Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
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Q487692
Direito Administrativo
O servidor que opera direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas gozará férias, proibida em qualquer hipótese à acumulação, devido às características da atividade laboral, de
Q487690
Direito Administrativo
Na reintegração de servidor e encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo. Quando o cargo público foi extinto, por decorrência no campo do avanço tecnológico, o servidor não será demitido, mas colocado
Q487689
Direito Administrativo
A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, conforme a Lei 8.112/90, denomina-se
Ano: 2014
Banca:
UNIRIO
Órgão:
UNIRIO
Provas:
UNIRIO - 2014 - UNIRIO - Analista Tecnologia da Informação - Rede de Computadores
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UNIRIO - 2014 - UNIRIO - Analista Tecnologia da Informação - Segurança da Informação |
UNIRIO - 2014 - UNIRIO - Analista Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas |
Q487019
Direito Administrativo
O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, instaurada da seguinte forma:
Ano: 2014
Banca:
UNIRIO
Órgão:
UNIRIO
Provas:
UNIRIO - 2014 - UNIRIO - Analista Tecnologia da Informação - Rede de Computadores
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UNIRIO - 2014 - UNIRIO - Analista Tecnologia da Informação - Segurança da Informação |
UNIRIO - 2014 - UNIRIO - Analista Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas |
Q487018
Direito Administrativo
As concessões, direitos e vantagens do servidor público, permitem que o mesmo se ausente do serviço, sem qualquer prejuízo,
Ano: 2014
Banca:
UNIRIO
Órgão:
UNIRIO
Provas:
UNIRIO - 2014 - UNIRIO - Analista Tecnologia da Informação - Rede de Computadores
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UNIRIO - 2014 - UNIRIO - Analista Tecnologia da Informação - Segurança da Informação |
UNIRIO - 2014 - UNIRIO - Analista Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas |
Q487017
Direito Administrativo
Constituem indenizações ao servidor, segundo a Lei nº 8.112/90 e atualizações,
Ano: 2014
Banca:
UNIRIO
Órgão:
UNIRIO
Provas:
UNIRIO - 2014 - UNIRIO - Analista Tecnologia da Informação - Rede de Computadores
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UNIRIO - 2014 - UNIRIO - Analista Tecnologia da Informação - Segurança da Informação |
UNIRIO - 2014 - UNIRIO - Analista Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas |
Q487016
Direito Administrativo
Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias que o servidor percebe mensalmente. Contudo essa remuneração não poderá ser superior à soma dos valores percebidos como remuneração a dos Ministros de Estado. A Lei 8.122/90 exclui do teto de remuneração a seguinte vantagem:
Ano: 2014
Banca:
COVEST-COPSET
Órgão:
UFPE
Prova:
COVEST-COPSET - 2014 - UFPE - Assistente em Administração |
Q486689
Direito Administrativo
A Lei n°. 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, estabelece proibições tais como:
1) admitir que ocorra o desvio de função, fora de situações emergenciais e transitórias, bem como que se gere direito ao reenquadramento ou ao pagamento de diferenças salariais pleiteadas e justificadas pelo servidor.
2) adotar procedimentos de caráter inidôneo, com o agravante de haver conhecimento real ou presumido da ilegalidade existente por parte do agente público.
3) levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que o servidor tiver ciência em razão do cargo.
4) aceitar que sejam exercidas atividades incompatíveis com o exercício do cargo ou da função e com o horário de trabalho estabelecido.
5) admitir que sejam praticados atos de improbidade ou condutas que contrariem os princípios constitucionais da Administração Pública.
Estão corretas, apenas:
1) admitir que ocorra o desvio de função, fora de situações emergenciais e transitórias, bem como que se gere direito ao reenquadramento ou ao pagamento de diferenças salariais pleiteadas e justificadas pelo servidor.
2) adotar procedimentos de caráter inidôneo, com o agravante de haver conhecimento real ou presumido da ilegalidade existente por parte do agente público.
3) levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que o servidor tiver ciência em razão do cargo.
4) aceitar que sejam exercidas atividades incompatíveis com o exercício do cargo ou da função e com o horário de trabalho estabelecido.
5) admitir que sejam praticados atos de improbidade ou condutas que contrariem os princípios constitucionais da Administração Pública.
Estão corretas, apenas:
Ano: 2014
Banca:
FUNRIO
Órgão:
IF-BA
Provas:
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Assistente em Administração
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FUNRIO - 2014 - IF-BA - Diagramador |
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Revisor de Texto Braille |
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Técnico de Laboratório - Biologia |
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Técnico de Laboratório - Química |
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Técnico de Tecnologia da Informação |
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Técnico em Arquivo |
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Técnico em Audiovisual |
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Técnico em Segurança do Trabalho |
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Técnico em Contabilidade |
Q486447
Direito Administrativo
Acerca de provimento e vacância de cargo público, seguem-se quatro afirmações:
I. A Remoção é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder;
II. A Reversão é uma forma de investidura em cargo público que se dá com o retorno à atividade do servidor público aposentado, no interesse da administração;
III. A Exoneração é uma forma de vacância de cargo público que não possui caráter punitivo;
IV. O Aproveitamento é forma de provimento de cargo público.
Está correto apenas o que se afirma em
I. A Remoção é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder;
II. A Reversão é uma forma de investidura em cargo público que se dá com o retorno à atividade do servidor público aposentado, no interesse da administração;
III. A Exoneração é uma forma de vacância de cargo público que não possui caráter punitivo;
IV. O Aproveitamento é forma de provimento de cargo público.
Está correto apenas o que se afirma em
Ano: 2014
Banca:
FUNRIO
Órgão:
IF-BA
Provas:
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Assistente em Administração
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FUNRIO - 2014 - IF-BA - Diagramador |
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Revisor de Texto Braille |
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Técnico de Laboratório - Biologia |
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Técnico de Laboratório - Química |
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Técnico de Tecnologia da Informação |
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Técnico em Arquivo |
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Técnico em Audiovisual |
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Técnico em Segurança do Trabalho |
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Técnico em Contabilidade |
Q486445
Direito Administrativo
Tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112/1990, está correto o que se afirma na seguinte alternativa:
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
IF-SP
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Auxiliar de Biblioteca
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FUNDEP - 2014 - IF-SP - Auxiliar em Administração |
Q485424
Direito Administrativo
Servidor público federal e efetivo, Sérgio pretende deixar o cargo definitivamente para se dedicar a outra atividade profissional, razão pela qual formula requerimento nesse sentido.
