Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
Foram encontradas 14.146 questões
Ano: 2014
Banca:
FUNRIO
Órgão:
IF-PI
Provas:
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Técnico de Tecnologia da Informação
|
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Assistente em Administração |
Q397109
Direito Administrativo
Acerca do que prevê a Lei nº 8.112/1990 sobre processo administrativo disciplinar, seguem-se três afirmações:
I. O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente, sendo facultada a participação de parentes do acusado até o terceiro grau;
II. A sindicância pode resultar em arquivamento do processo;
III. Havendo mais de um indiciado e diversidade de sanções, o julgamento caberá à autoridade competente para a imposição da pena mais grave.
Está correto apenas o que se afirma em
I. O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente, sendo facultada a participação de parentes do acusado até o terceiro grau;
II. A sindicância pode resultar em arquivamento do processo;
III. Havendo mais de um indiciado e diversidade de sanções, o julgamento caberá à autoridade competente para a imposição da pena mais grave.
Está correto apenas o que se afirma em
Ano: 2014
Banca:
FUNRIO
Órgão:
IF-PI
Provas:
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Técnico de Tecnologia da Informação
|
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Assistente em Administração |
Q397108
Direito Administrativo
Acerca do tema penalidades, previsto na Lei nº 8.112/1990, seguem-se três afirmações:
I. Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos;
II. A advertência será aplicada verbalmente no caso do servidor recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado;
III. A demissão é a penalidade a ser aplicada nos casos de crime contra a administração pública, insubordinação grave em serviço e corrupção.
Está correto apenas o que se afirma em
I. Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos;
II. A advertência será aplicada verbalmente no caso do servidor recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado;
III. A demissão é a penalidade a ser aplicada nos casos de crime contra a administração pública, insubordinação grave em serviço e corrupção.
Está correto apenas o que se afirma em
Ano: 2014
Banca:
FUNRIO
Órgão:
IF-PI
Provas:
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Técnico em Segurança do Trabalho
|
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Técnico de Tecnologia da Informação |
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Assistente em Administração |
Q396986
Direito Administrativo
Acerca do que prevê a Lei nº 8.112/1990 sobre direitos e vantagens do servidor, seguem-se três afirmações:
I. O vencimento do cargo efetivo, retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível;
II. A gratificação natalina, o adicional de férias, assim como a retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento, constituem indenizações ao servidor.
III. O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão administrativa ou judicial.
Está correto apenas o que se afirma em :
I. O vencimento do cargo efetivo, retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível;
II. A gratificação natalina, o adicional de férias, assim como a retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento, constituem indenizações ao servidor.
III. O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão administrativa ou judicial.
Está correto apenas o que se afirma em :
Ano: 2014
Banca:
FUNRIO
Órgão:
IF-PI
Provas:
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Técnico em Segurança do Trabalho
|
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Técnico de Tecnologia da Informação |
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Assistente em Administração |
Q396982
Direito Administrativo
Acerca do que prevê a Lei nº 8.112/1990, seguem-se quatro afirmações:
I. A ocupação dos cargos declarados em lei de provimento em comissão dispensa a prévia aprovação em concurso público e a exoneração de seu titular dar-se-á a juízo da autoridade competente ou a pedido do próprio servidor;
II. O regime jurídico único dos servidores previsto na Lei nº 8.112/90 é aplicável a toda a administração pública federal, incluindo as empresas públicas e sociedades de economia mista;
III. A posse de um servidor público ocorrerá no prazo de trinta dias contados da data de publicação do ato de provimento e poderá dar-se mediante procuração específica;
IV. As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
Está correto apenas o que se afirma em :
I. A ocupação dos cargos declarados em lei de provimento em comissão dispensa a prévia aprovação em concurso público e a exoneração de seu titular dar-se-á a juízo da autoridade competente ou a pedido do próprio servidor;
II. O regime jurídico único dos servidores previsto na Lei nº 8.112/90 é aplicável a toda a administração pública federal, incluindo as empresas públicas e sociedades de economia mista;
III. A posse de um servidor público ocorrerá no prazo de trinta dias contados da data de publicação do ato de provimento e poderá dar-se mediante procuração específica;
IV. As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
Está correto apenas o que se afirma em :
Ano: 2014
Banca:
FUNRIO
Órgão:
IF-PI
Prova:
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q396981
Direito Administrativo
Acerca de provimento e investidura em cargo público, seguem-se três afirmações:
I. Readaptação é o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
II. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado, nas hipóteses previstas em lei, no mesmo cargo ou em cargo resultante de sua transformação.
III. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante.
Está correto apenas o que se afirma em :
I. Readaptação é o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
II. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado, nas hipóteses previstas em lei, no mesmo cargo ou em cargo resultante de sua transformação.
III. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante.
Está correto apenas o que se afirma em :
Ano: 2014
Banca:
FUNRIO
Órgão:
IF-PI
Provas:
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Técnico em Segurança do Trabalho
|
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Técnico de Tecnologia da Informação |
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Assistente em Administração |
Q396980
Direito Administrativo
O servidor aposentado por invalidez, depois que uma junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, retornará à atividade por meio de
Ano: 2014
Banca:
FDC
Órgão:
IF-SE
Provas:
FDC - 2014 - IF-SE - Jornalista
|
FDC - 2014 - IF-SE - Secretário Executivo |
FDC - 2014 - IF-SE - Fisioterapeuta |
FDC - 2014 - IF-SE - Administrador |
FDC - 2014 - IF-SE - Enfermeiro |
FDC - 2014 - IF-SE - Engenheiro Civil |
FDC - 2014 - IF-SE - Contador |
FDC - 2014 - IF-SE - Pedagogo |
FDC - 2014 - IF-SE - Médico |
FDC - 2014 - IF-SE - Técnico em Assuntos Educacionais |
FDC - 2014 - IF-SE - Odontólogo |
Q395078
Direito Administrativo
O servidor público NÃO poderá exercer atividade remunerada enquanto se encontrar em gozo de licença por:
Ano: 2014
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
CEFET-RJ
Provas:
CESGRANRIO - 2014 - CEFET-RJ - Conhecimentos Básicos - Cargos 3 a 12
|
CESGRANRIO - 2014 - CEFET-RJ - Técnico de Laboratório - Eletrônica |
CESGRANRIO - 2014 - CEFET-RJ - Técnico de Laboratório - Informática |
Q394887
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 8.122/1990, o servidor público faz jus à remuneração e a determinadas indenizações.
Dentre essas indenizações, consta a referente ao pagamento de
Dentre essas indenizações, consta a referente ao pagamento de
Ano: 2014
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
CEFET-RJ
Provas:
CESGRANRIO - 2014 - CEFET-RJ - Conhecimentos Básicos - Cargos 3 a 12
|
CESGRANRIO - 2014 - CEFET-RJ - Técnico de Laboratório - Eletrônica |
CESGRANRIO - 2014 - CEFET-RJ - Técnico de Laboratório - Informática |
Q394886
Direito Administrativo
Um dos grandes temas tratados na Constituição Federal é o do acesso facilitado aos cargos públicos.
Dentre as inovações constantes da Constituição Federal em vigor, encontra-se a possibilidade de a lei estabelecer percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas
Dentre as inovações constantes da Constituição Federal em vigor, encontra-se a possibilidade de a lei estabelecer percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas
Ano: 2014
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
UFT
Provas:
COPESE - UFT - 2014 - UFT - Administrador
|
COPESE - UFT - 2014 - UFT - Economista |
Q394292
Direito Administrativo
Em relação ao Regime Disciplinar do Servidor Público da União, Lei N.º 8.112/1990, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1 - Observar as normas legais e regulamentares.
2 - Proceder de forma desidiosa.
