Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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Q330825 Direito Administrativo
Se o cônjuge de determinado servidor público for deslocado para outra localidade do território nacional para exercício de mandato eletivo do Poder Executivo, circunstância que levou o servidor a requerer à administração pública a concessão de licença para acompanhamento de cônjuge, a concessão de licença ao servidor será admitida por prazo indeterminado, sem direito à remuneração.
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Q330824 Direito Administrativo
A licença para tratar de interesses particulares não poderá ser concedida a ocupante de cargo efetivo que esteja em estágio probatório.
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Q330823 Direito Administrativo
A investidura em cargo público ocorre com a posse, a qual somente se dará nos casos de provimento de cargo por nomeação.
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Q330822 Direito Administrativo
A aposentadoria compulsória do servidor público ocorre aos setenta anos de idade, com proventos integrais.
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Q330570 Direito Administrativo
Bento, servidor público federal, foi convocado para o serviço militar. Em razão de tal fato, foi concedida licença de seu cargo público. Concluído o serviço militar, Bento terá alguns dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo. Nos termos da Lei no 8.112/90, o prazo a que se refere o enunciado é, em dias, de até
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Q330360 Direito Administrativo
No que tange a agentes públicos, julgue os itens subsecutivos. 1

O agente público, pessoa física, distingue-se da figura do órgão administrativo, centro de competência despersonalizado; nesse sentido, pode o Estado suprimir cargo, função ou órgão sem ofender direitos de seus agentes.

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Q329576 Direito Administrativo
No que concerne ao regime jurídico do servidor público federal, julgue os próximos itens.

A nomeação para cargo de provimento efetivo será realizada mediante prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos ou, em algumas situações excepcionais, por livre escolha da autoridade competente.

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Q329575 Direito Administrativo
No que concerne ao regime jurídico do servidor público federal, julgue os próximos itens.

Não é possível a aplicação de penalidade a servidor inativo, ainda que a infração funcional tenha sido praticada anteriormente à sua aposentadoria.

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Q329574 Direito Administrativo
No que concerne ao regime jurídico do servidor público federal, julgue os próximos itens.

O servidor público federal investido em mandato eletivo municipal somente será afastado do cargo se não houver compatibilidade de horário, sendo-lhe facultado, em caso de afastamento, optar pela sua remuneração.

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Q329573 Direito Administrativo
No que concerne ao regime jurídico do servidor público federal, julgue os próximos itens.

Anulado o ato de demissão, o servidor estável será reintegrado ao cargo por ele ocupado anteriormente, exceto se o cargo estiver ocupado, hipótese em que ficará em disponibilidade até aproveitamento posterior em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis.

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Q328892 Direito Administrativo
Paulo, servidor público ocupante de cargo efetivo e exercendo função comissionada de Chefia,retirou,sem autorização da autoridade responsável, documento interno da repartição em que atua.De acordo com o regime disciplinar previsto na Lei no 8.112/90, a conduta de Paulo enseja a aplicação de pena de:


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Q328891 Direito Administrativo
Está correto o que se afirma APENAS em :

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Q327958 Direito Administrativo
Acerca de ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.


Considere que um servidor público tenha sido agredido verbalmente por um colega de trabalho e que, em virtude das ofensas, tenha agredido fisicamente seu par. Nesse caso, o servidor que agrediu fisicamente não poderá ser demitido, pois a gravidade da situação é atenuada pela agressão verbal sofrida anteriormente.
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Q327910 Direito Administrativo
De acordo com o estatuto do servidor público federal, julgue os itens subsecutivos.


A inabilitação em estágio probatório e o abandono do cargo por mais de trinta dias consecutivos são situações que acarretam a exoneração do servidor ocupante de cargo efetivo.
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Q327909 Direito Administrativo
De acordo com o estatuto do servidor público federal, julgue os itens subsecutivos.


A investidura no cargo público ocorre com a nomeação, sendo de trinta dias o prazo para o nomeado tomar posse.
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Q327908 Direito Administrativo
De acordo com o estatuto do servidor público federal, julgue os itens subsecutivos.


Ao servidor público é vedado promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
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Q327894 Direito Administrativo
Acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.


O servidor que ocupar cargo comissionado não poderá ser exonerado como punição por infração funcional.
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Ano: 2013 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2013 - MPT - Procurador do Trabalho |
Q327665 Direito Administrativo
Sobre as penalidades e o processo administrativo, assinale a alternativa CORRETA:

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Ano: 2013 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2013 - MPT - Procurador do Trabalho |
Q327664 Direito Administrativo
Sobre o regime jurídico único dos servidores previsto na Lei nº 8.112/90, é CORRETO afirmar que:

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Q327517 Direito Administrativo
Com referência à administração pública e seus agentes, julgue os itens subsequentes.

Um agente penitenciário federal pode ser promovido na carreira por ascensão funcional, pois a promoção de servidor por ascensão funcional constitui forma de provimento derivado compatível com a Constituição Federal.

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Respostas
10661: C
10662: C
10663: C
10664: E
10665: D
10666: C
10667: E
10668: E
10669: E
10670: E
10671: C
10672: E
10673: E
10674: E
10675: E
10676: C
10677: C
10678: A
10679: D
10680: E