Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso - Página 688

Q219365

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Administração |

Q219365 Direito Administrativo

Texto associado

José, servidor público federal estável, ocupava cargo em
um ministério quando foi aprovado em novo concurso público,
desta feita para provimento de cargo em uma autarquia federal.
José tomou posse na autarquia, mas foi reprovado no estágio
probatório do novo cargo.

Considerando essa situação hipotética e com base nas regras do
estágio probatório, previstas na Lei n.º 8.112/1990, julgue os
itens subseqüentes.

José deverá submeter-se a novo concurso caso queira ocupar novamente um cargo público, ainda que seja o seu antigo cargo no ministério.

Certo

Errado

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Q219138

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Técnico Administrativo |

Q219138 Direito Administrativo

Texto associado

Para investidura em cargo público, é necessário

ter aptidão física e mental, sendo que às pessoas portadoras de necessidades especiais é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com as incapacidades de que são portadoras. Para tais pessoas há reserva de até 20% das vagas oferecidas para o cargo no certame.

Certo

Errado

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Q219137

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Técnico Administrativo |

Q219137 Direito Administrativo

Para investidura em cargo público, é necessário:

ter idade mínima de vinte e um anos.

Certo

Errado

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Q219136

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Técnico Administrativo |

Q219136 Direito Administrativo

Para investidura em cargo público, é necessário:

estar quite com as obrigações militares e eleitorais.

Certo

Errado

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Q219135

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Técnico Administrativo |

Q219135 Direito Administrativo

Para investidura em cargo público, é necessário:

estar em gozo dos direitos políticos.

Certo

Errado

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Q219134

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Técnico Administrativo |

Q219134 Direito Administrativo

Para investidura em cargo público, é necessário:

ser brasileiro nato

Certo

Errado

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Q200872

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q200872 Direito Administrativo

O procurador municipal concursado, investido no mandato de Vereador,

A

não será afastado do cargo, havendo compatibilidade de horários, devendo, entretanto, optar pela sua remuneração.

B

ficará afastado do cargo mesmo que haja compatibilidade de horários.

C

perceberá as vantagens de seu cargo, havendo compatibilidade de horários, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

D

será afastado do cargo, devendo seu tempo no cargo eletivo ser contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.

E

não será afastado do cargo, havendo compatibilidade de horários, devendo, entretanto, perceber somente as vantagens do cargo eletivo.

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Q200866

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q200866 Direito Administrativo

As indenizações percebidas pelo servidor a título de diárias

A

deverão ser incorporadas ao vencimento e ao provento, quando percebidas por período superior a doze meses.

B

incorporam-se ao vencimento, mas não ao provento.

C

serão incorporadas ao vencimento e ao provento, na proporção de 50% dos valores percebidos.

D

incorporam-se ao vencimento e ao provento.

E

não se incorporam ao vencimento ou ao provento para qualquer efeito.

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Q200865

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q200865 Direito Administrativo

Os valores percebidos pelo servidor, em razão de decisão liminar, de qualquer medida de caráter antecipatório ou de sentença, posteriormente cassada ou revista,

A

serão restituídos a critério da Administração Pública, observada a conduta funcional do servidor.

B

não deverão ser repostos ao erário, posto que a revogação não enseja efeito retroativo.

C

deverão ser repostos no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

D

devem ser repostos no valor correspondente a 50% do percebido, por absoluta ausência de má-fé do servidor.

E

devem ser repostos em parcelas correspondentes a, no máximo, 10% dos vencimentos do servidor.

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Q200829

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q200829 Direito Administrativo

Texto associado

Instrução: Nas questões de números 30 a 33, assinale a alter-
nativa correta em relação à proposição apresentada.

Estabilidade dos servidores públicos:

A

O servidor estável poderá perder o cargo, dentre outras hipóteses, após processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

B

A avaliação periódica de desempenho, requisito necessário para adquirir estabilidade, pode ser preterida desde que não prevista nas Constituições Estaduais.

C

Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo mediante regular concurso público, adquirem a estabilidade após dois anos de efetivo exercício.

D

A demissão do servidor estável, quando invalidada por sentença judicial, culmina com sua recondução ao cargo anteriormente ocupado.

E

O servidor estável somente perderá o cargo por meio de sentença judicial transitada em julgado.

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Q200828

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q200828 Direito Administrativo

Texto associado

Instrução: Nas questões de números 30 a 33, assinale a alter-
nativa correta em relação à proposição apresentada.

Remuneração e vencimento:

A

Não há impedimento legal para a percepção remunerada resultante de três posições no serviço público federal, desde que uma destas decorra de aposentadoria.

B

A proibição de acumular a remuneração de empregos e funções não se estende às sociedades de economia mista e suas subsidiárias.

C

A Constituição Federal veda, expressamente, qualquer hipótese de acumulação remunerada de cargos públicos.

D

O médico pode acumular até três cargos remunerados no serviço público federal, desde que haja compatibilidade de horários.

