Questões de Concurso
Comentadas sobre atos administrativos em direito administrativo
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João, observadas as formalidades legais, firmou ato de permissão de uso de bem público com o Estado Alfa, para instalação e funcionamento de um restaurante em hospital estadual, pelo prazo de 24 meses. Passados seis meses, o Estado alegou que iria instalar uma nova sala de UTI no local onde o restaurante está localizado, razão pela qual revogou unilateralmente a permissão de uso. Três meses depois, João logrou obter provas irrefutáveis no sentido de que o Estado não instalou nem irá instalar a UTI no local. Inconformado, João buscou assistência jurídica na Defensoria Pública, pretendendo reassumir o restaurante.
Ao elaborar a petição judicial, o defensor público informou a João que pleitear judicialmente a invalidação da revogação do ato de permissão é:
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.
Com relação aos atos administrativos, julgue o item que se segue.
Como decorrência natural do princípio da legalidade,
presume-se a legitimidade de todos os atos administrativos;
por outro lado, o atributo da imperatividade (ou
coercibilidade), além de nem sempre se fazer presente, tem
perdido, nos tempos atuais, espaço para a consensualidade.
Com relação aos atos administrativos, julgue o item que se segue.
Na delegação e na avocação de competência administrativa,
é imprescindível a existência de vínculo formal de hierarquia
entre os órgãos administrativos envolvidos.
Com relação aos atos administrativos, julgue o item que se segue.
A validade de um ato administrativo se vincula, entre outros
aspectos, à existência e à veracidade dos motivos apontados
como fundamento para a tomada de decisão do gestor
público, sejam razões de fato, sejam razões de direito,
inclusive para demonstrar qual seria a melhor alternativa no
caso concreto.
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