Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
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Q557999
Direito Administrativo
Analise as afirmativas e, com base no Regime Jurídico Único, assinale a alternativa correta.
Q557998
Direito Administrativo
Com relação às férias e concessões, assinale a alternativa correta de acordo com o Regime Jurídico
Único.
Q557997
Direito Administrativo
Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público. Além do vencimento, poderão ser
pagas ao servidor as vantagens de indenizações, gratificações e adicionais. Constituem indenizações ao
servidor, segundo o Regime Jurídico Único:
Q557996
Direito Administrativo
De acordo com o Regime Jurídico Único - RJU, cargo público é o conjunto de atribuições e
responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Sobre o
assunto, é correto afirmar que:
Q557995
Direito Administrativo
De acordo com o Regime Jurídico Único, o servidor em débito com o erário, quando demitido,
exonerado ou tiver sua aposentadoria cassada, deverá:
Ano: 2014
Banca:
FUNCEFET
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
FUNCEFET - 2014 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Público de Gestão |
Q544975
Direito Administrativo
Sobre as disposições constitucionais relativas à Administração Pública, assinale a alternativa correta:
Ano: 2014
Banca:
FUNCEFET
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
FUNCEFET - 2014 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Público de Gestão |
Q544968
Direito Administrativo
Sentença judicial declarou ilegal a demissão de servidor público municipal estável (servidor 1) resultando no seu retorno ao cargo efetivo que ocupava. O cargo estava sendo ocupado por outro servidor público municipal (servidor 2) que também era estável, mas originário de outro cargo, para o qual também retornará.
O retorno do servidor 1 e do servidor 2 aos seus cargos é denominado
Ano: 2014
Banca:
FUNCEPE
Órgão:
Câmara de Acaraú - CE
Prova:
FUNCEPE - 2014 - Câmara Municipal de Acaraú - CE - Consultor Legislativo |
Q542588
Direito Administrativo
Analise as assertivas abaixo:
I– Ocupantes de cargo efetivo são regidos por leis específicas, denominadas estatutos, e por isso, são denominados de estatutários.
II– São aqueles regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e, assim, denominados de celetistas.
III – São submetidos à legislação específica e são contratados para atender à necessidade excepcional de interesse público.
As assertivas acima indicam, respectivamente, os seguintes tipos de agentes administrativos:
I– Ocupantes de cargo efetivo são regidos por leis específicas, denominadas estatutos, e por isso, são denominados de estatutários.
II– São aqueles regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e, assim, denominados de celetistas.
III – São submetidos à legislação específica e são contratados para atender à necessidade excepcional de interesse público.
As assertivas acima indicam, respectivamente, os seguintes tipos de agentes administrativos:
Q540939
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando a Lei N.º 8.112/1990, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, analise as afirmativas abaixo.
I - A estabilidade é uma garantia de ordem constitucional deferida aos ocupantes de cargos públicos de provimento efetivo, com o intuito de assegurar sua permanência no cargo, enquanto atendidos os requisitos legais.
II - A efetividade é atributo do cargo e só ocorre depois de transcorrido o estágio probatório e o servidor tendo sido avaliado pelo superior imediato onde tenha exercido a maior parte do tempo desde a posse.
III - O estágio probatório é o período de três anos em que o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo terá suas aptidões e capacidades para o desempenho do cargo avaliadas.
IV - O servidor público aprovado em concurso, transcorrido o estágio probatório, atendendo os requisitos de 10 anos como servidor público, cinco no cargo aprovado, terá garantida a sua vitaliciedade.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2014
Banca:
UFSBA
Órgão:
UFBA
Provas:
UFSBA - 2014 - UFBA - Técnico em Contabilidade
|
UFBA - 2014 - UFBA - Assistente em Administração |
Q539205
Direito Administrativo
Um servidor declarou seus dependentes, para efeito de benefícios, no setor de pessoal da instituição a que está vinculado. Relacionou seus filhos e sua companheira, que vive às suas expensas há 10 anos. O funcionário do setor informou ao servidor que, no serviço público federal, apesar de caracterizada uma união estável, não poderia equiparar sua companheira à sua cônjuge pela ausência do ato formal do casamento.
A atitude do funcionário do setor de pessoal, que não equiparou a companheira à condição de cônjuge do servidor, é compatível com o estabelecido na Lei nº 8112/1990.
A atitude do funcionário do setor de pessoal, que não equiparou a companheira à condição de cônjuge do servidor, é compatível com o estabelecido na Lei nº 8112/1990.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE - 2014 - MEC - Analista Processual - Supervisão da Educação Superior |
Q526556
Direito Administrativo
A respeito do processo administrativo, julgue o item que se segue.
Embora a Constituição Federal não assegure o direito à estabilidade no serviço público ao servidor em estágio probatório, a demissão ou a exoneração desse servidor não prescinde de processo administrativo no qual se apure a sua capacidade para o exercício do cargo.
Embora a Constituição Federal não assegure o direito à estabilidade no serviço público ao servidor em estágio probatório, a demissão ou a exoneração desse servidor não prescinde de processo administrativo no qual se apure a sua capacidade para o exercício do cargo.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE - 2014 - MEC - Analista Processual - Supervisão da Educação Superior |
Q526546
Direito Administrativo
Com base no entendimento jurisprudencial e na legislação federal que rege o processo administrativo, julgue o item a seguir.
Em atenção aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, é indispensável que o interessado seja representado, no curso de processo administrativo disciplinar, por advogado capaz de oferecer defesa técnica.
Em atenção aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, é indispensável que o interessado seja representado, no curso de processo administrativo disciplinar, por advogado capaz de oferecer defesa técnica.
Q526272
Direito Administrativo
Nos termos da Constituição Federal, os Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário publicarão os valores do subsídio e da
remuneração dos cargos e empregos públicos:
Ano: 2014
Banca:
IADES
Órgão:
IPHAN
Provas:
IADES - 2014 - IPHAN - Nível Superior - Conhecimentos Básicos
|
IADES - 2014 - IPHAN - Arqueólogo |
IADES - 2014 - IPHAN - Arquiteto ou Engenharia Civil |
Q526008
Direito Administrativo
Com relação ao Processo Administrativo Disciplinar (PAD) previsto na Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
Q525689
Direito Administrativo
O servidor que opera direta e permanentemente com
Raios X ou substâncias radioativas gozará:
Q525688
Direito Administrativo
As férias, desde que assim requeridas pelo servidor, e
no interesse da administração pública, poderão:
Q525685
Direito Administrativo
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo
de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório,
durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto
de avaliação para o desempenho do cargo, observados
os seguinte fatores, EXCETO:
Q525683
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta. Para o primeiro período
aquisitivo de férias serão exigidos:
Q525680
Direito Administrativo
Conceder-se-á ao servidor licença:
I. Por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.
II. Para atividade política.
III. Para tratar de interesses particulares.
IV. Por motivo de doença em pessoa da família.
Assinale a alternativa correta
Ano: 2014
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UNIFESSPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2014 - UNIFESSPA - Bibliotecário - Documentalista |
Q523510
Direito Administrativo
Acerca do regime disciplinar do servidor público federal previsto na Lei n. 8.112/90, aponte a alternativa correta:
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