Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
Foram encontradas 14.144 questões
Ano: 2014
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
CBTU
Provas:
CONSULPLAN - 2014 - CBTU - Analista de Gestão - Advogado
|
CONSULPLAN - 2014 - CBTU-METROREC - Analista de Gestão - Pedagogo |
CONSULPLAN - 2014 - CBTU - Analista de Gestão - Administrador |
CONSULPLAN - 2014 - CBTU-METROREC - Analista de Gestão - Assistente Social |
Q387258
Direito Administrativo
Acerca do processo administrativo e sindicância, com base na Lei nº 8.112/90, analise.
I. O resultado de uma sindicância pode ser arquivamento do processo, aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 dias ou instauração de processo disciplinar.
II. O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.
III. Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, a Comissão de Sindicância, se julgar conveniente, poderá sugerir a instauração de processo disciplinar.
IV. O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.
Estão corretas as afirmativas
I. O resultado de uma sindicância pode ser arquivamento do processo, aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 dias ou instauração de processo disciplinar.
II. O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.
III. Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, a Comissão de Sindicância, se julgar conveniente, poderá sugerir a instauração de processo disciplinar.
IV. O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2014
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
CBTU
Provas:
CONSULPLAN - 2014 - CBTU - Analista de Gestão - Advogado
|
CONSULPLAN - 2014 - CBTU-METROREC - Analista de Gestão - Pedagogo |
CONSULPLAN - 2014 - CBTU - Analista de Gestão - Administrador |
CONSULPLAN - 2014 - CBTU-METROREC - Analista de Gestão - Assistente Social |
Q387256
Direito Administrativo
Em relação ao processo administrativo e com base na Lei nº 8.112/90, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
TJ-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q386418
Direito Administrativo
Os agentes públicos exercem uma função pública como preposto do Estado.
Sobre o conceito de agente público, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre o conceito de agente público, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2014
Banca:
FAFIPA
Órgão:
UFFS
Provas:
FAFIPA - 2014 - UFFS - Técnico de Tecnologia da Informação
|
FAFIPA - 2014 - UFFS - Técnico de Laboratório - Informática |
FAFIPA - 2014 - UFFS - Assistente em Administração |
Q386260
Direito Administrativo
Considerando o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
II. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
III. A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
IV. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
V. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
II. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
III. A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
IV. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
V. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
Ano: 2014
Banca:
FAFIPA
Órgão:
UFFS
Provas:
FAFIPA - 2014 - UFFS - Técnico de Tecnologia da Informação
|
FAFIPA - 2014 - UFFS - Técnico de Laboratório - Informática |
FAFIPA - 2014 - UFFS - Assistente em Administração |
Q386257
Direito Administrativo
No que se refere à Lei nº. 8.112/90 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I. Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo.
II. A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
III. O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
IV. Promoção é uma das formas de provimento de cargo público.
V. Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de exercício.
I. Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo.
II. A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
III. O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
IV. Promoção é uma das formas de provimento de cargo público.
V. Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de exercício.
Ano: 2014
Banca:
FAFIPA
Órgão:
UFFS
Provas:
FAFIPA - 2014 - UFFS - Analista de Tecnologia da Informação
|
FAFIPA - 2014 - UFFS - Farmacêutico |
Q386033
Direito Administrativo
À luz da Lei nº 8.112/90 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa que NÃO apresenta um requisito básico para investidura em cargo público:
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área I |
Q385572
Direito Administrativo
Em todas as disciplinas jurídicas, a terminologia é essencial à correção e à elaboração conceitual. No direito administrativo, o correto emprego terminológico é, no mesmo sentido, capital à idoneidade formal dos atos administrativos, pelo que deve ser objeto de constante consideração e rigor. Com relação à terminologia do direito administrativo, julgue os seguintes itens.
A única forma de provimento originário é a nomeação, a qual se define, pois, como o provimento autônomo de um servidor em cargo público.
