Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
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Candidato A: “Estou tranquilo, pois sempre sonhei ser servidor público concursado e ter estabilidade! Agora ninguém pode me demitir!”.
Candidato B: “Acho que você está enganado! Ser concursado e trabalhar na Administração Pública impede que você seja demitido, mas nós não fizemos concurso, nós prestamos provas em processo seletivo simplificado e podemos ser dispensados, sim!”.
Considerando o diálogo dos candidatos e os conhecimentos básicos sobre Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
Alguns dos itens abaixo são citados no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Mondaí/SC, como formas de provimento de cargo público. Analise-os e classifique-os como verdadeiros (V) ou falsos (F), conforme estejam ou não corretamente citados:
(__) A promoção.
(__) A adaptação.
(__) O reaproveitamento.
(__) A reintegração.
De cima para baixo, a ordem da classificação correta é:
I.O estágio probatório tem duração de 3 anos.
II.Durante o estágio probatório, o servidor não pode ser exonerado.
III.A avaliação do estágio probatório considera alguns fatores como a assiduidade, idoneidade moral, capacidade de iniciativa e eficiência.
Está(ão) correta(s):
Acerca do prazo prescricional nesse contexto, julgue o item que se segue.
Uma vez interrompido o curso da prescrição, o prazo começará a correr do dia em que cessar a interrupção, ou seja, a contagem será retomada do início, como se não houvesse havido interrupção.
Acerca do prazo prescricional nesse contexto, julgue o item que se segue.
O prazo prescricional começa a correr da data da consumação do ilícito administrativo.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
Tanto o abandono de cargo quanto a inassiduidade habitual são infrações a serem apuradas por comissão composta por dois servidores estáveis, mediante processo administrativo disciplinar de rito sumário, com prazo de conclusão de trinta dias, prorrogável por até quinze dias.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
A fim de se caracterizar a inassiduidade habitual, faz-se necessária a demonstração do animus específico de abandonar o cargo.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
Dado o período ininterrupto de não comparecimento ao trabalho, pode ser imputada a João a prática de ilícito administrativo de abandono de cargo, para cuja caracterização basta a falta injustificada do servidor por período superior a um mês.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
A Júlia pode ser imputada, conforme a legislação, a prática de ilícito administrativo de inassiduidade habitual, pelas faltas não justificadas, de forma intercalada, no período de seis meses.
A respeito dos procedimentos de sindicância e processo disciplinar, analise os itens abaixo:
I. A sindicância é o procedimento preliminar que visa apurar fatos e responsabilidades de forma sumária, podendo resultar na instauração de processo disciplinar, conforme previsto na Lei nº 8.112/1990.
II. Durante o processo disciplinar, é assegurado ao servidor o direito ao contraditório e à ampla defesa, incluindo a possibilidade de apresentar provas, testemunhas e ser assistido por advogado ou representante sindical.
III. A conclusão da sindicância deve conter relatório circunstanciado com a indicação clara da existência ou inexistência de irregularidades, sendo indispensável para fundamentar a instauração do processo disciplinar, conforme orientações do Decreto nº 1.171/1994.
Após análise, assinale a alternativa correta.
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. Por determinação de qualquer um dos membros do Poder Executivo.
III. Por determinação de qualquer um dos membros do Poder Legislativo.
IV. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
Estão corretos:
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