Questões de Concurso
Comentadas sobre atos administrativos em direito administrativo
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Q1702291
Direito Administrativo
A retirada de um ato administrativo fundada no advento de
nova legislação, que impede a permanência da situação
anteriormente consentida, ocorre pela:
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Sabará - MG
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Auditor |
Q1698373
Direito Administrativo
Sobre a classificação dos atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Sabará - MG
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Auditor |
Q1698362
Direito Administrativo
Em relação à classificação dos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.
Q1628566
Direito Administrativo
_________ constitui ato normativo expedido por autoridade máxima da organização para instruir sobre a
organização e funcionamento de serviço, bem como praticar outros atos de sua competência.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Q1394383
Direito Administrativo
Determinado servidor foi removido da capital
para distante município do interior do Estado.
Na motivação, o chefe justificou o ato com a
necessidade do serviço. Porém, na realidade,
a remoção havia sido determinada em razão
de grave discussão que tiveram dias antes.
Nessa hipótese, a medida adotada pelo chefe
configura:
Ano: 2017
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de Barra de São Miguel - AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de Barra de São Miguel - AL - Assistente Administrativo |
Q1388229
Direito Administrativo
Um Município alagoano resolve firmar convênio junto ao governo
federal. Considerando o ato segundo seu aspecto formal, em
relação a sua classificação quanto à espécie, o documento que
formaliza o convênio é classificado como atos
Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Manhumirim - MG
Prova:
IDECAN - 2017 - Prefeitura de Manhumirim - MG - Gestor Municipal de Contrato |
Q1368523
Direito Administrativo
Em relação aos atos administrativos, é correto afirmar que
Ano: 2017
Banca:
TJ-PR
Órgão:
TJ-PR
Prova:
TJ-PR - 2017 - TJ-PR - Comarca de Primeiro de Maio - Juiz Leigo |
Q1360780
Direito Administrativo
Um agente de trânsito, ao realizar fiscalização em uma rua, verificou que determinado
indivíduo estaria conduzindo um veículo em mau estado de conservação, comprometendo,
assim, a segurança do trânsito e, consequentemente, a da população. Diante dessa
situação, o agente de trânsito resolveu reter o veículo e multar o proprietário.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que explicita, correta e
respectivamente, o poder da administração correspondente aos atos praticados pelo
agente, e os atributos verificados nos atos administrativos que caracterizam a retenção do
veículo e a aplicação de multa.
Ano: 2017
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de São Miguel dos Campos - AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de São Miguel dos Campos - AL - Controlador |
Q1356181
Direito Administrativo
Um município, no ano de 2016, expediu um ato administrativo a
fim de conceder um desconto no pagamento antecipado do IPTU,
conforme possibilidade prevista na legislação municipal. Porém,
por motivo da crise econômica, o ato de concessão do desconto
não pôde ser mantido. Nesse caso, o modo correto de extinção do
ato administrativo pelo poder público será a
Ano: 2017
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de São Miguel dos Campos - AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de São Miguel dos Campos - AL - Contador |
Q1356136
Direito Administrativo
Dadas as afirmativas quanto aos atributos dos atos administrativos,
I. Somente o Poder Judiciário tem legitimidade para analisar a presunção de legitimidade dos atos administrativos.
II. De acordo com a doutrina majoritária, o atributo da autoexecutoriedade não está presente em todos os atos administrativos.
III. Não existe tipicidade em atos unilaterais, já que nestes não há imposição de vontade da Administração, salvo mediante lei.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Ano: 2017
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
Câmara de Londrina - PR
Prova:
COPS-UEL - 2017 - Câmara de Londrina - PR - Advogado |
Q1344030
Direito Administrativo
Vício é um defeito que permite a invalidação do ato administrativo, sendo o ato viciado aquele que possui
um defeito nos seus elementos que gera sua invalidade.
Com relação ao ato administrativo, relacione os elementos, na coluna I, com os vícios, na
coluna II.
Coluna I (I) Sujeito. (II) Objeto. (III) Forma. (IV) Motivo. (V) Finalidade.
Coluna II (A) Desvio de poder. (B) Inexistência ou inadequação. (C) Excesso de poder. (D) Inobservância das formalidades exigidas. (E) Vício de conteúdo ou de efeito e imoralidade.
Assinale a alternativa que contém a associação correta.
Coluna I (I) Sujeito. (II) Objeto. (III) Forma. (IV) Motivo. (V) Finalidade.
Coluna II (A) Desvio de poder. (B) Inexistência ou inadequação. (C) Excesso de poder. (D) Inobservância das formalidades exigidas. (E) Vício de conteúdo ou de efeito e imoralidade.
