Home Concursos Públicos Questões Q1639862 No tocante ao regime jurídico da Administração Pública, é c... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1639862 Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função , Concurso público , Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Analista de Controle Externo | Q1639862 Direito Administrativo No tocante ao regime jurídico da Administração Pública, é correto afirmar que Alternativas A os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros, natos ou naturalizados. B o prazo de validade do concurso público será de três anos, prorrogável uma vez, por igual período. C a lei reservará percentual de cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão. D é vedada a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. E é vedada a nomeação de servidores não ocupantes de cargo efetivo para cargos em comissão com atribuições de direção, chefia e assessoramento. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (5) Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro