Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
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Q327442
Direito Administrativo
Acerca dos agentes públicos, julgue os itens subsequentes.
A aprovação em concurso público é condição necessária para que o servidor público seja investido em cargo ou função pública.
A aprovação em concurso público é condição necessária para que o servidor público seja investido em cargo ou função pública.
Q327441
Direito Administrativo
Acerca dos agentes públicos, julgue os itens subsequentes.
Senadores, deputados e vereadores são considerados agentes políticos.
Senadores, deputados e vereadores são considerados agentes políticos.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Prova:
CESPE - 2013 - MPOG - Analista - Negócios - Categoria Profissional 1 |
Q327133
Direito Administrativo
Com base no regime dos servidores públicos, julgue os seguintes itens.
No interesse da administração pública, o servidor poderá ser removido de ofício para outra localidade.
No interesse da administração pública, o servidor poderá ser removido de ofício para outra localidade.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Prova:
CESPE - 2013 - MPOG - Analista - Negócios - Categoria Profissional 1 |
Q327132
Direito Administrativo
Com base no regime dos servidores públicos, julgue os seguintes itens.
A lei prevê que servidor ocupante de cargo em comissão poderá ser nomeado para outro cargo vago, na condição de interino. Nessa situação, seu exercício se dará sem prejuízo das atribuições do cargo que já ocupava, não sendo possível receber cumulativamente ambas as remunerações.
A lei prevê que servidor ocupante de cargo em comissão poderá ser nomeado para outro cargo vago, na condição de interino. Nessa situação, seu exercício se dará sem prejuízo das atribuições do cargo que já ocupava, não sendo possível receber cumulativamente ambas as remunerações.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Prova:
CESPE - 2013 - MPOG - Analista - Negócios - Categoria Profissional 1 |
Q327131
Direito Administrativo
Com base no regime dos servidores públicos, julgue os seguintes itens.
Servidor público em estágio probatório poderá usufruir de licenças para capacitação e para tratar de interesses particulares.
Servidor público em estágio probatório poderá usufruir de licenças para capacitação e para tratar de interesses particulares.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Prova:
CESPE - 2013 - MPOG - Analista - Negócios - Categoria Profissional 1 |
Q327115
Direito Administrativo
Tendo como referência a Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsecutivos.
O servidor que tiver gastos com hospedagem em hotel ou aluguel para moradia deverá ter a respectiva diária ou o auxílio-moradia pagos antecipadamente ao evento.
O servidor que tiver gastos com hospedagem em hotel ou aluguel para moradia deverá ter a respectiva diária ou o auxílio-moradia pagos antecipadamente ao evento.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Prova:
CESPE - 2013 - MPOG - Analista - Negócios - Categoria Profissional 1 |
Q327114
Direito Administrativo
Tendo como referência a Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsecutivos.
Para tratar de interesses particulares por um período de até três anos, o servidor público tem direito à licença, que deverá ser concedida obrigatoriamente pela administração desde que ele já tenha cumprido o estágio probatório.
Para tratar de interesses particulares por um período de até três anos, o servidor público tem direito à licença, que deverá ser concedida obrigatoriamente pela administração desde que ele já tenha cumprido o estágio probatório.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Prova:
CESPE - 2013 - MPOG - Analista - Negócios - Categoria Profissional 1 |
Q327113
Direito Administrativo
Tendo como referência a Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsecutivos.
O funcionário do Ministério do Planejamento deverá manifestar claramente, na sua seção, a sua discordância e seu desapreço aos atos que julgue equivocados e tenham sido desenvolvidos pelas chefias do órgão.
O funcionário do Ministério do Planejamento deverá manifestar claramente, na sua seção, a sua discordância e seu desapreço aos atos que julgue equivocados e tenham sido desenvolvidos pelas chefias do órgão.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Prova:
CESPE - 2013 - MPOG - Analista - Negócios - Categoria Profissional 1 |
Q327112
Direito Administrativo
Tendo como referência a Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsecutivos.
Um sargento que contava com 12 anos de serviço no Exército, quando conseguiu aprovação em concurso público e tomou posse em outro cargo como servidor civil no Ministério do Planejamento, terá o tempo de serviço anterior como militar computado para fins de aposentadoria como funcionário público civil.
Um sargento que contava com 12 anos de serviço no Exército, quando conseguiu aprovação em concurso público e tomou posse em outro cargo como servidor civil no Ministério do Planejamento, terá o tempo de serviço anterior como militar computado para fins de aposentadoria como funcionário público civil.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MI
Prova:
CESPE - 2013 - MI - Assistente Técnico Administrativo |
Q326956
Direito Administrativo
Com relação a agentes administrativos, julgue os próximos itens.
