Questões de Concurso
Comentadas sobre atos administrativos em direito administrativo
Foram encontradas 6.462 questões
Ano: 2019
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
Prova:
IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Procurador Municipal |
Q1793109
Direito Administrativo
Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:
“A _____________ (1) recai sobre atos legítimos; por isso, seus efeitos são ex nunc, isto é, daqui em diante; já a _____________(2), que atinge ato viciado, tem efeitos retroativos (ex tunc) e deles não se originam direitos, ressalvando-se certos efeitos em relação a terceiros de boa-fé.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:
“A _____________ (1) recai sobre atos legítimos; por isso, seus efeitos são ex nunc, isto é, daqui em diante; já a _____________(2), que atinge ato viciado, tem efeitos retroativos (ex tunc) e deles não se originam direitos, ressalvando-se certos efeitos em relação a terceiros de boa-fé.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:
Ano: 2019
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
Prova:
IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Procurador Municipal |
Q1793101
Direito Administrativo
Marcelo estava em uma grande dúvida sobre
as espécies de atos administrativos. Diante desta
dúvida, solicitou auxílio ao seu colega Rodrigo
para saber qual seria a definição dos atos
classificados como punitivos. Assinale a
alternativa que corresponde à definição que
Rodrigo apresentará dos atos punitivos:
Ano: 2019
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Administrador |
Q1782592
Direito Administrativo
Segundo Carvalho Filho (2019), a exteriorização da
vontade do agente, sob o regime de direito público, que
vise a produção de efeitos jurídicos para atender ao
interesse público é o conceito de ato administrativo.
O elemento pelo qual todo ato administrativo deve buscar
o bem comum e os atendimentos aos reclamos da
sociedade, é o denominado como:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Gestor de Contratos |
Q1761050
Direito Administrativo
Medusa assumiu um cargo público e deu início às atividades pertinentes às funções do seu cargo, praticando
diversos atos administrativos que afetaram direitos de
terceiros. Todavia, depois descobriu-se que Medusa havia falsificado o diploma de curso superior exigido para
a posse do cargo público que assumiu. Nessa situação
hipotética, é correto afirmar que Medusa é considerada
como
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Gestor de Contratos |
Q1761042
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que descreve corretamente um típico ato administrativo.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Gestor de Contratos |
Q1761041
Direito Administrativo
No tocante à invalidação e à revogação do ato administrativo, é correto afirmar que a primeira
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Auxiliar Jurídico |
Q1748976
Direito Administrativo
A respeito da extinção dos atos administrativos, é correto
afirmar que
Ano: 2019
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2019 - Câmara de Timbó - SC - Agente Administrativo |
Q1743026
Direito Administrativo
Pressuposto de fato e de direito que fundamenta o ato administrativo. Conjunto de situações que levam a administração a praticar o ato. Estamos falando de qual requisito de ato administrativo?
Ano: 2019
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2019 - Câmara de Timbó - SC - Agente Administrativo |
Q1743022
Direito Administrativo
Entre os atributos do ato administrativo, pode-se citar:
Ano: 2019
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2019 - Câmara de Timbó - SC - Agente Administrativo |
Q1743021
Direito Administrativo
A Administração Pública, fazendo uso de seu poder discricionário, pode revogar seus atos administrativos, por
razão de conveniência e oportunidade. Analise as situações abaixo que tratam da revogação de atos administrativos e assinale a correta:
Ano: 2019
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2019 - Câmara de Timbó - SC - Agente Administrativo |
Q1742986
Direito Administrativo
“Como todo ato jurídico, o ato administrativo forma-se pela conjugação de alguns elementos, os quais, por sua
vez, devem atender a preceitos legais para a produção de efeitos jurídicos válidos” (MEDAUAR, Odete. Direito
Administrativo Moderno. 12ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 135).
Segundo a doutrina tradicional do Direito Administrativo, são elementos do ato administrativo:
Ano: 2019
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Maragogi - AL
Prova:
IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Auditor de Controle Interno |
Q1741120
Direito Administrativo
Dentre os elementos do ato administrativo, este se trata de
pressuposto fático e jurídico que fundamenta o ato administrativo.
Trata-se da situação de fato por meio da qual é deflagrada a
manifestação de vontade da Administração. Sua imposição se
justifica por ser inaceitável a prática do ato administrativo sem que
seu o autor tenha tido razões de fato ou de direito para a sua
prática.
Trata-se do conceito de:
Trata-se do conceito de:
Ano: 2019
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE
Prova:
IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE - Procurador |
Q1738128
Direito Administrativo
Com relação ao motivo dos atos administrativos, julgue os
itens a seguir em certos ou errados.
I. Pode-se dizer que o motivo é o pressuposto fático ou jurídico que fundamenta o ato administrativo. II. O motivo representa a formalidade do ato administrativo, por tal razão, deve ser escrito. III. Motivo é a manifestação expressa da justificativa do ato praticado. IV. Pela teoria dos motivos determinantes, a validade do ato administrativo está vinculada aos motivos que o fundamentam, de forma que se estes são falsos ou inexistentes, o ato será nulo. V. O motivo é embasado em uma situação prévia à prática do ato administrativo.
A quantidade de itens certos é:
I. Pode-se dizer que o motivo é o pressuposto fático ou jurídico que fundamenta o ato administrativo. II. O motivo representa a formalidade do ato administrativo, por tal razão, deve ser escrito. III. Motivo é a manifestação expressa da justificativa do ato praticado. IV. Pela teoria dos motivos determinantes, a validade do ato administrativo está vinculada aos motivos que o fundamentam, de forma que se estes são falsos ou inexistentes, o ato será nulo. V. O motivo é embasado em uma situação prévia à prática do ato administrativo.
A quantidade de itens certos é:
Ano: 2019
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE
Prova:
IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE - Procurador |
Q1738126
Direito Administrativo
Nem sempre, os administradores agem de maneira adequada
e culminam por extrapolar os limites legais impostos ao exercício
do poder. Nesses casos, estar-se-á diante de formas de abuso de
poder. A conduta abusiva pode se configurar tanto como um
excesso de poder, quanto como um desvio de poder. No tocante a
esse tema, é correto afirmar:
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Administrativo |
Q1729094
Direito Administrativo
É o documento de valor jurídico, que consiste no resumo fiel dos fatos, ocorrências e decisões de
sessões, reuniões ou assembleias, realizadas por comissões, conselhos, congregações, ou outras
entidades semelhantes, de acordo com uma pauta, ou ordem-do-dia, previamente divulgada. É
geralmente lavrada em livro próprio, autenticada, com as páginas rubricadas pela mesma autoridade
que redige os termos de abertura e de encerramento. Estamos falando de qual documento?
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Administrativo |
Q1729091
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta um requisito ou elemento do Ato Administrativo:
Ano: 2019
Banca:
NUCEPE
Órgão:
Prefeitura de Capitão de Campos - PI
Prova:
NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Capitão de Campos - PI - Guarda-Civil Municipal |
Q1726875
Direito Administrativo
Trata-se de ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta a alguém a inclusão em estabelecimento governamental para o gozo de um serviço público, o qual não pode ser negado a quem preencha os requisitos para tanto.
O conceito em epígrafe corresponde à seguinte espécie de ato administrativo:
Q1725772
Direito Administrativo
“___________________ representa toda
manifestação unilateral da Administração Pública
que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato
“adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir
e declarar direitos”. A lacuna acima pode ser
CORRETAMENTE preenchida pelo termo:
Ano: 2019
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Brejo de Areia - MA
Prova:
Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Agente Administrativo |
Q1722725
Direito Administrativo
As portarias são documentos que possuem status
oficial, com a seguinte definição:
Ano: 2019
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Brejo de Areia - MA
Prova:
Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Agente Administrativo |
Q1722724
Direito Administrativo
Dentro das que compõe um Decreto, no encerramento
deve haver:
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