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Q2222796
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2012 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2012 - UFPE - Assistente em Administração |
Q2222796 Direito Administrativo
Qual o prazo máximo a ser autorizado para afastamento de um servidor que irá realizar estudos em doutoramento se seu horário para esta capacitação inviabilizar o cumprimento de sua jornada de trabalho normal? 
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Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
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