Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
Foram encontradas 14.427 questões
I. Em regra, a posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
II. A posse não poderá se dar mediante procuração, tratando-se de ato de caráter eminentemente pessoal.
III. A investidura em cargo público, em regra, ocorrerá com o efetivo exercício.
IV. O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.
De acordo com a Lei no 8.112/90, com relação ao provimento de cargo público, está correto o que consta APENAS em
I. O prazo para conclusão de sindicância, em regra, não excederá trinta dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.
II. Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de trinta dias será obrigatória a instauração de processo disciplinar.
III. O servidor que responder a processo disciplinar poderá, em regra, ser exonerado a pedido ou aposentado voluntariamente, antes da conclusão do processo.
De acordo com a Lei no 8.112/90, a respeito da sindicância e do processo administrativo disciplinar, está correto o que consta APENAS em
Considere as seguintes situações:
I. Maria foi aposentada por invalidez. Passado algum tempo, uma junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos da sua aposentadoria, tendo Maria retornado à atividade.
II. Mário sofreu acidente com moto que reduziu sua capacidade mental. Verificadas em inspeção médica as limitações mentais, ocorreu a investidura de Mário em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com essas limitações.
De acordo com a Lei no 8.112/90, considerando que Maria
e Mário são servidores públicos estáveis, ocorreu, respectivamente,
Considerando a situação hipotética acima, julgue o item a seguir.
Após um ano de efetivo exercício no cargo, Pedro adquirirá
estabilidade, não podendo ser demitido em hipótese alguma.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o item a seguir.
Pedro não poderá ser investido no cargo para o qual foi
aprovado se ainda não tiver completado dezoito anos,
embora sua idade não prejudique as demais etapas do
concurso.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o item a seguir.
Ao tomar posse, Pedro ingressará no regime jurídico dos
servidores públicos civis da União, previsto na Lei n.º
8.112/1990, enquanto João, ao ser admitido, assinará
contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT).
Segundo a doutrina, considera-se Agente Público todo aquele que atua em nome do Poder Público.
Antônio, estudante de medicina, é convocado para atuar como mesário na eleição para Presidente da República, no ano de 2006.
Enquanto está no exercício dessa função pública, Antônio será enquadrado na categoria de
A lista final de um concurso público, com os candidatos aprovados e classificados foi publicada com diversos erros, constando candidatos reprovados desde a 1ª fase do concurso.
Decorridos alguns meses após a nomeação e entrada em exercício de todos os nomeados, a Administração descobriu o erro e, de imediato, tornou sem efeito as nomeações e anulou o concurso público. Este procedimento
Conheça nossos planos