E

O servidor público pode acumular os vencimentos do cargo de médico do Estado e do cargo de professor universitário estadual, desde que haja compatibilidade de horários.

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Q200824

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q200824 Direito Administrativo

No interesse da Administração, o servidor poderá afastar- se do cargo efetivo para participar de curso de capacitação profissional,

A

após cada quinqüênio, por até três meses, com a respectiva remuneração.

B

após cumprido o período de dois anos do estágio probatório, com prejuízo de 50% da respectiva remuneração, por até seis meses.

C

por até seis meses, sem prejuízo do respectivo vencimento.

D

após doze meses de efetivo exercício, com prejuízo da remuneração, pelo período de até noventa dias.

E

observado o período do estágio probatório, com prejuízo do vencimento.

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Q200822

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q200822 Direito Administrativo

Como a investidura em cargo público ocorre com a

A

nomeação, o provimento de cargo público dar-se-á com a posse e o exercício.

B

posse, constitui forma de provimento de cargo público, além de outras, a readaptação.

C

reintegração, a reversão caracteriza o provimento de cargo público.

D

posse, o provimento de cargo público dependerá do aproveitamento e do exercício.

E

nomeação, a promoção acarretará, dentre outras formas, o provimento de cargo público.

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Q176614

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Provas: FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário - Transporte | FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Administrativo |

Q176614 Direito Administrativo

O servidor público da administração direta estadual, titular de cargo de provimento efetivo, mediante concurso público, tem direito à

A

vitaliciedade, após dez anos de efetivo exercício, e poderá perder o cargo em virtude de processo administrativo ou de procedimento de avaliação periódica, na forma de lei complementar, assegurada sempre ampla defesa.

B

estabilidade, após dois anos de efetivo exercício, e só poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

C

estabilidade, após cinco anos de efetivo exercício, e poderá perder o cargo em virtude de procedimento de avaliação periódica, na forma de lei complementar estadual, assegurada ampla defesa.

D

vitaliciedade, após três anos de efetivo exercício, e poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial e processo administrativo, assegurada ampla defesa.

E

estabilidade, após três anos de efetivo exercício, e poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo ou procedimento de avaliação periódica, na forma de lei complementar, assegurada sempre ampla defesa.

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Q176589

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q176589 Direito Administrativo

Os serventuários que, sem motivo justificado, não realizarem os atos, dentro dos prazos fixados em lei

A

serão apenas advertidos.

B

serão exonerados.

C

não sofrerão quaisquer sanções.

D

serão descontados em seus vencimentos

E

serão transferidos.

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Q176372

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q176372 Direito Administrativo

Em matéria de penalidades a que estão sujeitos os servidores públicos, é previsto que

A

a destituição do cargo em comissão sempre implica na indisponibilidade de bens e ressarcimento de danos.

B

será cassada a aposentadoria do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com demissão.

C

o servidor público que se recusar a ser submetido a inspeção médica será suspenso até 30 (trinta dias).

D

a penalidade de suspensão não poderá ser convertida em multa, o que será possível na pena de advertência.

E

a demissão do cargo efetivo não implica na indeni- zação por danos, face a perda definitiva desse cargo.

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Q176371

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q176371 Direito Administrativo

No que diz respeito ao exercício, é certo que

A

o prazo para o servidor entrar em exercício é de 5 (cinco) dias e, se não atender, ficará em disponibilidade.

B

o exercício poderá dar-se mediante procuração por instrumento público ou particular.

C

a promoção interrompe e, em certos casos, suspende o tempo de exercício.

D

o início do exercício de função de confiança, de regra, coincidirá com a data da publicação do ato de designação.

E

o servidor público, entrando em exercício, poderá ser dispensado do estágio probatório.

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Q176314

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q176314 Direito Administrativo

Nos termos da lei, se a testemunha for servidor público, civil ou militar, e tiver de depor em horário de serviço,

A

deverá solicitar, diretamente ao seu chefe imediato, a devida autorização para se ausentar do serviço.

B

deverá ser avisada pela parte interessada para comparecer à audiência.

C

deverá ser conduzida coercitivamente à Vara para prestar seu depoimento.

D

será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência.

E

será intimada pelo oficial de justiça da Vara para comparecer à audiência.

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Q176290

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q176290 Direito Administrativo

Com relação à administração pública, é INCORRETO afirmar que

A

o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

B

os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

C

os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

D

é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

E

a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.

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Q176284

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q176284 Direito Administrativo

Com relação ao teto de remuneração do servidor público, NÃO serão excluídas, dentre outras, as seguintes vantagens:

A

adicionais pelo exercício de atividades insalubres e pela prestação de serviços extraordinários.

B

retribuição pelo exercício de função de direção e de chefia.

C

adicionais de férias e por tempo de serviço.

D

retribuições pelo exercício de função de assessoramento e adicional noturno.

E

gratificação natalina e adicional de periculosidade.

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Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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