3 - O servidor não poderá ser remunerado pela participação em órgão de deliberação coletiva.
4 - Destituição de cargo em comissão.
( ) Proibição
( ) Acumulação
( ) Penalidade
( ) Dever
Marque a sequência correta.
1 - Observar as normas legais e regulamentares.
2 - Proceder de forma desidiosa.
3 - O servidor não poderá ser remunerado pela participação em órgão de deliberação coletiva.
4 - Destituição de cargo em comissão.
( ) Proibição
( ) Acumulação
( ) Penalidade
( ) Dever
Marque a sequência correta.
Ano: 2014
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
UFT
Provas:
COPESE - UFT - 2014 - UFT - Administrador
|
COPESE - UFT - 2014 - UFT - Economista |
Q394291
Direito Administrativo
Em relação aos direitos e vantagens dos servidores públicos civis da União, conforme a Lei N.º 8.112/1990, analise as afirmativas.
I - O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é redutível.
II - O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado.
III - O vencimento, a remuneração e o provento serão objetos de arresto, sequestro ou penhora, inclusive nos casos de prestação de alimentos resultantes de decisão judicial.
IV - Constituem indenizações ao servidor público do poder executivo federal: ajuda de custo, diárias, transporte e auxílio moradia.
V - O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 75% (setenta e cinco por cento) em relação à hora normal de trabalho.
Estão corretas as afirmativas
I - O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é redutível.
II - O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado.
III - O vencimento, a remuneração e o provento serão objetos de arresto, sequestro ou penhora, inclusive nos casos de prestação de alimentos resultantes de decisão judicial.
IV - Constituem indenizações ao servidor público do poder executivo federal: ajuda de custo, diárias, transporte e auxílio moradia.
V - O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 75% (setenta e cinco por cento) em relação à hora normal de trabalho.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Orçamento, Gestão Financeira e Controle |
Q394201
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens subsequentes, acerca de direitos, pensão e aposentadoria de servidor.
Como regra, os proventos de pensões, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a remuneração do servidor aposentado compulsoriamente.
Ano: 2014
Banca:
FUNRIO
Órgão:
IF-PI
Provas:
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Administração
|
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Secretário Executivo |
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Contador |
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Enfermeiro |
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Arquivista |
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Pedagogo |
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Analista de Tecnologia da Informação |
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Técnico em Assuntos Educacionais |
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Psicólogo |
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Revisor de Textos |
Q393867
Direito Administrativo
Considerando o que prevê a Lei nº 8.112/1990 acerca da seguridade social do servidor, seguem-se quatro afirmações:
I. Será concedida licença à servidora gestante por cento e vinte dias consecutivos e, em caso de aborto atestado por médico oficial, a servidora terá direito a sessenta dias de repouso remunerado.
II. A pensão será concedida integralmente ao titular da pensão vitalícia, exceto se existirem beneficiários da pensão temporária. Ocorrendo habilitação às pensões vitalícia e temporária, metade do valor caberá ao titular ou titulares da pensão vitalícia, sendo a outra metade rateada em partes iguais, entre os titulares da pensão temporária.
III. Ressalvado o direito de opção, é vedada a percepção cumulativa de mais de duas pensões.
IV. Não faz jus à pensão o beneficiário condenado pela prática de crime culposo de que tenha resultado a morte do servidor.
Está correto apenas o que se afirma em :
I. Será concedida licença à servidora gestante por cento e vinte dias consecutivos e, em caso de aborto atestado por médico oficial, a servidora terá direito a sessenta dias de repouso remunerado.
II. A pensão será concedida integralmente ao titular da pensão vitalícia, exceto se existirem beneficiários da pensão temporária. Ocorrendo habilitação às pensões vitalícia e temporária, metade do valor caberá ao titular ou titulares da pensão vitalícia, sendo a outra metade rateada em partes iguais, entre os titulares da pensão temporária.
