Questões de Direito Administrativo - Bens Públicos na Administração Pública para Concurso - Página 16

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: DESENVOLVE-SP Prova: VUNESP - 2024 - DESENVOLVE-SP - Advogado |

Q3225690 Direito Administrativo

É correto afirmar que os bens que compõem a herança

A

jacente passarão ao domínio do Município ou do Distrito Federal, que destinarão os rendimentos oriundos desses acervos ao ensino de terceiro grau.

B

vacante passarão ao domínio da União, que os destinará aos Estados Membros para que os rendimentos oriundos desses acervos sejam aplicados no ensino de terceiro grau.

C

jacente passarão ao domínio da União, que os destinará aos Estados Membros para que os rendimentos oriundos desses acervos sejam aplicados no ensino de terceiro grau.

D

vacante passarão ao domínio do Município ou do Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições, incorporando-se ao domínio da União quando situados em território federal.

E

vacante passarão ao domínio dos Estados Membros, se localizados em sua circunscrição, incorporando-se ao domínio da União quando situados em território federal.

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Q3193189

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Técnico de Procuradoria |

Q3193189 Direito Administrativo

Considerando os bens públicos, assinale a alternativa correta.

A

Os bens públicos dominicais não podem ser alienados.

B

Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.

C

Os bens públicos destinados ao uso comum podem ter sua utilização gratuita ou retribuída, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

D

Os bens dominicais são pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado a que se tenha dado estrutura de direito público.

E

Os bens públicos de uso especial podem ser alienados.

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Q3151517

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q3151517 Direito Administrativo

O fato de os bens públicos não poderem ser adquiridos por usucapião caracteriza a sua

A

inalienabilidade absoluta.

B

impenhorabilidade.

C

inalienabilidade relativa.

D

imprescritibilidade.

E

não onerabilidade.

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Q3150617

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: CFM Prova: IADES - 2024 - CFM - Assistente administrativo |

Q3150617 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que corresponde a um exemplo de patrimônio intangível da Administração Pública.

A

Prédios de escolas públicas

B

Veículos oficiais

C

Equipamentos hospitalares

D

Direitos sobre marcas e patentes

E

Títulos da dívida pública

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Q3150616

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: CFM Prova: IADES - 2024 - CFM - Assistente administrativo |

Q3150616 Direito Administrativo

Considerando as variações em sua configuração, o patrimônio público

A

é composto apenas por bens imóveis.

B

é formado apenas por recursos financeiros.

C

não inclui os bens culturais de valor histórico.

D

é inalienável e nunca pode ser vendido.

E

abrange tanto bens tangíveis como intangíveis.

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Q3139467

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Contador |

Q3139467 Direito Administrativo

O patrimônio é o conjunto de bens, direitos e obrigações de uma entidade, podendo ser de uma pessoa física ou jurídica. Os bens podem ser classificados como tangíveis e intangíveis. Analise os itens abaixo entre Verdadeiro (V) ou Falso (F) sobre os bens:

(__)Bens Intangíveis são bens que possuem uma natureza permanente e uma característica mais concreta.
(__)Bens tangíveis são utilizados para a manutenção das atividades de uma empresa.
(__)Bens tangíveis são também chamados de corpóreos, pois podem ser tocados e medidos. Exemplos de bens tangíveis incluem imóveis, móveis, veículos, equipamentos, mercadorias, entre outros.
(__)Bens intangíveis são bens que não possuem uma forma física, mas que têm valor econômico para a empresa.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, F, F.

B

V, V, V, F.

C

F, V, V, F.

D

F, F, V, V.

E

F, V, V, V.

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Q3135118

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador |

Q3135118 Direito Administrativo

A Prefeitura deseja conceder o uso de um terreno público para uma associação esportiva. Esse uso depende de concessão formal porque o bem público é caracterizado pela:
Assinale a alternativa CORRETA:

A

Impenhorabilidade.

B

Disponibilidade irrestrita.

C

Alienabilidade.

D

Ausência de valor de mercado.

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Q3135115

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador |

Q3135115 Direito Administrativo

Em um caso de alienação de um imóvel público, o procurador analisa os requisitos legais. Ele sabe que uma característica essencial dos bens públicos é a:
Assinale a alternativa CORRETA:

A

Imprescritibilidade.

B

Penhorabilidade.

C

Possibilidade de livre uso privado.

D

Necessidade de autorização judicial para alienação.

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Q3129500

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Rio Quente - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Câmara de Rio Quente - GO - Controlador Interno |

Q3129500 Direito Administrativo

Os bens públicos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual ou municipal, inclusive os de suas autarquias e fundações públicas (como imóveis residenciais, terrenos, glebas, aquartelamento, aeroportos, açudes, fazendas, museus, hospitais, hotéis), são bens

A

dominiais.

B

contratuais.

C

de uso especial.

D

de uso comum do povo.

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Q3117937

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Santa Teresa - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3117937 Direito Administrativo

Um Fiscal de Obras e Posturas recebe uma denúncia sobre o uso indevido de um bem público. O que caracteriza um bem público e como deve proceder o fiscal nesse caso?
Assinale a alternativa correta.

A

Bens públicos são de uso exclusivo da administração e o fiscal deve ignorar a denúncia.

B

Bens públicos são destinados ao uso coletivo e o fiscal deve verificar a irregularidade para aplicar sanções.

C

Bens públicos são aqueles de posse privada que prestam serviços ao público, então o fiscal não deve intervir.

D

Bens públicos não podem ser usados por particulares, mas o fiscal deve esperar decisão judicial.

