Questões de Direito Administrativo - Autarquias para Concurso
Foram encontradas 649 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-ES - Fiscal |
Q2270989
Direito Administrativo
Texto associado
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO
Sobre as autarquias, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Por força constitucional as autarquias são imunes a impostos.
( ) Não sofrem controle dos tribunais de contas; todavia, têm o dever de observar as regras de contabilidade pública.
( ) Por serem dotadas de autonomia gerencial, orçamentária e patrimonial, as autarquias podem ter seus bens penhorados e alienados.
( ) Em decorrência do princípio da especialidade, as autarquias estão subordinadas ao controle hierárquico da administração central, vinculadas à pessoa política que as criou.
A sequência está correta em
( ) Por força constitucional as autarquias são imunes a impostos.
( ) Não sofrem controle dos tribunais de contas; todavia, têm o dever de observar as regras de contabilidade pública.
( ) Por serem dotadas de autonomia gerencial, orçamentária e patrimonial, as autarquias podem ter seus bens penhorados e alienados.
( ) Em decorrência do princípio da especialidade, as autarquias estão subordinadas ao controle hierárquico da administração central, vinculadas à pessoa política que as criou.
A sequência está correta em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-ES - Assistente Administrativo |
Q2270770
Direito Administrativo
Sobre a Administração Pública e sua organização, analise
as afirmativas a seguir.
I. Não existe hierarquia da administração direta para indireta; o que existe é uma vinculação.
II. São pessoas de direito público: empresas públicas e sociedades de economia mista.
III. As autarquias são pessoas jurídicas de direito público interno, criadas por lei específica.
IV. As sociedades de economia mista sofrem controle pelos Tribunais de Contas, Poder Legislativo e Judiciário.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Não existe hierarquia da administração direta para indireta; o que existe é uma vinculação.
II. São pessoas de direito público: empresas públicas e sociedades de economia mista.
III. As autarquias são pessoas jurídicas de direito público interno, criadas por lei específica.
IV. As sociedades de economia mista sofrem controle pelos Tribunais de Contas, Poder Legislativo e Judiciário.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-ES - Assistente Jurídico |
Q2270670
Direito Administrativo
O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Espírito Santo (CORE-ES) participa da chamada organização administrativa. Assinale a afirmativa que melhor
descreve a natureza jurídica do CORE-ES.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de São Joaquim da Barra - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Encarregado de Compras e Licitações |
Q2270134
Direito Administrativo
A Administração Pública no direito pátrio é dividida em Diretae Indireta, fazendo parte dessa última, as autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas.
(Higa, Castro, Oliveira, 2018)
Analise as características apresentadas a seguir.
• Pessoa Jurídica de Direito Público possui capacidade de autoadministração e é detentora de direitos e obrigações, poderes e deveres, prerrogativas e responsabilidades, para agir em nome próprio, executando atividades que são típicas da Administração Pública;
• Possui personalidade jurídica, patrimônio e receitas próprios e não se subordina hierarquicamente à Administração Pública que as criou, embora esteja sob supervisão ministerial;
• Pode ser criada ou extinta, somente por lei específica, cuja iniciativa é do chefe do executivo;
• Responde, objetivamente, pelas obrigações assumidas e pelos danos que causar a terceiros;
• Seu regime jurídico é estatutário, com admissão via concurso público, exceto para os cargos de livre nomeação e exoneração; e,
• Seus atos são administrativos e suas contratações devem seguir a regra de direito público, qual seja, licitação e seus bens são de natureza pública.
As características apresentadas referem-se à entidade administrativa da Administração Indireta denominada:
(Higa, Castro, Oliveira, 2018)
Analise as características apresentadas a seguir.
• Pessoa Jurídica de Direito Público possui capacidade de autoadministração e é detentora de direitos e obrigações, poderes e deveres, prerrogativas e responsabilidades, para agir em nome próprio, executando atividades que são típicas da Administração Pública;
• Possui personalidade jurídica, patrimônio e receitas próprios e não se subordina hierarquicamente à Administração Pública que as criou, embora esteja sob supervisão ministerial;
• Pode ser criada ou extinta, somente por lei específica, cuja iniciativa é do chefe do executivo;
• Responde, objetivamente, pelas obrigações assumidas e pelos danos que causar a terceiros;
• Seu regime jurídico é estatutário, com admissão via concurso público, exceto para os cargos de livre nomeação e exoneração; e,
• Seus atos são administrativos e suas contratações devem seguir a regra de direito público, qual seja, licitação e seus bens são de natureza pública.
As características apresentadas referem-se à entidade administrativa da Administração Indireta denominada:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Novo Horizonte - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Assistente Administrativo |
Q2268585
Direito Administrativo
No âmbito da Administração Pública, as entidades podem
ser classificadas como federativas e públicas. Nessa direção,
são entidades federativas:
I. Autarquias.
II. Municípios.
III. Agências Reguladoras.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Autarquias.
II. Municípios.
III. Agências Reguladoras.
Está(ão) CORRETA(S):