Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
Foram encontradas 14.119 questões
Q1662989
Direito Administrativo
Em relação aos Concursos públicos está errada a seguinte
afirmação:
Q1662987
Direito Administrativo
Na legislação brasileira, entre os requisitos básicos para
investidura em cargo público, pode-se afirmar que está
incorreta a seguinte exigência:
Q1639877
Direito Administrativo
Um servidor público estadual que exerça remuneradamente cargo público de professor e já acumule, remuneradamente, outro cargo público estadual, de caráter
científico, havendo compatibilidade de horários,
Q1639869
Direito Administrativo
Em função de aumento extraordinário do número de alunos
na rede pública, o Governador do Estado, alegando não
haver tempo hábil para criação de novos cargos efetivos e
realização de concurso público para o correspondente
provimento, procedeu à contratação temporária de professores, sem prévio concurso público. Os professores assim
contratados permaneceram durante vários anos na Administração. Em face dos dispositivos constitucionais que
regem a matéria, é correto afirmar que a situação é
Q1639862
Direito Administrativo
No tocante ao regime jurídico da Administração Pública, é
correto afirmar que
Q1235561
Direito Administrativo
José, servidor público federal estável, ocupava cargo em um ministério quando foi aprovado em novo concurso público, desta feita para provimento de cargo em uma autarquia federal. José tomou posse na autarquia, mas foi reprovado no estágio probatório do novo cargo.
Considerando essa situação hipotética e com base nas regras do estágio probatório, previstas na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item subseqüente.
José deverá submeter-se a novo concurso caso queira ocupar novamente um cargo público, ainda que seja o seu antigo cargo no ministério.
Considerando essa situação hipotética e com base nas regras do estágio probatório, previstas na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item subseqüente.
José deverá submeter-se a novo concurso caso queira ocupar novamente um cargo público, ainda que seja o seu antigo cargo no ministério.
Q1234002
Direito Administrativo
Considerando as normas previstas no Regime Jurídico
dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, no que tange ao exercício do cargo, analise as afirmações abaixo. I. É de 30 (trinta) dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contado da data da posse.
II. A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data da publicação do ato que promover o servidor.
III. Em regra, não é exigível do ocupante de cargo em comissão o cumprimento do regime de integral dedicação ao serviço.
Está correto o que se afirma APENAS em
II. A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data da publicação do ato que promover o servidor.
III. Em regra, não é exigível do ocupante de cargo em comissão o cumprimento do regime de integral dedicação ao serviço.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q1228646
Direito Administrativo
Em sede de servidores públicos, considere as proposições
abaixo.
I. Aos servidores em geral, desde que ocupantes de qualquer cargo da União, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário.
II. Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores dos subsídios e das remunerações dos cargos e empregos públicos.
III. A estabilidade do servidor é conferida após três anos de efetivo exercício, sendo desnecessária a avaliação especial de desempenho.
IV. Os proventos de aposentadoria, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria.
Está correto o que contém APENAS em
I. Aos servidores em geral, desde que ocupantes de qualquer cargo da União, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário.
II. Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores dos subsídios e das remunerações dos cargos e empregos públicos.
III. A estabilidade do servidor é conferida após três anos de efetivo exercício, sendo desnecessária a avaliação especial de desempenho.
IV. Os proventos de aposentadoria, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria.
Está correto o que contém APENAS em
Q1223939
Direito Administrativo
Acerca da Lei n.º 8.112/1990 e suas atualizações, julgue o seguinte item.
O servidor não ficará obrigado a restituir ajuda de custo quando, justificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 30 dias.
O servidor não ficará obrigado a restituir ajuda de custo quando, justificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 30 dias.
Q1223756
Direito Administrativo
Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, quanto à posse do servidor público, é INCORRETO afirmar:
Q1198223
Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, relativo ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.
Como decorrência dos princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa, a referida Constituição estabelece que os servidores públicos somente poderão sofrer punição disciplinar mediante processo administrativo composto de duas fases: a da sindicância e a do procedimento administrativo disciplinar.
Como decorrência dos princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa, a referida Constituição estabelece que os servidores públicos somente poderão sofrer punição disciplinar mediante processo administrativo composto de duas fases: a da sindicância e a do procedimento administrativo disciplinar.
Q1187329
Direito Administrativo
O servidor público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições,
sendo certo que a
Q1187031
Direito Administrativo
Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor público indenizações, gratificações e adicionais, sendo correto afirmar que
Q1181376
Direito Administrativo
Pedro é servidor público federal regido pela Lei n.º 8.112/1990. Ana, esposa de Pedro, é médica da iniciativa privada. Ana ganhou uma bolsa de 2 anos para fazer especialização em cirurgia plástica na Inglaterra. Pedro quer acompanhá-la e, para isso, solicitou licença do serviço público. Com base nessa situação hipotética e no que dispõe a Lei n.º 8.112/1990, julgue o item subseqüente.
A licença prevista na lei para o afastamento de Pedro é sem remuneração.
A licença prevista na lei para o afastamento de Pedro é sem remuneração.
Ano: 2005
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Administrativo |
Q452897
Direito Administrativo
Na comparação entre cargos e empregos públicos, pode-se apontar como característica
Ano: 2005
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Administrativo |
Q452887
Direito Administrativo
Para responder à questão abaixo, considere o Regime da Lei nº 8.112/90.
A ação disciplinar correspondente a uma infração administrativa punível com advertência
A ação disciplinar correspondente a uma infração administrativa punível com advertência
Ano: 2005
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Administrativo |
Q452886
Direito Administrativo
Para responder à questão abaixo, considere o Regime da Lei nº 8.112/90.
É pena administrativa aplicável ao servidor público:
É pena administrativa aplicável ao servidor público:
Ano: 2005
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Administrativo |
Q452885
Direito Administrativo
Para responder à questão abaixo, considere o Regime da Lei nº 8.112/90.
Considere as seguintes licenças a que um servidor público tem direito: licença para atividade política; licença para capacitação; e licença para tratar de interesses particulares. A remuneração, ainda que parcial, ao servidor
Considere as seguintes licenças a que um servidor público tem direito: licença para atividade política; licença para capacitação; e licença para tratar de interesses particulares. A remuneração, ainda que parcial, ao servidor
Ano: 2005
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Administrativo |
Q452884
Direito Administrativo
Para responder à questão abaixo, considere o Regime da Lei nº 8.112/90.
A indenização que se destina a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, diz-se
A indenização que se destina a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, diz-se
Ano: 2005
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Administrativo |
Q452883
Direito Administrativo
Para responder à questão abaixo, considere o Regime da Lei nº 8.112/90.
Um indivíduo, que venha a ser aprovado em concurso para tornar-se servidor público, deve passar pelas seguintes fases, nesta ordem:
Um indivíduo, que venha a ser aprovado em concurso para tornar-se servidor público, deve passar pelas seguintes fases, nesta ordem:
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