Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
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Q515358
Direito Administrativo
“Um servidor público federal foi acusado de praticar o crime de corrupção passiva. No processo administrativo disciplinar, o servidor foi absolvido por falta de provas. No processo penal, o servidor ainda não foi julgado.” Nos termos da Lei nº 8.112/90 e considerando o caso hipotético anterior, assinale a afirmativa correta.
Q515357
Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/90 estabelece o regime disciplinar dos servidores públicos federais. Quanto às penalidades disciplinares, é correto afirmar que
Q515356
Direito Administrativo
“Reversão é a espécie de provimento de cargo público que consiste no retorno do servidor estável ao cargo anterior- mente ocupado, em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.” Quanto às formas de provimento previstas na Lei nº 8.112/90, a afirmativa anterior é
Q515355
Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/90 dispõe, dentre outros assuntos, sobre os direitos e vantagens dos servidores públicos federais.
“Corresponde à retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público efetivo, acrescida das vantagens pecuniárias
permanentes estabelecidas em lei.” O conceito refere‐se a
Q515354
Direito Administrativo
“Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada sua _________________ por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.” Nos termos da Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Q515353
Direito Administrativo
O art. 20 do Estatuto dos Servidores Públicos Federais dispõe sobre os critérios a serem avaliados no estágio probatório. Assinale-os.
Q515352
Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/90 estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos Federais. Quanto aos prazos previstos na referida norma para posse e exercício, é correto afirmar que o(a)
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
CNEN
Provas:
IDECAN - 2014 - CNEN - Analista de Tecnologia da Informação/ Governança e Gestão
|
IDECAN - 2014 - CNEN - Enfermeiro |
Q515001
Direito Administrativo
A Lei Federal nº 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Considerando as regrassobre remoção e redistribuição, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2014
Banca:
FUNRIO
Órgão:
IF-BA
Provas:
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Auxiliar de Biblioteca
|
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Auxiliar em Administração |
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Assistente de Laboratório - Biocombustíveis |
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Assistente de Alunos |
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Assistente de Laboratório - Química |
Q512995
Direito Administrativo
Considerando o que prevê a Constituição Federal com respeito aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e do seu regime de previdência, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e de cinco anos no cargo efetivo, é correto afirmar que serão aposentados voluntariamente
Q511018
Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, para as seguintes condições:
Q511016
Direito Administrativo
O servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, perceberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração superior:
Q511015
Direito Administrativo
Sobre a remoção de servidor é correto afirmar, EXCETO:
Q511013
Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA. A ação disciplinar prescreverá em:
Q511012
Direito Administrativo
O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de:
Q510062
Direito Administrativo
Em relação às penalidades disciplinares, de acordo com a Lei N.º 8.112/1990, considere:
I - Advertência
II - Demissão
III - Destituição de cargo em comissão
IV - Suspensão
São penalidades disciplinares de acordo com essa Lei:
I - Advertência
II - Demissão
III - Destituição de cargo em comissão
IV - Suspensão
São penalidades disciplinares de acordo com essa Lei:
Q510061
Direito Administrativo
A respeito da Gratificação Natalina, consoante a Lei N.º 8.112/1990, assinale a afirmativa INCORRETA.
Q510060
Direito Administrativo
Segundo o estabelecido na Lei N.º 8.112/1990, como é denominado o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede?
Q510059
Direito Administrativo
De acordo com a Lei N.º 8.112/1990, qual é o prazo, contado da data da posse, para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício?
Q505328
Direito Administrativo
De acordo com Meirelles (2006) e com a legislação dos servidores públicos, a classe é um dos elementos estruturantes da carreira do servidor. Assim, pode-se definir classe como o
Q505109
Direito Administrativo
“A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados dos vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”. Trata-se do seguinte princípio:
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