Os vencimentos dos servidores públicos podem ser objeto de arresto, sequestro e penhora para pagamento de dívidas comerciais
Os vencimentos dos servidores públicos podem ser objeto de arresto, sequestro e penhora para pagamento de dívidas comerciais
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MI
Prova:
CESPE - 2013 - MI - Assistente Técnico Administrativo |
Q326955
Direito Administrativo
Com relação a agentes administrativos, julgue os próximos itens.
O dever de obediência impõe ao servidor a obrigação de cumprir as ordens de seus superiores e de, caso suspeite da legalidade dessa ordem, provocar novo pronunciamento da autoridade que a expediu. Nesse caso, se confirmada, a ordem deverá ser cumprida sem que isso gere qualquer responsabilidade para o servidor.
O dever de obediência impõe ao servidor a obrigação de cumprir as ordens de seus superiores e de, caso suspeite da legalidade dessa ordem, provocar novo pronunciamento da autoridade que a expediu. Nesse caso, se confirmada, a ordem deverá ser cumprida sem que isso gere qualquer responsabilidade para o servidor.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MI
Prova:
CESPE - 2013 - MI - Assistente Técnico Administrativo |
Q326954
Direito Administrativo
Com relação a agentes administrativos, julgue os próximos itens.
O provimento de cargos do Poder Executivo é da competência exclusiva do chefe desse poder.
O provimento de cargos do Poder Executivo é da competência exclusiva do chefe desse poder.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MI
Prova:
CESPE - 2013 - MI - Assistente Técnico Administrativo |
Q326899
Direito Administrativo
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens a seguir.
O interstício corresponde ao período compreendido entre a data de ingresso do servidor no cargo público e a em que ele completa o tempo de serviço e a idade mínima para a aposentadoria
O interstício corresponde ao período compreendido entre a data de ingresso do servidor no cargo público e a em que ele completa o tempo de serviço e a idade mínima para a aposentadoria
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MI
Prova:
CESPE - 2013 - MI - Assistente Técnico Administrativo |
Q326898
Direito Administrativo
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens a seguir.
O retorno à atividade de servidor aposentado é exemplo de reintegração, forma de provimento de cargo público que se caracteriza pelo reingresso do servidor no cargo por ele anteriormente ocupado.
O retorno à atividade de servidor aposentado é exemplo de reintegração, forma de provimento de cargo público que se caracteriza pelo reingresso do servidor no cargo por ele anteriormente ocupado.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MI
Prova:
CESPE - 2013 - MI - Assistente Técnico Administrativo |
Q326897
Direito Administrativo
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens a seguir.
Em qualquer caso, é vedado ao servidor público participar de gerência ou administração de sociedade privada ou exercer o comércio, seja na qualidade de acionista, cotista ou comanditário
Em qualquer caso, é vedado ao servidor público participar de gerência ou administração de sociedade privada ou exercer o comércio, seja na qualidade de acionista, cotista ou comanditário
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
DCTA
Prova:
VUNESP - 2013 - CTA - Assistente em C&T Assistente - Contabilidade |
Q326633
Direito Administrativo
Ateneu dos Santos, servidor público federal efetivo, foi legalmente convocado pela autoridade competente da Administração Pública para submeter-se à inspeção médica
obrigatória. Contudo, Ateneu recusa-se, injustificadamente, a cumprir essa determinação. Nesse caso, pelos termos do que dispõe a Lei n.º 8.112/90, Ateneu
obrigatória. Contudo, Ateneu recusa-se, injustificadamente, a cumprir essa determinação. Nesse caso, pelos termos do que dispõe a Lei n.º 8.112/90, Ateneu
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
DCTA
Prova:
VUNESP - 2013 - CTA - Assistente em C&T Assistente - Contabilidade |
Q326632
Direito Administrativo
Licurgo, servidor público federal efetivo, foi condenado judicialmente em obrigação de reparar dano causado à Administração Pública por decisão da qual não mais cabe recurso. No entanto, antes de essa obrigação ser satisfeita, Licurgo veio a falecer. Nessa situação, portanto, a teor do que dispõe a Lei n.º 8.112/1990, é correto dizer que
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
DCTA
Prova:
VUNESP - 2013 - CTA - Assistente em C&T Assistente - Contabilidade |
Q326631
Direito Administrativo
Conforme a Lei n.º 8.112/90, a exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-ão, entre outros casos,
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
DCTA
Prova:
VUNESP - 2013 - CTA - Assistente em C&T Assistente - Contabilidade |
Q326626
Direito Administrativo
Conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor, segundo a Lei n.º 8.112/90, é a definição de
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MI
Prova:
CESPE - 2013 - MI - Analista Técnico - Administrativo |
Q326469
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca de processo administrativo e de agentes administrativos, julgue os itens que se seguem.
A ausência de previsão de acesso de estrangeiros a cargos públicos coaduna-se com a política de soberania do Estado brasileiro, que restringe as funções públicas aos brasileiros que gozam de direitos políticos.
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