Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
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Q418336
Direito Administrativo
No que diz respeito à aquisição de estabilidade e a perda do cargo pelo servidor público, avalie o seguinte:
I. O procedimento de avaliação periódica de desempenho é indispensável, na forma de lei complementar, sendo desnecessária, por isso mesmo, a ampla defesa.
II. A perda do cargo dar-se-á em virtude de sentença judicial, ainda que facultado o aviamento de recursos especial e/ou extraordinário.
III. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
IV. Como condição para a obtenção da estabilidade pelo servidor, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
É CORRETO o que se afirma em:
I. O procedimento de avaliação periódica de desempenho é indispensável, na forma de lei complementar, sendo desnecessária, por isso mesmo, a ampla defesa.
II. A perda do cargo dar-se-á em virtude de sentença judicial, ainda que facultado o aviamento de recursos especial e/ou extraordinário.
III. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
IV. Como condição para a obtenção da estabilidade pelo servidor, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
É CORRETO o que se afirma em:
Q418335
Direito Administrativo
Assinale a alternativa CORRETA:
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, a saber:
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, a saber:
Q418333
Direito Administrativo
São disposições genéricas da administração pública brasileira:
I. A legislação reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão; estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
II. A proibição de acumulação remunerada estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
III. Poderá ser criada mediante decreto do Executivo autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
IV. A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e' indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade.
É CORRETO o que se afirma em:
I. A legislação reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão; estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
II. A proibição de acumulação remunerada estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
III. Poderá ser criada mediante decreto do Executivo autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
IV. A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e' indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
IDECAN - 2014 - Colégio Pedro II - Estatístico |
Q417716
Direito Administrativo
“Júlio é servidor público federal estável e, em razão de denúncia de suposta falta praticada, foi demitido do cargo que ocupava. Inconformado, Júlio recorre ao Poder Judiciário e consegue decisão favorável ao seu pleito, determinando a anulação do ato demissional por ausência de regular processo administrativo.” Neste caso, é correto afirmar que Júlio será
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
IDECAN - 2014 - Colégio Pedro II - Estatístico |
Q417714
Direito Administrativo
Acerca da regulamentação feita pela Lei nº 8.112/90, é INCORRETO afirmar que será concedido ao servidor licença
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
Colégio Pedro II
Provas:
IDECAN - 2014 - Colégio Pedro II - Assistente em Administração
|
IDECAN - 2014 - Colégio Pedro II - Técnico em Contabilidade |
IDECAN - 2014 - Colégio Pedro II - Assistente de Alunos |
IDECAN - 2014 - Colégio Pedro II - Técnico em Secretariado |
Q417602
Direito Administrativo
Sobre a Lei nº 8.112/90, analise.
I. Reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório ou reintegração do anterior ocupante.
II. Readaptação é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
III. Recondução é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
IV. Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 anos de idade.
Está(ão) correta (s) apenas a(s) afirmativa(s)
I. Reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório ou reintegração do anterior ocupante.
II. Readaptação é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
III. Recondução é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
IV. Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 anos de idade.
Está(ão) correta (s) apenas a(s) afirmativa(s)
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
Colégio Pedro II
Provas:
IDECAN - 2014 - Colégio Pedro II - Assistente em Administração
|
IDECAN - 2014 - Colégio Pedro II - Técnico em Contabilidade |
IDECAN - 2014 - Colégio Pedro II - Assistente de Alunos |
IDECAN - 2014 - Colégio Pedro II - Técnico em Secretariado |
Q417601
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112/90, a pena de suspensão do servidor público, pode ser aplicada no caso de
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
Colégio Pedro II
Provas:
IDECAN - 2014 - Colégio Pedro II - Assistente em Administração
|
IDECAN - 2014 - Colégio Pedro II - Técnico em Contabilidade |
IDECAN - 2014 - Colégio Pedro II - Assistente de Alunos |
IDECAN - 2014 - Colégio Pedro II - Técnico em Secretariado |
Q417600
Direito Administrativo
Sobre o tratamento que a Lei nº 8.112/90 dá à posse em cargo público, analise.
I. A posse ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento.
II. A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
III. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I. A posse ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento.