A única forma de provimento originário é a nomeação, a qual se define, pois, como o provimento autônomo de um servidor em cargo público.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativa |
Q385439
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os seguintes itens, referentes ao regime jurídico dos servidores públicos federais.
Os cargos de confiança vagos só poderão ser preenchidos, ainda que de forma interina, mediante o instituto jurídico da nomeação.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativa |
Q385438
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os seguintes itens, referentes ao regime jurídico dos servidores públicos federais.
Considere que determinada autoridade tenha instaurado processo disciplinar para apurar denúncia que relata o cometimento de irregularidades por servidor lotado no setor sob sua responsabilidade. Nessa situação, como medida cautelar e a fim de evitar que o servidor denunciado influa na apuração, a autoridade poderá afastá-lo do exercício do cargo durante todo o curso do processo, sem prejuízo de sua remuneração.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativa |
Q385437
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os seguintes itens, referentes ao regime jurídico dos servidores públicos federais.
Servidor técnico legislativo da Câmara dos Deputados em gozo de licença para tratar de interesses particulares poderá participar da gerência de sociedade privada, sendo-lhe vedado apenas o exercício de atos de comércio.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativa |
Q385436
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os seguintes itens, referentes ao regime jurídico dos servidores públicos federais.
Um cidadão aprovado no cargo de técnico legislativo da Câmara dos Deputados que não possa comparecer à sua posse por motivos de foro pessoal poderá tomar posse mediante procuração específica.
Ano: 2014
Banca:
IBFC
Órgão:
SEPLAG-MG
Prova:
IBFC - 2014 - SEPLAG-MG - Gestor de Transportes e Obras - Direito |
Q384781
Direito Administrativo
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável:
Ano: 2014
Banca:
IBFC
Órgão:
SEPLAG-MG
Prova:
IBFC - 2014 - SEPLAG-MG - Gestor de Transportes e Obras - Direito |
Q384780
Direito Administrativo
Caio, servidor público, foi eleito para exercer o mandato eletivo de Vereador. Nessa hipótese, a Constituição da República dispõe que Caio:
Q383346
Direito Administrativo
O Estágio Probatório é o período pelo qual o servidor público concursado de provimento efetivo passa por um processo de avaliação para verificação da adaptabilidade das características do servidor ao cargo. Durante esse período, sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. Dentre as alternativas a seguir, marque a que indica um dos fatores a ser observado durante o período do estágio probatório.
Q383008
Direito Administrativo
O Cap. I do Título II da Lei nº 8.112/90 trata, especificamente, sobre o provimento de cargos públicos. Em relação ao referido provimento, é INCORRETO afirmar que
Q383007
Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais. De acordo com o referido dispositivo legal, é correto afirmar que
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-CE
Provas:
CESPE - 2014 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa
|
CESPE - 2014 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q381831
Direito Administrativo
Acerca das disposições gerais dos agentes públicos, assinale a opção correta.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ICMBIO
Prova:
CESPE - 2014 - ICMBIO - Técnico Administrativo |
Q380937
Direito Administrativo
No que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos civis federais, julgue os seguintes itens.
A aposentadoria compulsória, imposta ao servidor que completa setenta anos de idade, garante ao servidor proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição.
A aposentadoria compulsória, imposta ao servidor que completa setenta anos de idade, garante ao servidor proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ICMBIO
Prova:
CESPE - 2014 - ICMBIO - Técnico Administrativo |
Q380936
Direito Administrativo
No que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos civis federais, julgue os seguintes itens.
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a demissão não é aplicável aos ocupantes de cargos em comissão.
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a demissão não é aplicável aos ocupantes de cargos em comissão.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ICMBIO
Prova:
CESPE - 2014 - ICMBIO - Técnico Administrativo |
Q380935
Direito Administrativo
No que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos civis federais, julgue os seguintes itens.
É obrigatória a realização de concurso público para provimento de cargo efetivo na administração direta ou indireta.
É obrigatória a realização de concurso público para provimento de cargo efetivo na administração direta ou indireta.
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