC - 2006 - PC-MS - Delegado de Polícia |

Q218932 Direito Administrativo

Tratando-se dos servidores públicos, de um modo geral, assinale a alternativa correta:

A

Lotação é a denominação dada à mais simples unidade de poderes e deveres estatais expressos por um agente.

B

Agente público são todos os que servem ao poder público.

C

O funcionário público não é a pessoa legalmente investida em cargo público.

D

Agentes políticos são titulares dos cargos de direção.

E

Provimento é ato administrativo pelo qual se efetua o preenchimento de cargo público, com designação de seu titular, podendo ser originário, derivado ou autônomo.

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Q114444

Ano: 2006 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2006 - UFBA - Assistente Administrativo |

Q114444 Direito Administrativo

É lícito o uso da autoridade pelo Agente Público para deliberar sobre assuntos pessoais.

Certo

Errado

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Q114443

Ano: 2006 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2006 - UFBA - Assistente Administrativo |

Q114443 Direito Administrativo

Cada Agente Administrativo é investido de necessária parcela de poder público para o desempenho de suas atribuições.

Certo

Errado

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Q100936

Ano: 2006 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2006 - TJ-MG - Juiz |

Q100936 Direito Administrativo

Apenas uma das afirmativas abaixo está CORRETA. Assinale-a:

A

O servidor celetista, se admitido mediante concurso público, também adquire estabilidade após três anos de exercício;

B

O tempo de estágio ou de serviço público, considerado relevante por lei, pode ser computado como de contribuição para efeito de aposentadoria;

C

O tempo de serviço do servidor público pode ser computado integralmente para efeito de disponibilidade;

D

O aproveitamento é o reingresso, no serviço público, de funcionário anteriormente aposentado;

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Q53607

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53607 Direito Administrativo

No que tange aos agentes públicos, analise:

I. Os concessionários de serviços públicos integram a categoria dos agentes delegados, que exercem função pública, em seu próprio nome, porém sob fiscalização do Poder Público.

II. Agentes honoríficos são cidadãos convocados para prestar, transitoriamente, determinados serviços ao Estado, sem vínculo empregatício ou estatutário.

III. Os empregados públicos se submetem ao regime estatutário, uma vez que ocupam empregos públicos.

IV. Por ocuparem transitoriamente cargos públicos, os servidores temporários se sujeitam ao regime da legislação trabalhista.

É correto o que consta APENAS em

A

I e II.

B

I, II e III.

C

I e III.

D

II, III e IV.

E

II e IV.

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Q53380

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53380 Direito Administrativo

Dentre os particulares em colaboração com o Poder Público, é certo que os mesários eleitorais integram a categoria dos

A

servidores públicos temporários contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de interesse público.

B

agentes delegados que exercem função pública, em seu próprio nome, sem vínculo empregatício, porém sob fiscalização do Poder Público.

C

agentes políticos e prestam atividades típicas de governo segundo normas constitucionais.

D

empregados públicos estatutários convocados para prestar, transitoriamente, determinado serviço público junto aos órgãos eleitorais.

E

agentes honoríficos e, em que pese não serem servidores públicos, desempenham uma função pública.

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Q11248

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11248 Direito Administrativo

Texto associado

Considere as assertivas:

I. O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado, por dois períodos sucessivos de até 3 anos.
II. A investidura em cargo público ocorrerá com a aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
III. A promoção, a reversão, o aproveitamento, a recondução e a reintegração são, dentre outras, formas de provimento de cargo público.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I.

B

I e II.

C

I e III.

D

II e III.

E

III.

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Q5829

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Prova: CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Direito |

Q5829 Direito Administrativo

Texto associado

João, desempregado, está, há mais de dois meses, inadimplente no que se refere ao pagamento de sua conta de luz e não possui as mínimas condições econômico-financeiras de satisfação desse débito. A concessionária do serviço, por meio de seu dirigente, determinou a suspensão do fornecimento de tal serviço.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, acerca dos agentes públicos, dos princípios fundamentais da administração pública e do controle da administração.

O citado dirigente da concessionária de serviço público é considerado agente público.

Certo

Errado

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Q3422

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Provas: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Tecnologia da Informação - Prova 2 | ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 2 |

Q3422 Direito Administrativo

Não integra o rol de requisitos básicos para investidura em cargo público:

A

comprovação de ausência de condenação penal.

B

nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

C

aptidão física e mental.

D

gozo dos direitos políticos.

E

idade mínima de dezoito anos.

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Q2690

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3 |

Q2690 Direito Administrativo

Os ocupantes de cargos em comissão, na Administração Pública Federal, sem nela deterem outro vínculo funcional efetivo, são

A

regidos pelo regime da CLT (legislação trabalhista).

B

submetidos ao regime jurídico disciplinar, previstos na Lei n. 8.112/90, que estabeleceu o regime jurídico único dos servidores civis federais.

C

filiados obrigatórios do Plano de Seguridade Social do Servidor, estabelecido na Lei n. 8.112/90.

D

destinatários dos mesmos direitos e das vantagens, que a Lei n. 8.112/90 assegura aos servidores titulares de cargos efetivos, inclusive aposentadoria.

E

destinatários dos direitos e vantagens assegurados na Lei n. 8.112/90, aos servidores efetivos, inclusive os relativos e licenças.

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Q2616

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 2 |

Q2616 Direito Administrativo

O pessoal admitido para emprego público na Administração federal direta, autárquica e fundacional, na forma regulada pela Lei n. 9.962, de 22 de fevereiro de 2000:

I. terá sua relação de trabalho regida pela Consolidação das Leis do Trabalho.

II. está dispensado de submeter-se a prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

III. não pode ter sua remuneração fi xada em convenção coletiva de trabalho.

IV. pode ser demitido, por ato unilateral da Administração, na hipótese de acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.

V. está submetido ao regime disciplinar estabelecido na Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Estão corretas

A

as afirmativas I, II, III, IV e V.

B

apenas as afirmativas II, IV e V.

C

apenas as afirmativas I, III e IV.

D

apenas as afirmativas I, IV e V.

E

apenas as afirmativas I, II e IV.

Q706

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Auxiliar Judiciário - Serviços Gerais |

Q706 Direito Administrativo

Texto associado

Atenção: Para responder às questões de números 26 a 30
considere a Lei no 8.112, de 11/12/1990.

Os cargos públicos são

A

remunerados por empresa privada.

B

criados por ato administrativo.

C

acessíveis a todos os brasileiros.

D

providos apenas em caráter efetivo.

E

providos apenas em comissão.

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Questões de Concurso Sobre cargo, emprego, função em direito administrativo

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