Questões de Concurso
Comentadas sobre autarquias em direito administrativo
Foram encontradas 935 questões
Q3255778
Direito Administrativo
Considere que a Universidade Estadual Paulista (Unesp)
possui a natureza jurídica de autarquia. Com base nessa
informação e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
Q3248526
Direito Administrativo
As autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas por
lei para o desempenho de um serviço público de forma
descentralizada com capacidade de autoadministração.
Assinale a opção que apresenta uma característica das autarquias.
Assinale a opção que apresenta uma característica das autarquias.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
SAAE de Aparecida - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - SAAE de Aparecida - SP - Analista Administrativo |
Q3245006
Direito Administrativo
Uma entidade pública, a exemplo de uma autarquia, deve
ter as suas atividades finalísticas supervisionadas com
base no princípio da
Q3223278
Direito Administrativo
O Município X possui em sua estrutura uma agência reguladora cujo objetivo é regular e fiscalizar o cumprimento
da legislação por empresas concessionárias de serviços
públicos, nas hipóteses em que o poder público transferiu a execução dessas atividades à iniciativa privada,
por meio de contratos de concessão e parcerias público-
-privadas. Além disso, há a intenção de que a entidade
passe também a fiscalizar os serviços públicos que são
exercidos, no Município, por empresas estatais não monopolistas. Interessado em saber como funciona e quais
são os limites legais para a ação desse tipo de autarquia,
o Diretor de Regulação de uma empresa estatal pede
uma reunião com o jurídico para tratar do assunto.
Com base na situação hipotética, na legislação federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o advogado presente na reunião poderá afirmar de maneira correta que
Com base na situação hipotética, na legislação federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o advogado presente na reunião poderá afirmar de maneira correta que
Ano: 2024
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Capão Alto - SC
Prova:
INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Capão Alto - SC - Controlador Interno |
Q3199265
Direito Administrativo
Qual das seguintes entidades possui personalidade
jurídica própria e autonomia administrativa, financeira
e patrimonial, atuando de forma descentralizada do
Poder Público?
Ano: 2024
Banca:
ABCP
Órgão:
Câmara Municipal de Paulínia - SP
Prova:
ABCP - 2024 - Câmara Municipal de Paulínia - SP - Adjunto Legislativo |
Q3153574
Direito Administrativo
Assinale a categoria de entidade da Administração
Indireta que é composta por pessoas jurídicas de direito
público e desempenha funções típicas de Estado:
Ano: 2024
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Macapá - AP
Prova:
IDIB - 2024 - Câmara de Macapá - AP - Advogado |
Q3150177
Direito Administrativo
As autarquias são pessoas jurídicas de direito público
interno que prestam serviços públicos e realizam
atividades típicas do Estado, de forma descentralizada.
São criadas por lei específica e têm personalidade
jurídica, patrimônio e receita próprios. As autarquias
podem desempenhar atividades de regulação,
normatização, fiscalização, tutela, sanção, habilitação e
outras que impliquem poderes de Estado. As autarquias
não podem ser confundidas com órgãos públicos, pois
são titulares de direitos e obrigações próprias. Elas não
têm direitos e obrigações ou vínculos com o estado,
município ou governo. Diante disso, é um exemplo de
autarquia apenas o apresentado corretamente em:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Acesso
Órgão:
Câmara de Manaus - AM
Prova:
Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Auditor Controle Interno |
Q3141021
Direito Administrativo
João, contratado por um ente da Administração Indireta,
questionou em uma reunião como as entidades da
Administração Pública se organizam. Ele mencionou que
trabalhava para um órgão subordinado diretamente ao
Governo Federal, mas ficou em dúvida se seu trabalho
fazia parte da Administração Direta ou Indireta. Qual das
entidades abaixo pertence à Administração Indireta?