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Q3109462

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial | CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Programação de Sistemas |

Q3109462 Direito Administrativo

Em relação à organização administrativa, julgue o item a seguir.

Os bens das empresas estatais de direito privado prestadoras de serviços públicos são impenhoráveis, aplicando-se ao ente da administração indireta o regime dos precatórios previsto na Constituição Federal.

Certo

Errado

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Q3109110

Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Auditor de Tributos |

Q3109110 Direito Administrativo

Quando se demonstra que determinado bem público é impenhorável, significa que é

A

alienável, mas não pode ser objeto de usucapião pelo particular.

B

inalienável, mas pode ser objeto de usucapião por terceiros.

C

passível de penhor, mas não de penhora em processo judicial.

D

inalienável em processo judicial.

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Q3103542

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Orientador Jurídico Social |

Q3103542 Direito Administrativo

Acerca dos bens públicos è correto afirmar, exceto:

A

Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

B

Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

C

O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

D

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

E

São bens públicos os de uso comum do povo, tais como rios, praças, edifícios destinados a serviço da administração federal.

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Q3102173

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de São José da Tapera - AL Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Analista de Controle Interno |

Q3102173 Direito Administrativo

Com relação aos bens públicos, assinale a alternativa CORRETA.

A

Bens públicos podem ser alienados livremente pela administração.

B

Bens de uso comum do povo incluem os prédios administrativos das repartições públicas.

C

Bens de uso especial são destinados à fruição geral e irrestrita pela população.

D

A classificação dos bens públicos é definida exclusivamente pelo poder municipal.

E

Bens dominicais são aqueles que integram o patrimônio disponível do Estado e podem ser alienados, desde que respeitadas as exigências legais e administrativas.

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Q3097480

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Ouro Preto do Oeste - RO Prova: IBADE - 2024 - Câmara de Ouro Preto do Oeste - RO - Contador |

Q3097480 Direito Administrativo

O domínio público abrange os bens pertencentes à Administração Pública e é regido por princípios específicos, como a imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração. Esses bens podem ser classificados em diversas categorias, de acordo com sua natureza e função, e sua administração, utilização e alienação são reguladas por normas que asseguram o interesse público.
Com base no conceito e classificação dos bens públicos, e nas regras para sua administração, utilização e alienação, é correto afirmar que:

A

os bens de uso comum do povo, como ruas e praças, podem ser alienados após autorização legislativa.

B

os bens dominicais são os que a Administração utiliza para a prestação direta de serviços públicos, como prédios de escolas e hospitais.

C

a imprescritibilidade impede que a propriedade de bens públicos seja adquirida por particulares através de usucapião.

D

a impenhorabilidade dos bens públicos não se aplica aos bens de uso especial, permitindo que sejam penhorados para pagamento de dívidas da Administração.

E

a alienação de bens públicos dominicais pode ser feita sem licitação, desde que seja em benefício de entidades privadas que prestem serviços públicos.

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Q3095426

Ano: 2024 Banca: IMPARH Órgão: PGM de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2024 - PGM de Fortaleza - CE - Analista de Procuradoria |

Q3095426 Direito Administrativo

O Instituto Doutor José Frota, mais conhecido por sua sigla IJF, é um hospital de nível terciário da rede de assistência à saúde da Prefeitura de Fortaleza, integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS). Suas instalações são classificadas como:

A

bem público de uso comum do povo municipal.

B

bem público de uso especial municipal.

C

bem público dominical municipal.

D

bem público estadual.

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Q3091356

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RR Prova: FGV - 2024 - TJ-RR - Técnico Judiciário |

Q3091356 Direito Administrativo

As opções a seguir apresentam bens da União, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Terras tradicionalmente ocupadas pelos povos originários.

B

Recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.

C

Terras de Mata Atlântica.

D

Cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-histórico.

E

Lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países.

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Q3087113

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RR Prova: FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Direito |

Q3087113 Direito Administrativo

Rudá e Amora estavam estudando juntos para concurso público, quando iniciaram um acalorado debate sobre a classificação dos bens públicos quanto a sua destinação e às peculiaridades do respectivo regime jurídico, notadamente no tocante à alienação, de modo que passaram a analisar tais aspectos em relação aos edifícios públicos em que funcionam o fórum da localidade e a respectiva Assembleia Legislativa.
Diante dessa situação hipotética, Rudá e Amora concluíram corretamente que

A

ambos são bens de uso comum do povo, que não são passíveis de alienação enquanto mantida a sua destinação.

B

ambos são bens de uso especial, passíveis de alienação, na medida em que desafetados.

C

nenhum deles é bem dominical, considerando a sua afetação, de modo que não podem ser alienados enquanto mantida a sua destinação.

D

o primeiro é bem de uso especial e o segundo é bem de uso comum do povo, que são passíveis de alienação, independentemente da afetação.

E

o primeiro é bem de uso comum do povo e o segundo é bem de uso dominical, que podem ser alienados, na medida em que desafetados.

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Q3083750

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico da Fazenda Municipal |

Q3083750 Direito Administrativo

NÃO é correto afirmar em relação aos bens públicos:

A

os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

B

os bens de domínio dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal podem ser desapropriado pela União.

C

os bens públicos são inalienáveis.

D

os bens públicos são impenhoráveis.

E

a ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização.

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Q3083634

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico de Nível Superior |

Q3083634 Direito Administrativo

Em relação aos bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

A

As ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União são bens dos Estados.

B

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar. Contudo, nos termos da lei, os bens públicos dominicais podem ser alienados.

C

As terras tradicionalmente ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos são bens da União.

D

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da União.

E

Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

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Questões de Concurso Comentadas sobre bens públicos na administração pública em direito administrativo

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