Questões de Concurso
Sobre cargo, emprego, função em direito administrativo
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Q68139
Direito Administrativo
O servidor Ken é integrante da Comissão de Ética onde trabalha. Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta, autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura. Para fins de apuração do comprometimento ético; entende-se por 
todo aquele que:
todo aquele que:
Ano: 2009
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
PC-DF
Prova:
FUNIVERSA - 2009 - PC-DF - Delegado de Polícia - Objetiva |
Q64096
Direito Administrativo
Roberto é um delegado de polícia aposentado, que, durante vários anos, atuou na Academia de Polícia do Distrito Federal. Após a sua aposentadoria, Roberto mostrou interesse em continuar exercendo atividade de instrutor nessa Academia, na qualidade de colaborador voluntário. Considere que Roberto celebrou com o Distrito Federal, em julho de 2009, acordo pelo qual se comprometeu a exercer voluntariamente trabalho como instrutor da referida Academia, pelo prazo de um ano.
Nessa situação hipotética, no exercício de suas atividades atuais como instrutor, Roberto
Nessa situação hipotética, no exercício de suas atividades atuais como instrutor, Roberto
Ano: 2009
Banca:
MSConcursos
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
MS CONCURSOS - 2009 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |
Q64015
Direito Administrativo
Considerando o Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, analise as seguintes proposições:
I. A vacância do cargo público decorrerá de exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.
II. São formas de provimento de cargo público: a nomeação, a promoção, a ascensão, a transferência, a readaptação, a reversão, o aproveitamento, a reintegração e a recondução.
III. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que a soma das remunerações durante o período da interinidade não pode ultrapassar o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
IV. A posse em cargo público, que corresponde ao efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança, depende de prévia inspeção médica oficial.
V. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
I. A vacância do cargo público decorrerá de exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.
II. São formas de provimento de cargo público: a nomeação, a promoção, a ascensão, a transferência, a readaptação, a reversão, o aproveitamento, a reintegração e a recondução.
III. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que a soma das remunerações durante o período da interinidade não pode ultrapassar o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
IV. A posse em cargo público, que corresponde ao efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança, depende de prévia inspeção médica oficial.
V. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
Ano: 2009
Banca:
TRT 2R (SP)
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
TRT 2R (SP) - 2009 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |
Q63387
Direito Administrativo
Na administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
I - Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
II - A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação previa em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
III - O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
IV - Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
V - As funções de confiança, exercidas preferencialmente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Diante das assertivas, assinale:
I - Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
II - A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação previa em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
III - O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
IV - Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
V - As funções de confiança, exercidas preferencialmente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Diante das assertivas, assinale:
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q62763
Direito Administrativo
No tocante aos cargos, empregos e funções públicos, é INCORRETO afirmar:
Q60469
Direito Administrativo
O Supremo Tribunal Federal (in AG 655.378-AGR) estabeleceu premissas a respeito da condição jurídico-administrativa dos registradores, cartorários e notariais, destacando que estes
Q59863
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito dos agentes administrativos e dos regimes jurídicos
funcionais, julgue os itens que se seguem.
funcionais, julgue os itens que se seguem.
A categoria denominada servidores públicos celetistas está prevista na CF e caracteriza-se por abranger todos aqueles servidores contratados por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q59099
Direito Administrativo
Analise as seguintes assertivas acerca do tema cargos, empregos e funções públicas:
I. As funções de confiança podem ser exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo ou não e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
II. Nas funções exercidas por servidores contratados temporariamente, como ocorre nos casos de contratação por prazo determinado, não se exige, necessariamente, concurso público.
III. A extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos, exige lei de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo.
IV. Empregos públicos são núcleos de encargos de trabalho permanentes a serem preenchidos por agentes contratados para desempenhá-los, sob relação trabalhista.
Está correto o que consta APENAS em
I. As funções de confiança podem ser exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo ou não e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
II. Nas funções exercidas por servidores contratados temporariamente, como ocorre nos casos de contratação por prazo determinado, não se exige, necessariamente, concurso público.
