Questões de Concurso
Sobre atos administrativos em espécie em direito administrativo
Foram encontradas 851 questões
Q2960735
Direito Administrativo
Segundo a Resolução Nº 1.000 de 1° de janeiro de 2002, do Confea, é INCORRETO afirmar que:
Q1219729
Direito Administrativo
Certidões, pareceres e o apostilamento de direitos são
espécies de atos administrativos
Q1211234
Direito Administrativo
Com relação aos atos administrativos, julgue o item subsequente.
A licença é um ato administrativo unilateral, discricionário e precário, por meio do qual a administração pública constitui situações jurídicas.
A licença é um ato administrativo unilateral, discricionário e precário, por meio do qual a administração pública constitui situações jurídicas.
Q1210842
Direito Administrativo
Quanto à classificação dos atos administrativos, é
INCORRETO afirmar que ato
Q400393
Direito Administrativo
Com referência às espécies do ato administrativo, considere:
I. Atos ordinatórios são atos administrativos internos, que visam a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional dos seus agentes.
II. As circulares internas, os avisos e as ordens de serviço são exemplos de atos normativos.
III. Nos atos negociais encontra-se presente o atributo da imperatividade.
É correto o que se afirma APENAS em
I. Atos ordinatórios são atos administrativos internos, que visam a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional dos seus agentes.
II. As circulares internas, os avisos e as ordens de serviço são exemplos de atos normativos.
III. Nos atos negociais encontra-se presente o atributo da imperatividade.
É correto o que se afirma APENAS em
Q341757
Direito Administrativo
Sobre ato administrativo, assinale a alternativa correta.
Ano: 2009
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
DETRAN-RS
Prova:
FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Auxiliar Técnico - Administração |
Q337791
Direito Administrativo
Meirelles, (2009) define Ato Administrativo como "toda a manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos; ou impor obrigações aos administrados ou a si própria. "
De acordo com esse autor, os atos administrativos estão agrupados em cinco espécies, a saber:
I - normativos.
II- ordinatórios.
III- negociais.
IV - enunciativos.
V - punitivos.
Qual dos Atos Administrativos -abaixo relacionados, segundo Meirelles, não é Normativo?
De acordo com esse autor, os atos administrativos estão agrupados em cinco espécies, a saber:
I - normativos.
II- ordinatórios.
III- negociais.
IV - enunciativos.
V - punitivos.
Qual dos Atos Administrativos -abaixo relacionados, segundo Meirelles, não é Normativo?
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia |
Q151084
Direito Administrativo
Assinale a opção correta no que se refere às espécies de atos administrativos.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-TO
Prova:
CESPE - 2009 - TCE-TO - Analista de Controle Externo - Direito |
Q147742
Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.
Ano: 2009
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Órgão:
UNIFESP
Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2009 - UNIFESP - Assistente Administrativo |
Q146349
Direito Administrativo
Texto associado
A questão refere-se a lei 8.112/90.
Assinale a alternativa CORRETA.
Q133685
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos atos administrativos e dos contratos administrativos,
julgue os itens de 84 a 92.
julgue os itens de 84 a 92.
A permissão é um ato administrativo vinculado, porém precário e pode ser revogado a qualquer momento.
Q133684
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos atos administrativos e dos contratos administrativos,
julgue os itens de 84 a 92.
julgue os itens de 84 a 92.
A licença é um ato administrativo vinculado; o administrador será obrigado a conceder a respectiva licença caso sejam atendidas todas as condições necessárias, não existindo discricionariedade.
Q133683
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos atos administrativos e dos contratos administrativos,
julgue os itens de 84 a 92.
julgue os itens de 84 a 92.
O alvará de funcionamento de um estabelecimento é um exemplo de licença.
Q123059
Direito Administrativo
A respeito do ato administrativo, pode-se afirmar que
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-DF
Prova:
CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Auxiliar de Trânsito |
Q95999
Direito Administrativo
Texto associado
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a permissão para
dirigir, conferida àquele que for aprovado no exame de habilitação,
tendo validade de um ano, período após o qual será outorgada a
carteira definitiva. Com base no entendimento doutrinário
majoritário acerca dos atos administrativos, julgue os itens
seguintes a respeito da permissão de dirigir prevista no CTB.
dirigir, conferida àquele que for aprovado no exame de habilitação,
tendo validade de um ano, período após o qual será outorgada a
carteira definitiva. Com base no entendimento doutrinário
majoritário acerca dos atos administrativos, julgue os itens
seguintes a respeito da permissão de dirigir prevista no CTB.
Em que pese a terminologia utilizada pelo legislador, o ato administrativo descrito não tem natureza de permissão, mas sim de licença, visto que não se trata de ato discricionário e precário.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RN
Prova:
CESPE - 2009 - PC-RN - Escrivão de Polícia Civil |
Q95610
Direito Administrativo
Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta com relação a atos administrativos.
Q77871
Direito Administrativo
As portarias, as autorizações e as resoluções são consideradas, respectivamente, espécies de atos administrativos
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-MA
Prova:
CESPE - 2009 - TRE-MA - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q47778
Direito Administrativo
No tocante aos atos administrativos, assinale a opção correta.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Provas:
CESPE - 2009 - ANATEL - Técnico Administrativo
|
CESPE - 2009 - ANATEL - Técnico em Regulação - Telecomunicações |
Q46858
Direito Administrativo
Acerca do conceito de ato administrativo, julgue o item abaixo.
Atos administrativos são aqueles praticados exclusivamente pelos servidores do Poder Executivo, como, por exemplo, um decreto editado por ministro de estado ou uma portaria de secretário de justiça de estado da Federação.
Atos administrativos são aqueles praticados exclusivamente pelos servidores do Poder Executivo, como, por exemplo, um decreto editado por ministro de estado ou uma portaria de secretário de justiça de estado da Federação.
Q45916
Direito Administrativo
Quanto às espécies do ato administrativo, considere:
I. Ato discricionário pelo qual a Administração consente que o particular exerça atividade ou utilize bem público no seu próprio interesse.
II. Ato vinculado pelo qual a Administração consente que o particular desempenhe certa atividade.
III. Ato vinculado pelo qual a Administração reconhece ao particular, que preenche os requisitos legais, o direito a um serviço público.
Os conceitos acima se referem, respectivamente, às espécies de ato administrativo denominadas
I. Ato discricionário pelo qual a Administração consente que o particular exerça atividade ou utilize bem público no seu próprio interesse.
II. Ato vinculado pelo qual a Administração consente que o particular desempenhe certa atividade.
III. Ato vinculado pelo qual a Administração reconhece ao particular, que preenche os requisitos legais, o direito a um serviço público.
Os conceitos acima se referem, respectivamente, às espécies de ato administrativo denominadas
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