III. Ressalvado o direito de opção, é vedada a percepção cumulativa de mais de duas pensões.
IV. Não faz jus à pensão o beneficiário condenado pela prática de crime culposo de que tenha resultado a morte do servidor.
Está correto apenas o que se afirma em :
Ano: 2014
Banca:
FUNRIO
Órgão:
IF-PI
Provas:
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Administração
|
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Secretário Executivo |
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Contador |
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Enfermeiro |
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Arquivista |
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Pedagogo |
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Analista de Tecnologia da Informação |
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Técnico em Assuntos Educacionais |
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Psicólogo |
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Revisor de Textos |
Q393866
Direito Administrativo
Considerando o que prevê a Lei nº 8.112/1990 acerca de Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição, seguem-se quatro afirmações:
I. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, sendo reservadas a elas até 20% das vagas oferecidas no concurso;
II. A investidura no cargo público ocorre com a nomeação, sendo de trinta dias o prazo para o nomeado tomar posse;
III. A nomeação para cargo de carreira, cargo isolado de provimento efetivo ou em comissão depende de prévia habilitação em concurso público de provas e ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade;
IV. O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
Está correto apenas o que se indica em :
I. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, sendo reservadas a elas até 20% das vagas oferecidas no concurso;
II. A investidura no cargo público ocorre com a nomeação, sendo de trinta dias o prazo para o nomeado tomar posse;
III. A nomeação para cargo de carreira, cargo isolado de provimento efetivo ou em comissão depende de prévia habilitação em concurso público de provas e ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade;
IV. O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
Está correto apenas o que se indica em :
Ano: 2014
Banca:
FUNRIO
Órgão:
IF-PI
Provas:
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Administração
|
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Secretário Executivo |
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Contador |
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Enfermeiro |
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Arquivista |
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Pedagogo |
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Analista de Tecnologia da Informação |
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Técnico em Assuntos Educacionais |
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Psicólogo |
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Revisor de Textos |
Q393865
Direito Administrativo
Acerca do que prevê a Lei n 8.112/1990 sobre Processo Administrativo Disciplinar, seguem-se quatro afirmações:
I. O processo disciplinar poderá ser revisto, até cinco anos após a decisão, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada;
II. A instauração de processo administrativo disciplinar será obrigatória sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição das penas de suspensão por mais de trinta dias, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
III. Quando a infração estiver capitulada como crime, o processo administrativo ficará suspenso, aguardando a conclusão do processo criminal;
IV. O servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada.
Está correto apenas o que se afirma em:
I. O processo disciplinar poderá ser revisto, até cinco anos após a decisão, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada;
II. A instauração de processo administrativo disciplinar será obrigatória sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição das penas de suspensão por mais de trinta dias, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
III. Quando a infração estiver capitulada como crime, o processo administrativo ficará suspenso, aguardando a conclusão do processo criminal;
IV. O servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada.
Está correto apenas o que se afirma em:
Ano: 2014
Banca:
FUNRIO
Órgão:
IF-PI
Provas:
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Administração
|
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Secretário Executivo |
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Contador |
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Enfermeiro |
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Arquivista |
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Pedagogo |
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Analista de Tecnologia da Informação |
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Técnico em Assuntos Educacionais |
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Psicólogo |
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Revisor de Textos |
Q393864
Direito Administrativo
Acerca do que prevê a Lei n 8.112/1990 sobre Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição, seguem-se quatro afirmações:
I. Reversão é o provimento de cargo decorrente de transformação do originalmente ocupado pelo servidor, condicionada à aprovação de autoridade competente;
II. Readaptação é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria;
III. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei;
IV. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
Está correto apenas o que se afirma em :
I. Reversão é o provimento de cargo decorrente de transformação do originalmente ocupado pelo servidor, condicionada à aprovação de autoridade competente;
II. Readaptação é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria;
III. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei;
IV. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
Está correto apenas o que se afirma em :
Ano: 2014
Banca:
FUNRIO
Órgão:
IF-PI
Provas:
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Administração
|
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Secretário Executivo |
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Contador |
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Enfermeiro |
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Arquivista |
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Pedagogo |
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Analista de Tecnologia da Informação |
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Técnico em Assuntos Educacionais |
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Psicólogo |
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Revisor de Textos |
Q393863
Direito Administrativo
Com relação à revisão do processo administrativo disciplinar, seguem-se três afirmações:
I. O julgamento caberá a autoridade superior àquela que aplicou a penalidade;
II. O requerimento de revisão do processo será dirigido ao Ministro de Estado ou autoridade equivalente, que, se autorizar a revisão, encaminhará o pedido ao dirigente do órgão ou entidade onde se originou o processo disciplinar;
III. Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, a família poderá requerer a revisão do processo somente pela pessoa titular da qualidade de inventariante.
