A vedação de acumulação de cargos, empregos e funções

Com base no mesmo assunto

Q430877

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MG Prova: FCC - 2005 - TCE-MG - Auditor |

Q430877 Direito Administrativo

restringe-se à Administração direta, atingindo tanto os casos de atividade quanto de inatividade.

atinge a Administração direta também quanto a cargos não remunerados e restringe-se a cargos remunerados quando se tratar da Administração indireta.

atinge a Administração direta e a indireta, nas hipóteses em que tais ocupações sejam remuneradas.

estende-se à Administração indireta, mas exclui as fundações, dado seu caráter eminentemente privado.

atinge a Administração direta integralmente, mas, no que concerne à Administração indireta, somente tem incidência quando se tratar de inatividade.

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