Questões de Concurso Sobre cargo, emprego, função em direito administrativo

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Q47540 Direito Administrativo
Na categoria de servidores públicos incluem-se os
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Q45475 Direito Administrativo
De acordo com a Lei federal nº 8.112/90, a nomeação de servidor público federal, em caráter efetivo, far-se-á para cargos
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Q44772 Direito Administrativo
Tendo em vista o regime estatutário dos servidores públicos e o regime previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, que disciplina as relações de trabalho dos empregados públicos, é correto afirmar:
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Q43521 Direito Administrativo
Em relação aos cargos, empregos e funções públicas, estabelece a Constituição que
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Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: MPO Prova: FUNRIO - 2009 - MPOG - Analista Administrativo |
Q39822 Direito Administrativo
Em relação aos servidores públicos civis da União, consta na Lei 8112/90, que

I. os cargos públicos são acessíveis a todos brasileiros e estrangeiros residentes no País, que preencham os requisitos estabelecidos em lei, para provimento em cargo efetivo e, em comissão, respectivamente, de natureza transitória e permanente.

II. são formas de provimento de cargo público: promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, recondução, reintegração e nomeação.

III. as universidades federais poderão prover seus cargos com professores estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimento desta lei .

IV. o servidor, ao entrar em exercício em cargo efetivo, ficará sujeito a estágio probatório e pode ser dispensado por conveniência da Administração, ou por avaliação de desempenho para apuração de sua aptidão e capacidade de iniciativa, inclusive com a demissão do cargo.

V. os vencimentos dos servidores não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultantes de sentença judicial.

Pode-se dizer que
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Ano: 2009 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2009 - TJ-SC - Juiz |
Q32170 Direito Administrativo
Assinale a opção INCORRETA a respeito dos servidores públicos:
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Ano: 2009 Banca: FGV Órgão: TJ-PA Prova: FGV - 2009 - TJ-PA - Juiz |
Q30886 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indique o binômio que representa servidores públicos.
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Q28207 Direito Administrativo
Segundo a Constituição Federal, as funções de confiança
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Q25272 Direito Administrativo
Em tema de servidor público, considere:

I. É o agrupamento de cargos da mesma profissão e com idênticas atribuições.
II. É o que se escalona em classes, para acesso privativo de seus titulares, até o da mais alta hierarquia profissional.
III. É o conjunto de carreiras, cargos isolados e funções gratificadas de um mesmo serviço, órgão ou Poder. Os itens I, II e III referem-se, respectivamente, a:
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Q24186 Direito Administrativo
É elemento estranho aos requisitos básicos para investidura em cargo público
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Q22939 Direito Administrativo
De acordo com a doutrina, agente público é toda a pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta,
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Q19791 Direito Administrativo
No que concerne a agentes públicos, julgue os itens a seguir.
Agente putativo é aquele que, em estado de necessidade pública, assume o encargo de desempenhar certas funções públicas, que de outra forma não seriam executadas, agindo como um servidor regularmente provido.
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Q19389 Direito Administrativo
Com relação às disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens
a seguir.
São requisitos básicos para a investidura em cargo público, entre outros, o gozo dos direitos políticos e a quitação com as obrigações militares e eleitorais.
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Q19388 Direito Administrativo
Com relação às disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens
a seguir.
Os cargos públicos para provimento em caráter efetivo ou em comissão somente podem ser criados por lei.
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Q18157 Direito Administrativo
Com relação ao regime de trabalho dos servidores e à legislação
aplicável a eles, julgue os itens de 80 a 85.
Durante o estágio probatório, é vedado ao servidor público assumir cargo em comissão.
Alternativas
Q18155 Direito Administrativo
Com relação ao regime de trabalho dos servidores e à legislação
aplicável a eles, julgue os itens de 80 a 85.
Os cargos públicos em comissão não poderão ser providos segundo as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho.
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Q17654 Direito Administrativo
Acerca dos agentes e dos serviços públicos, julgue os seguintes
itens.
Diferentemente dos servidores estatutários e dos empregados públicos, os servidores temporários não são considerados servidores públicos.
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Q17523 Direito Administrativo
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis
Federais, julgue os próximos itens.
Não são considerados servidores públicos aqueles que ocupam empregos nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista.
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Q17425 Direito Administrativo
Acerca dos agentes públicos e da Lei n.º 8.112/1990, julgue os
itens de 76 a 80.
Em conformidade com a jurisprudência do STF, a simples aprovação em concurso público, ainda que fora do número de vagas, gera, para o habilitado, direito adquirido à nomeação.
Alternativas
Q17423 Direito Administrativo
Acerca dos agentes públicos e da Lei n.º 8.112/1990, julgue os
itens de 76 a 80.
Enquanto a função de confiança deve ser exercida exclusivamente por servidor público efetivo, o cargo em comissão pode ser ocupado também por agente público não concursado, desde que destinado apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Alternativas
Respostas
2061: D
2062: B
2063: B
2064: B
2065: D
2066: B
2067: A
2068: C
2069: A
2070: A
2071: C
2072: E
2073: C
2074: C
2075: E
2076: C
2077: E
2078: E
2079: E
2080: C