Nessa hipótese e tendo em vista o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, a desvinculação de Sérgio do cargo, em atendimento de seu pedido, se dará por
Nessa hipótese e tendo em vista o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, a desvinculação de Sérgio do cargo, em atendimento de seu pedido, se dará por
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
IF-SP
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Auxiliar de Biblioteca
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FUNDEP - 2014 - IF-SP - Auxiliar em Administração |
Q485423
Direito Administrativo
Segundo o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, NÃO constitui indenização do servidor o(a):
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
IF-SP
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Auxiliar de Biblioteca
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FUNDEP - 2014 - IF-SP - Auxiliar em Administração |
Q485422
Direito Administrativo
Para alcançar pela primeira vez o direito de férias, exigem-se do servidor público federal
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
IF-SP
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Auxiliar de Biblioteca
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FUNDEP - 2014 - IF-SP - Auxiliar em Administração |
Q485421
Direito Administrativo
Sobre a gratificação natalina do servidor público civil da União, é CORRETO afirmar que
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
IF-SP
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Auxiliar de Biblioteca
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FUNDEP - 2014 - IF-SP - Auxiliar em Administração |
Q485420
Direito Administrativo
Analise os seguintes atos.
I. Exoneração.
II. Licença.
III. Aposentadoria.
IV. Promoção.
Conforme a Lei do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, importam em vacância do cargo público os atos
I. Exoneração.
II. Licença.
III. Aposentadoria.
IV. Promoção.
Conforme a Lei do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, importam em vacância do cargo público os atos
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
IF-SP
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Auxiliar de Biblioteca
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FUNDEP - 2014 - IF-SP - Auxiliar em Administração |
Q485419
Direito Administrativo
Consoante o que prevê a Lei do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, “o vencimento do cargo efetivo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei” dá o conceito de
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
IF-SP
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Auxiliar de Biblioteca
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FUNDEP - 2014 - IF-SP - Auxiliar em Administração |
Q485418
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8.112/90, o estágio probatório do servidor público federal NÃO tem como critério específico de avaliação
Ano: 2014
Banca:
CETRO
Órgão:
AEB
Prova:
CETRO - 2014 - AEB - Tecnologista Júnior - Desenvolvimento Tecnológico |
Q483846
Direito Administrativo
Conforme disposto no artigo 87 da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
Após cada ______ anos de _____________ exercício de seu cargo público, no interesse da Administração, o servidor público poderá afastar-se, _______ remuneração, por até _______ meses, para participar de _______________.
Após cada ______ anos de _____________ exercício de seu cargo público, no interesse da Administração, o servidor público poderá afastar-se, _______ remuneração, por até _______ meses, para participar de _______________.
Ano: 2014
Banca:
UFSBA
Órgão:
UFSBA
Provas:
UFSBA - 2014 - UFSBA - Analista de Tecnologia da Informação
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UFSBA - 2014 - UFSBA - Enfermeiro |
UFSBA - 2014 - UFSBA - Administrador |
UFSBA - 2014 - UFSBA - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q483374
Direito Administrativo
Marque C, se a proposição é verdadeira; E, se a proposição é falsa.
Sabendo-se que a Lei n o 8112/1990 prevê, por ocasião da morte do servidor público, pensões para seus beneficiários, podendo ser vitalícias ou temporárias, pode-se afirmar que o irmão órfão do funcionário que comprovar dependência econômica do servidor público receberá uma pensão vitalícia.
Sabendo-se que a Lei n o 8112/1990 prevê, por ocasião da morte do servidor público, pensões para seus beneficiários, podendo ser vitalícias ou temporárias, pode-se afirmar que o irmão órfão do funcionário que comprovar dependência econômica do servidor público receberá uma pensão vitalícia.
Ano: 2014
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Provas:
PR-4 UFRJ - 2014 - UFRJ - Fisioterapeuta
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PR-4 UFRJ - 2014 - UFRJ - Psicólogo - Organização |
PR-4 UFRJ - 2014 - UFRJ - Farmacêutico |
PR-4 UFRJ - 2014 - UFRJ - Técnico em Assuntos Educacionais |
PR-4 UFRJ - 2014 - UFRJ - Bibliotecário - Documentarista |
PR-4 UFRJ - 2014 - UFRJ - Produtor Cultural |
PR-4 UFRJ - 2014 - UFRJ - Psicólogo - Clínico |
Q482413
Direito Administrativo
Prestígio, poder, estabilidade, reconhecimento, vantagens pecuniárias – para o “bem” e o “bom” e para o “mal” e o “mau” –, sempre foram fortes atrativos para o ingresso na administração pública. Da nobreza intrínseca à coisa pública ao justo desmascaramento de mazelas e malandragens com instrumentos do Estado, o trabalho nas diversas esferas e estruturas da gestão pública é objeto do olhar crítico da sociedade e da arte, como demonstram as ilustrações acima. Nos termos da Lei Federal n° 8.112, de 1990, cargo público é:
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