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Controlador Interno |
Q3135424
Direito Administrativo
A administração indireta pode ser entendida como o
conjunto de organizações que prestam serviços públicos,
ligados à administração direta. Assinale a alternativa
correspondente a um tipo de organização que é
instituídas por Lei, com autonomia administrativa e
financeira, mas sujeitas ao controle do Estado a exemplo
da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Bombinhas - SC
Prova:
FURB - 2024 - Câmara de Bombinhas - SC - Procurador |
Q3116670
Direito Administrativo
A função primordial do Estado moderno, desenvolvido ao
largo do século XIX, é administrar. E para bem
desempenhar a função administrativa, a Administração
Pública é organizada por intermédio de entidades e
órgãos que integrarão a Administração Direta e a
Administração Indireta. Sobre o tema, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Itajaí - SC - Técnico em Atividades Administrativas Educacionais - Edital nº 29 |
Q3115807
Direito Administrativo
No contexto da administração pública brasileira, o
modelo de descentralização administrativa é amplamente
utilizado para garantir maior eficiência na prestação de
serviços. Um exemplo disso é a criação do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS), que possui autonomia
administrativa para gerenciar a concessão de benefícios
previdenciários, embora esteja vinculado ao Governo
Federal. Com base nesse exemplo, assinale a alternativa
que MELHOR define o conceito de descentralização
administrativa.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa |
Q3109237
Direito Administrativo
Em relação à organização administrativa, julgue o item a seguir.
As autarquias podem ser de direito público ou privado, conforme o regime que lhes for atribuído pela lei instituidora.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE
Prova:
Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Auditor de Tributos |
Q3109108
Direito Administrativo
O Município X, diante de previsão na sua lei orgânica para tratar, 2020)
de forma módica e eficiente, o serviço funerário enquanto serviço
público, decidiu criar uma autarquia pública para fazer a gestão
do único cemitério público da cidade, bem como fiscalizar a
atuação dos demais cemitérios particulares. Ao assim proceder,
pode-se afirmar corretamente que
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Além Paraíba - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Além Paraíba - MG - Recepcionista/PSF |
Q3099693
Direito Administrativo
Assinale a alternativa em que todas entidades sejam exemplos de autarquias públicas.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Além Paraíba - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Além Paraíba - MG - Recepcionista/PSF |
Q3099676
Direito Administrativo
Relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Fundações. 2. Autarquias. 3. Sociedades de Economia Mista.
( ) Descentralização de serviço público que goza de autonomia administrativa e é forma de administração indireta. ( ) Têm por característica a personificação do patrimônio público, afetado a uma atividade de interesse social. ( ) Pessoa jurídica de direito privado, que exerce atividades de caráter econômico.
A sequência está correta em
1. Fundações. 2. Autarquias. 3. Sociedades de Economia Mista.
( ) Descentralização de serviço público que goza de autonomia administrativa e é forma de administração indireta. ( ) Têm por característica a personificação do patrimônio público, afetado a uma atividade de interesse social. ( ) Pessoa jurídica de direito privado, que exerce atividades de caráter econômico.
A sequência está correta em
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Brasília de Minas - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Brasília de Minas - MG - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3097184
Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir.
I- As agências executivas são autarquias ou fundações públicas qualificadas como agência, desde que preenchidas algumas condições, e exercem as atividades com maior eficiência e redução de custos.
II- As agências reguladoras objetivam controlar os particulares, enquanto as agências executivas exercem a atividade estatal.
III- As autarquias possuem como característica a impenhorabilidade, ou seja, seus bens não podem ser penhorados para pagamento de dívidas, ainda que não haja dinheiro em caixa.
IV- As agências reguladoras têm natureza especial caracterizada pela ausência de tutela ou de subordinação hierárquica.
V- Uma diferença entre empresas públicas e sociedades de economia mista é o fato de que esta é constituída sob a forma de Sociedade Anônima e aquela admite qualquer forma jurídica.
VI- Diferente das fundações privadas, as fundações instituídas pelo Poder Público não se submetem ao controle realizado pelo Ministério Público.
Estão CORRETAS as afirmativas
I- As agências executivas são autarquias ou fundações públicas qualificadas como agência, desde que preenchidas algumas condições, e exercem as atividades com maior eficiência e redução de custos.
II- As agências reguladoras objetivam controlar os particulares, enquanto as agências executivas exercem a atividade estatal.
III- As autarquias possuem como característica a impenhorabilidade, ou seja, seus bens não podem ser penhorados para pagamento de dívidas, ainda que não haja dinheiro em caixa.
IV- As agências reguladoras têm natureza especial caracterizada pela ausência de tutela ou de subordinação hierárquica.
V- Uma diferença entre empresas públicas e sociedades de economia mista é o fato de que esta é constituída sob a forma de Sociedade Anônima e aquela admite qualquer forma jurídica.
VI- Diferente das fundações privadas, as fundações instituídas pelo Poder Público não se submetem ao controle realizado pelo Ministério Público.