III. A extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos, exige lei de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo.
IV. Empregos públicos são núcleos de encargos de trabalho permanentes a serem preenchidos por agentes contratados para desempenhá-los, sob relação trabalhista.
Está correto o que consta APENAS em
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Provas:
CESPE - 2010 - AGU - Contador
|
CESPE - 2010 - AGU - Administrador |
Q58232
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.
A extinção da obrigatoriedade de adoção de regime jurídico único implica a admissibilidade de serem criados cargos em comissão mediante o regime da Consolidação das Leis do Trabalho na administração direta.
Q57620
Direito Administrativo
No âmbito da estrutura administrativa brasileira, pode-se afirmar que os agentes administrativos
Q57510
Direito Administrativo
No âmbito da estrutura administrativa brasileira,
Ano: 2009
Banca:
FGV
Órgão:
MEC
Provas:
FGV - 2009 - MEC - Administrador de Banco de Dados
|
FGV - 2009 - MEC - Administrador de redes |
FGV - 2009 - MEC - Gerente de Segurança |
FGV - 2009 - MEC - Analista de Segurança |
FGV - 2009 - MEC - Analista de Sistemas |
FGV - 2009 - MEC - Analista de Teste de Qualidade |
FGV - 2009 - MEC - Arquiteto de Sistemas |
FGV - 2009 - MEC - Desenvolvedor |
FGV - 2009 - MEC - Engenheiro Civil - Arquiteto |
FGV - 2009 - MEC - Engenheiro Civil - Arquiteto Sênior |
FGV - 2009 - MEC - Engenheiro Elétrico |
FGV - 2009 - MEC - Gerente de Suporte |
FGV - 2009 - MEC - Engenheiro Elétrico - Sênior |
Q57064
Direito Administrativo
As pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos são consideradas:
Q56455
Direito Administrativo
A contratação de servidores públicos pelo regime da CLT
Ano: 2007
Banca:
PUC-PR
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
PUC-PR - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |
Q56406
Direito Administrativo
Assinale a alternativa incorreta:
Q56047
Direito Administrativo
São considerados servidores públicos:
Q55864
Direito Administrativo
Os empregados de empresas concessionárias de serviços públicos são considerados
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SP
Prova:
FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q53607
Direito Administrativo
No que tange aos agentes públicos, analise:
I. Os concessionários de serviços públicos integram a categoria dos agentes delegados, que exercem função pública, em seu próprio nome, porém sob fiscalização do Poder Público.
II. Agentes honoríficos são cidadãos convocados para prestar, transitoriamente, determinados serviços ao Estado, sem vínculo empregatício ou estatutário.
III. Os empregados públicos se submetem ao regime estatutário, uma vez que ocupam empregos públicos.
IV. Por ocuparem transitoriamente cargos públicos, os servidores temporários se sujeitam ao regime da legislação trabalhista.
É correto o que consta APENAS em
I. Os concessionários de serviços públicos integram a categoria dos agentes delegados, que exercem função pública, em seu próprio nome, porém sob fiscalização do Poder Público.
II. Agentes honoríficos são cidadãos convocados para prestar, transitoriamente, determinados serviços ao Estado, sem vínculo empregatício ou estatutário.
III. Os empregados públicos se submetem ao regime estatutário, uma vez que ocupam empregos públicos.
IV. Por ocuparem transitoriamente cargos públicos, os servidores temporários se sujeitam ao regime da legislação trabalhista.
É correto o que consta APENAS em
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AP
Prova:
FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q53380
Direito Administrativo
Dentre os particulares em colaboração com o Poder Público, é certo que os mesários eleitorais integram a categoria dos
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Provas:
CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Administrativa
|
CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q52267
Direito Administrativo
No que concerne aos servidores públicos, regidos pela Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.
Ano: 2008
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRE-RS
Prova:
CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Técnico Administrativo - Prova Anulada |
Q51985
Direito Administrativo
Marque a alternativa INCORRETA:
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