Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
Foram encontradas 14.417 questões
Ano: 2014
Banca:
FUNRIO
Órgão:
IF-PI
Provas:
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Auxiliar de Biblioteca
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FUNRIO - 2014 - IF-PI - Assistente de Alunos |
Q418875
Direito Administrativo
Com relação à revisão do processo administrativo disciplinar, seguem-se três afirmações:
I. O julgamento caberá à autoridade superior àquela que aplicou a penalidade;
II. A revisão do processo disciplinar é admissível diante da simples alegação de injustiça da penalidade;
III. Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, qualquer pessoa da família poderá requerer a revisão do processo.
Está correto apenas o que se afirma em
I. O julgamento caberá à autoridade superior àquela que aplicou a penalidade;
II. A revisão do processo disciplinar é admissível diante da simples alegação de injustiça da penalidade;
III. Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, qualquer pessoa da família poderá requerer a revisão do processo.
Está correto apenas o que se afirma em
Ano: 2014
Banca:
FUNRIO
Órgão:
IF-PI
Provas:
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Auxiliar de Biblioteca
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FUNRIO - 2014 - IF-PI - Assistente de Alunos |
Q418874
Direito Administrativo
Acerca da seguridade social do servidor, prevista na Lei nº 8.112/1990, seguem-se três afirmações:
I. O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da menor remuneração do serviço público;
II. O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, e será pago ao cônjuge ou companheiro servidor público, quando a parturiente não for servidora;
III. A servidora que obtiver a guarda judicial de criança até um ano de idade terá direito a sessenta dias de licença remunerada.
Está correto apenas o que se afirma em
I. O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da menor remuneração do serviço público;
II. O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, e será pago ao cônjuge ou companheiro servidor público, quando a parturiente não for servidora;
III. A servidora que obtiver a guarda judicial de criança até um ano de idade terá direito a sessenta dias de licença remunerada.
Está correto apenas o que se afirma em
Ano: 2014
Banca:
FUNRIO
Órgão:
IF-PI
Provas:
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Auxiliar de Biblioteca
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FUNRIO - 2014 - IF-PI - Assistente de Alunos |
Q418873
Direito Administrativo
Segundo a Lei n.º 8.112/1990, são consideradas, concomitantemente, formas de provimento e de vacância de cargo público
Ano: 2014
Banca:
FUNRIO
Órgão:
IF-PI
Provas:
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Auxiliar de Biblioteca
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FUNRIO - 2014 - IF-PI - Assistente de Alunos |
Q418872
Direito Administrativo
Qual a forma de provimento de cargo público federal em que o servidor estável é reinvestido no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial?
Ano: 2014
Banca:
FUNRIO
Órgão:
IF-PI
Provas:
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Auxiliar de Biblioteca
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FUNRIO - 2014 - IF-PI - Assistente de Alunos |
Q418871
Direito Administrativo
Acerca de provimento e investidura em cargo público, seguem-se três afirmações:
I. A nacionalidade brasileira, a idade mínima de 21 anos e aptidão física e mental são requisitos básicos para investidura em cargo público;
II. Somente brasileiros natos podem ocupar cargos públicos;
III. A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
Está correto apenas o que se afirma em
I. A nacionalidade brasileira, a idade mínima de 21 anos e aptidão física e mental são requisitos básicos para investidura em cargo público;
II. Somente brasileiros natos podem ocupar cargos públicos;
III. A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
Está correto apenas o que se afirma em
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
AGU
Provas:
IDECAN - 2014 - AGU - Administrador
|
IDECAN - 2014 - AGU - Bibliotecário |
IDECAN - 2014 - AGU - Técnico em Comunicação Social |
IDECAN - 2014 - AGU - Analista Técnico Administrativo |
IDECAN - 2014 - AGU - Analista de Sistemas |
IDECAN - 2014 - AGU - Economista |
IDECAN - 2014 - AGU - Contador |
Q418661
Direito Administrativo
Analise as afirmativas, que tratam acerca das penalidades disciplinares aplicáveis aos servidores públicos, consoante o que dispõe a Lei n° 8.112/90. I. O servidor que tenha tido contra si aplicada penalidade de suspensão terá o registro da situação cancelado caso não pratique nova infração disciplinar no decurso de cinco anos de efetivo exercício.
II. A recusa de fé a documentos públicos é considerada falta gravíssima, devendo contra o servidor que assim agiu ser aplicada a penalidade de demissão.
III. A acumulação ilegal de cargos públicos é penalizável com demissão, sendo que a lei prevê a possibilidade de o servidor apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência, após ser notificado conforme procedimento previsto em lei.
IV. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por trinta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
Estão INCORRETAS apenas as afirmativas
II. A recusa de fé a documentos públicos é considerada falta gravíssima, devendo contra o servidor que assim agiu ser aplicada a penalidade de demissão.
III. A acumulação ilegal de cargos públicos é penalizável com demissão, sendo que a lei prevê a possibilidade de o servidor apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência, após ser notificado conforme procedimento previsto em lei.
IV. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por trinta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
Estão INCORRETAS apenas as afirmativas
Q418336
Direito Administrativo
No que diz respeito à aquisição de estabilidade e a perda do cargo pelo servidor público, avalie o seguinte:
I. O procedimento de avaliação periódica de desempenho é indispensável, na forma de lei complementar, sendo desnecessária, por isso mesmo, a ampla defesa.
II. A perda do cargo dar-se-á em virtude de sentença judicial, ainda que facultado o aviamento de recursos especial e/ou extraordinário.
III. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
IV. Como condição para a obtenção da estabilidade pelo servidor, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
É CORRETO o que se afirma em:
I. O procedimento de avaliação periódica de desempenho é indispensável, na forma de lei complementar, sendo desnecessária, por isso mesmo, a ampla defesa.
II. A perda do cargo dar-se-á em virtude de sentença judicial, ainda que facultado o aviamento de recursos especial e/ou extraordinário.
III. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
IV. Como condição para a obtenção da estabilidade pelo servidor, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
É CORRETO o que se afirma em:
Q418335
Direito Administrativo
Assinale a alternativa CORRETA:
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, a saber:
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, a saber:
Q418333
Direito Administrativo
São disposições genéricas da administração pública brasileira:
I. A legislação reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão; estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
II. A proibição de acumulação remunerada estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
III. Poderá ser criada mediante decreto do Executivo autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
IV. A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e' indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade.
É CORRETO o que se afirma em:
I. A legislação reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão; estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
II. A proibição de acumulação remunerada estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
III. Poderá ser criada mediante decreto do Executivo autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
IV. A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e' indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
IDECAN - 2014 - Colégio Pedro II - Estatístico |
Q417716
Direito Administrativo
“Júlio é servidor público federal estável e, em razão de denúncia de suposta falta praticada, foi demitido do cargo que ocupava. Inconformado, Júlio recorre ao Poder Judiciário e consegue decisão favorável ao seu pleito, determinando a anulação do ato demissional por ausência de regular processo administrativo.” Neste caso, é correto afirmar que Júlio será
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
IDECAN - 2014 - Colégio Pedro II - Estatístico |
Q417714
Direito Administrativo
Acerca da regulamentação feita pela Lei nº 8.112/90, é INCORRETO afirmar que será concedido ao servidor licença
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
Colégio Pedro II
Provas:
IDECAN - 2014 - Colégio Pedro II - Assistente em Administração
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IDECAN - 2014 - Colégio Pedro II - Técnico em Contabilidade |
IDECAN - 2014 - Colégio Pedro II - Assistente de Alunos |
IDECAN - 2014 - Colégio Pedro II - Técnico em Secretariado |
Q417602
Direito Administrativo
Sobre a Lei nº 8.112/90, analise.
I. Reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório ou reintegração do anterior ocupante.
II. Readaptação é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
III. Recondução é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
IV. Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 anos de idade.
Está(ão) correta (s) apenas a(s) afirmativa(s)
I. Reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório ou reintegração do anterior ocupante.
II. Readaptação é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
III. Recondução é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
IV. Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 anos de idade.
Está(ão) correta (s) apenas a(s) afirmativa(s)
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
Colégio Pedro II
Provas:
IDECAN - 2014 - Colégio Pedro II - Assistente em Administração
|
IDECAN - 2014 - Colégio Pedro II - Técnico em Contabilidade |
IDECAN - 2014 - Colégio Pedro II - Assistente de Alunos |
IDECAN - 2014 - Colégio Pedro II - Técnico em Secretariado |
Q417601
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112/90, a pena de suspensão do servidor público, pode ser aplicada no caso de
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
Colégio Pedro II
Provas:
IDECAN - 2014 - Colégio Pedro II - Assistente em Administração
|
IDECAN - 2014 - Colégio Pedro II - Técnico em Contabilidade |
IDECAN - 2014 - Colégio Pedro II - Assistente de Alunos |
IDECAN - 2014 - Colégio Pedro II - Técnico em Secretariado |
Q417600
Direito Administrativo
Sobre o tratamento que a Lei nº 8.112/90 dá à posse em cargo público, analise.
I. A posse ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento.
II. A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
III. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I. A posse ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento.
II. A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
III. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
Colégio Pedro II
Provas:
IDECAN - 2014 - Colégio Pedro II - Assistente em Administração
|
IDECAN - 2014 - Colégio Pedro II - Técnico em Contabilidade |
IDECAN - 2014 - Colégio Pedro II - Assistente de Alunos |
IDECAN - 2014 - Colégio Pedro II - Técnico em Secretariado |
Q417599
Direito Administrativo
São formas de provimento de cargo público, EXCETO:
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
Colégio Pedro II
Provas:
IDECAN - 2014 - Colégio Pedro II - Assistente em Administração
|
IDECAN - 2014 - Colégio Pedro II - Técnico em Contabilidade |
IDECAN - 2014 - Colégio Pedro II - Assistente de Alunos |
IDECAN - 2014 - Colégio Pedro II - Técnico em Secretariado |
Q417598
Direito Administrativo
NÃO se refere a um requisito básico para investidura em cargo público, de acordo com a Lei nº 8.112/1990:
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q416895
Direito Administrativo
Josué, servidor público federal, ocupa cargo de motorista de ambulância, classificado em determinada unidade de saúde. Durante o trajeto para atender um chamado de emergência, avançou o sinal de trânsito luminoso que determinava que parasse. Em razão dessa conduta, colidiu com uma viatura de polícia que também estava a caminho do atendimento de uma ocorrência, trafegando, no entanto, em regular velocidade. De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.112/1990, o motorista da ambulância
Q416856
Direito Administrativo
Com relação à Administração Pública, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2014
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
PGE-AC
Prova:
FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q416613
Direito Administrativo
O policial federal X pediu remoção para acompanhar sua cônjuge, professora estadual, removida a pedido para o Município de Sena Madureira, onde nasceram e tem uma casa na Av. Avelino Chaves. Com base nas regras gerais sobre os servidores públicos, é INCORRETO afirmar que a remoção de X:
Ano: 2014
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
PGE-AC
Prova:
FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q416609
Direito Administrativo
Com relação ao processo administrativo disciplinar, assinale a afirmativa CORRETA.
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