Estão CORRETAS as afirmativas
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
Conselho Federal de Nutrição
Prova:
Quadrix - 2024 - Conselho Federal de Nutrição - Administrador |
Q3096045
Direito Administrativo
As autarquias são pessoas jurídicas com patrimônio e receita próprios, destinadas à execução de atividades típicas da Administração Pública. Com base nessa informação, julgue o item a seguir.
Os bens imóveis das autarquias não poderão ser objeto de usucapião.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
Conselho Federal de Nutrição
Prova:
Quadrix - 2024 - Conselho Federal de Nutrição - Administrador |
Q3096044
Direito Administrativo
As autarquias são pessoas jurídicas com patrimônio e receita próprios, destinadas à execução de atividades típicas da Administração Pública. Com base nessa informação, julgue o item a seguir.
As autarquias, por serem pessoas jurídicas de direito público que desempenham atividades t ípicas do Estado, são entidades integrantes da Administração Direta.
Q3095091
Direito Administrativo
A Administração Pública no Brasil é constituída por entidades da administração direta
e indireta, sendo as autarquias um exemplo desta última. Essas entidades possuem certas
prerrogativas e características próprias, que as diferenciam de outras formas organizacionais.
Considerando o regime jurídico das autarquias, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Exata
Órgão:
Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO
Prova:
Instituto Exata - 2024 - Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO - Auditor Interno |
Q3092305
Direito Administrativo
Considerando os temas Centralização e
Descentralização da atividade administrativa do
Estado, Administração Pública Direta e Indireta,
Autarquias, Fundações Públicas, Empresas
Públicas, Sociedades de Economia Mista,
Organizações Sociais e Contratos de Gestão,
analise as seguintes afirmações, levando em
conta as normas vigentes e a doutrina
majoritária no Brasil:
I - A Descentralização é a técnica de cumprimento de competências administrativas as quais são distribuídas a pessoas jurídicas autônomas, criadas pelo Estado para tal desígnio, como, por exemplo, autarquias e fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
II - Autarquias são pessoas jurídicas de direito público que executam atividade peculiar de Estado, com atuação livre, mas limitadas administrativamente à lei específica que as criou. Possuem patrimônio próprio, são beneficiadas pela imunidade tributária recíproca e possuem regime de pessoal do tipo misto (servidores estatutários ou celetistas).
III - Contrato de Gestão, no direito brasileiro, serve tanto para o contrato firmado entre a Administração Pública e as chamadas Organizações Sociais (regulamentadas pela Lei Federal nº 9.637/1998), quanto para o contrato firmado entre a Administração Pública Direta e dirigente de entidades da Administração Indireta ou órgãos da própria Administração Direta, sendo que este último tipo também é denominado Contrato de Desempenho, nos termos do § 8º do artigo 37 da CF/1988, introduzido pela EC nº 19/1998 c/c Lei Federal nº 13.934/2019.
IV – As Fundações Públicas, ao contrário das Fundações governamentais de Direito Privado, são pessoas jurídicas de Direito Público, são criadas e suprimidas por lei específica, suas personalidades jurídicas nascem com a entrada em vigor da lei instituidora, são espécie do gênero Autarquia e titularizam serviços públicos.
Assinale a alternativa correta.
I - A Descentralização é a técnica de cumprimento de competências administrativas as quais são distribuídas a pessoas jurídicas autônomas, criadas pelo Estado para tal desígnio, como, por exemplo, autarquias e fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
II - Autarquias são pessoas jurídicas de direito público que executam atividade peculiar de Estado, com atuação livre, mas limitadas administrativamente à lei específica que as criou. Possuem patrimônio próprio, são beneficiadas pela imunidade tributária recíproca e possuem regime de pessoal do tipo misto (servidores estatutários ou celetistas).
III - Contrato de Gestão, no direito brasileiro, serve tanto para o contrato firmado entre a Administração Pública e as chamadas Organizações Sociais (regulamentadas pela Lei Federal nº 9.637/1998), quanto para o contrato firmado entre a Administração Pública Direta e dirigente de entidades da Administração Indireta ou órgãos da própria Administração Direta, sendo que este último tipo também é denominado Contrato de Desempenho, nos termos do § 8º do artigo 37 da CF/1988, introduzido pela EC nº 19/1998 c/c Lei Federal nº 13.934/2019.
IV – As Fundações Públicas, ao contrário das Fundações governamentais de Direito Privado, são pessoas jurídicas de Direito Público, são criadas e suprimidas por lei específica, suas personalidades jurídicas nascem com a entrada em vigor da lei instituidora, são espécie do gênero Autarquia e titularizam serviços públicos.
Assinale a alternativa correta.
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