Está correto apenas o que se afirma em
I. O julgamento caberá a autoridade superior àquela que aplicou a penalidade;
II. O requerimento de revisão do processo será dirigido ao Ministro de Estado ou autoridade equivalente, que, se autorizar a revisão, encaminhará o pedido ao dirigente do órgão ou entidade onde se originou o processo disciplinar;
III. Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, a família poderá requerer a revisão do processo somente pela pessoa titular da qualidade de inventariante.
Está correto apenas o que se afirma em
Ano: 2014
Banca:
FUNRIO
Órgão:
IF-PI
Provas:
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Administração
|
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Secretário Executivo |
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Contador |
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Enfermeiro |
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Arquivista |
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Pedagogo |
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Analista de Tecnologia da Informação |
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Técnico em Assuntos Educacionais |
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Psicólogo |
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Revisor de Textos |
Q393862
Direito Administrativo
Acerca do que prevê a Lei n 8.112/1990 sobre afastamentos e acumulação, seguem-se três afirmações:
I. A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios;
II. O servidor estável que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, poderá, em qualquer hipótese, acumular o exercício do cargo em comissão com um dos cargos efetivos;
III. Um servidor público estável investido em mandato eletivo federal, havendo compatibilidade de horário e local, poderá exercer as duas atividades, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Está correto apenas o que se afirma em :
I. A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios;
II. O servidor estável que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, poderá, em qualquer hipótese, acumular o exercício do cargo em comissão com um dos cargos efetivos;
III. Um servidor público estável investido em mandato eletivo federal, havendo compatibilidade de horário e local, poderá exercer as duas atividades, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Está correto apenas o que se afirma em :
Ano: 2014
Banca:
FUNRIO
Órgão:
IF-PI
Provas:
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Administração
|
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Secretário Executivo |
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Contador |
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Enfermeiro |
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Arquivista |
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Pedagogo |
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Analista de Tecnologia da Informação |
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Técnico em Assuntos Educacionais |
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Psicólogo |
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Revisor de Textos |
Q393861
Direito Administrativo
Considerando o que prevê a Lei nº 8.112/1990 acerca de provimento e vacância, seguem-se quatro afirmações:
I. A ascensão é uma forma de provimento de cargo público que ocorre quando o servidor muda de classe ou categoria, dentro da mesma carreira, em razão de merecimento ou antiguidade.
II. O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.
III. O servidor, que tendo tomado posse e não entrar em exercício no prazo estabelecido, não será exonerado, mas demitido do cargo público.
IV. O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se a regime de integral dedicação ao serviço, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.
Está correto apenas o que se indica em :
I. A ascensão é uma forma de provimento de cargo público que ocorre quando o servidor muda de classe ou categoria, dentro da mesma carreira, em razão de merecimento ou antiguidade.
II. O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.
III. O servidor, que tendo tomado posse e não entrar em exercício no prazo estabelecido, não será exonerado, mas demitido do cargo público.
IV. O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se a regime de integral dedicação ao serviço, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.
Está correto apenas o que se indica em :
Q393784
Direito Administrativo
O Policial Civil classifica-se como
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