Assinale a alternativa que contém a associação correta.
Q1228149
Direito Administrativo
O ato de aposentadoria do servidor público segurado do regime próprio de previdência social dos servidores públicos (RPPS) é classificado como ato:
Q1223099
Direito Administrativo
Assinale a alternativa incorreta:
Q1209003
Direito Administrativo
No que tange aos atos administrativos, julgue o item seguintesl
Nas situações de silêncio administrativo, duas soluções podem ser adotadas na esfera do direito administrativo. A primeira está atrelada ao que a lei determina em caso de ato de conteúdo vinculado. A segunda, por sua vez, ocorre no caso de ato de caráter discricionário, em que o interessado tem o direito de pleitear em juízo que se encerre a omissão ou que o juiz fixe prazo para a administração se pronunciar, evitando, dessa forma, a omissão da administração.
Nas situações de silêncio administrativo, duas soluções podem ser adotadas na esfera do direito administrativo. A primeira está atrelada ao que a lei determina em caso de ato de conteúdo vinculado. A segunda, por sua vez, ocorre no caso de ato de caráter discricionário, em que o interessado tem o direito de pleitear em juízo que se encerre a omissão ou que o juiz fixe prazo para a administração se pronunciar, evitando, dessa forma, a omissão da administração.
Q1208930
Direito Administrativo
No que tange aos atos administrativos, julgue o item seguintesl
Situação hipotética: Após decisão administrativa que lhe foi desfavorável, publicada no dia 1.º/2/2017, João decidiu interpor recurso administrativo. Tendo tomado ciência do ato negativo, após busca exaustiva, João verificou que não havia disposição legal específica para a apresentação do recurso e protocolou-o no dia 2/3/2017, com o intuito de esclarecer os pontos controversos da decisão. Assertiva: Nessa situação, o lapso temporal descrito caracteriza o recurso como tempestivo, razão por que ele deverá ser conhecido.
Situação hipotética: Após decisão administrativa que lhe foi desfavorável, publicada no dia 1.º/2/2017, João decidiu interpor recurso administrativo. Tendo tomado ciência do ato negativo, após busca exaustiva, João verificou que não havia disposição legal específica para a apresentação do recurso e protocolou-o no dia 2/3/2017, com o intuito de esclarecer os pontos controversos da decisão. Assertiva: Nessa situação, o lapso temporal descrito caracteriza o recurso como tempestivo, razão por que ele deverá ser conhecido.
Q1206812
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, relativos a atributos, espécies e anulação dos atos administrativos.
A execução, de ofício, pela administração pública de medidas que concretizem o objeto de um ato administrativo caracteriza o atributo da imperatividade.
A execução, de ofício, pela administração pública de medidas que concretizem o objeto de um ato administrativo caracteriza o atributo da imperatividade.
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
IPRESB - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Administração |
Q1179534
Direito Administrativo
A revogação do ato administrativo
Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
CRO-AL
Prova:
IDECAN - 2017 - CRO - AL - Auxiliar Técnico de Procuradoria |
Q1115941
Direito Administrativo
A manifestação de vontade da Administração Pública denomina-se ato administrativo.
Um dos elementos de validade do ato administrativo é a
Um dos elementos de validade do ato administrativo é a
Ano: 2017
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
IFN-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - IFN-MG - Pedagogo |
Q1112465
Direito Administrativo
Analise as seguintes afirmativas sobre o ato administrativo.
I. Em um ato de punição disciplinar de funcionário público, o motivo é a infração funcional cometida. II. Ocorre desvio de poder quando a administração pública remove um funcionário público com a finalidade de puni-lo. III. O motivo do ato administrativo é a indicação, por escrito, dos pressupostos de fato e de direito que levaram à pratica do ato.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s) do(s) item(ns):
I. Em um ato de punição disciplinar de funcionário público, o motivo é a infração funcional cometida. II. Ocorre desvio de poder quando a administração pública remove um funcionário público com a finalidade de puni-lo. III. O motivo do ato administrativo é a indicação, por escrito, dos pressupostos de fato e de direito que levaram à pratica do ato.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s) do(s) item(ns):
Ano: 2017
Banca:
IBFC
Órgão:
SEDUC-MT
Prova:
IBFC - 2017 - SEDUC-MT - Apoio Administrativo Educacional |
Q1102511
Direito Administrativo
No que concerne aos atos administrativos, o elemento
que se traduz como “o círculo definido por lei, dentro
do qual podem os agentes exercer legitimamente sua
atividade” é definido como:
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