II. A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
III. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
Colégio Pedro II
Provas:
IDECAN - 2014 - Colégio Pedro II - Assistente em Administração
|
IDECAN - 2014 - Colégio Pedro II - Técnico em Contabilidade |
IDECAN - 2014 - Colégio Pedro II - Assistente de Alunos |
IDECAN - 2014 - Colégio Pedro II - Técnico em Secretariado |
Q417599
Direito Administrativo
São formas de provimento de cargo público, EXCETO:
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
Colégio Pedro II
Provas:
IDECAN - 2014 - Colégio Pedro II - Assistente em Administração
|
IDECAN - 2014 - Colégio Pedro II - Técnico em Contabilidade |
IDECAN - 2014 - Colégio Pedro II - Assistente de Alunos |
IDECAN - 2014 - Colégio Pedro II - Técnico em Secretariado |
Q417598
Direito Administrativo
NÃO se refere a um requisito básico para investidura em cargo público, de acordo com a Lei nº 8.112/1990:
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q416895
Direito Administrativo
Josué, servidor público federal, ocupa cargo de motorista de ambulância, classificado em determinada unidade de saúde. Durante o trajeto para atender um chamado de emergência, avançou o sinal de trânsito luminoso que determinava que parasse. Em razão dessa conduta, colidiu com uma viatura de polícia que também estava a caminho do atendimento de uma ocorrência, trafegando, no entanto, em regular velocidade. De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.112/1990, o motorista da ambulância
Q416856
Direito Administrativo
Com relação à Administração Pública, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2014
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
PGE-AC
Prova:
FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q416613
Direito Administrativo
O policial federal X pediu remoção para acompanhar sua cônjuge, professora estadual, removida a pedido para o Município de Sena Madureira, onde nasceram e tem uma casa na Av. Avelino Chaves. Com base nas regras gerais sobre os servidores públicos, é INCORRETO afirmar que a remoção de X:
Ano: 2014
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
PGE-AC
Prova:
FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q416609
Direito Administrativo
Com relação ao processo administrativo disciplinar, assinale a afirmativa CORRETA.
Q416558
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8.112/90, são deveres do servidor:
I. cumprir as ordens superiores, ainda que manifestamente ilegais;
II. atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ainda que protegidas por sigilo;
III. levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
I. cumprir as ordens superiores, ainda que manifestamente ilegais;
II. atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ainda que protegidas por sigilo;
III. levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
Q416557
Direito Administrativo
Com base na Lei nº 8.112/90, a investidura em cargo público ocorre com o(a)
Q416420
Direito Administrativo
Muitos servidores públicos sentem-se insatisfeitos com as relações altamente hierarquizadas, as atividades repetitivas e burocratizadas,a falta de reconhecimento de seus superiores e a política remuneratória governamental. Diante desses fatores,suas reações mais típicas são as greves e alguns comportamentos passivos,como a redução do esforço no trabalho. Mesmo quando muito insatisfeitos, raramente os servidores abandonam seus empregos. Essa atitude é justificada pelo(a)
Q415492
Direito Administrativo
A coluna de números apresenta Indenizações e a de parênteses, a descrição de cada uma com fulcro na Lei N.º 8.112/1990. Numere a descrição na coluna de parênteses de acordo com a Indenização na coluna de parênteses.
1. Ajuda de custo
2. Diária
3. Transporte
4. Auxílio-moradia
( ) Conceder-se-á ao servidor que realizar despesas de meio próprio de locomoção para execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo.
( ) Destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente.
( ) Consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, no prazo de um mês após a comprovação da despesa pelo servidor.
( ) Destina-se a indenizar as parcelas de despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana do servidor que afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior.
Assinale a sequência correta.
1. Ajuda de custo
2. Diária
3. Transporte
4. Auxílio-moradia
( ) Conceder-se-á ao servidor que realizar despesas de meio próprio de locomoção para execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo.
( ) Destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente.
( ) Consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, no prazo de um mês após a comprovação da despesa pelo servidor.
( ) Destina-se a indenizar as parcelas de despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana do servidor que afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior.
Assinale a sequência correta.
Q415417
Direito Administrativo
Servidor habilitado em concurso público para o cargo de contrarregra demonstra, passados 02 (dois) anos, desconhecimentos severos quanto à noção de continuidade de cena, bem como inabilidade considerável na montagem e desmontagem de cenários. O servidor em questão apresentou, igualmente, alto índice de absenteísmo no período. Diante desse fato, deve-se adotar a seguinte medida:
Q415413
Direito Administrativo
Determinado ente da Administração Pública concede aos membros integrantes de seus Quadros as seguintes Vantagens Remuneratórias:
I. Vencimento Base;
II. Jeton (gratificação por comparecimento a sessão);
III. Gratificação de Desempenho de Atividade Cultural-GDAC;
IV. Gratificação por Nível Universitário;
V. Vale Transporte;
As vantagens sobre as quais NÃO incide contribuição social previdenciária são somente:
I. Vencimento Base;
II. Jeton (gratificação por comparecimento a sessão);
III. Gratificação de Desempenho de Atividade Cultural-GDAC;
IV. Gratificação por Nível Universitário;
V. Vale Transporte;
As vantagens sobre as quais NÃO incide contribuição social previdenciária são somente:
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