Questões de Concurso
Sobre cargo, emprego, função em direito administrativo
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I. É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
II. Recondução é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
III. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 4 (quatro) anos de efetivo exercício.
IV. Em regra, ter nacionalidade brasileira é um dos requisitos básicos para investidura em cargo público.
É correto o que consta APENAS em
Por força da Lei n° 8.112/90, o servidor público investido no mandato de Prefeito
(i) regime jurídico estatutário;
(ii) regime jurídico celetista.
A diferença entre ambos consiste em:
constitucional e legal dado a esses servidores, julgue os próximos
itens.
no 8.112 de 11/12/1990.
no 8.112 de 11/12/1990.
I. Funcionário público é a pessoa legalmente investida em cargo público.
II. Cargo público, para os efeitos do estatuto do servidor público do Estado de Minas Gerais, é o criado por lei em número certo, com a denominação própria e pago pelos cofres do Estado.
III. Os cargos de carreira são aqueles que se integram em classes e correspondem a uma profissão; isolados, os que não se podem integrar em classes e correspondem a certa e determinada função.
IV. Classe é um agrupamento de cargos da mesma profissão e de igual padrão de vencimento.
A partir dessa análise, pode-se concluir que