Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

Foram encontradas 14.417 questões

Q1351856 Direito Administrativo
O conjunto de princípios e normas que regem o serviço público, os agentes e os servidores públicos induzem à existência de um regime jurídico próprio que define os direitos e deveres aplicáveis a cada caso. Desse conjunto depreende-se que os
Alternativas
Q1237241 Direito Administrativo
Quanto aos servidores públicos, são considerados estáveis os nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público após:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Várzea da Palma - MG
Q1232940 Direito Administrativo
Caso o município “X” contrate pessoal visando ao emergencial combate à epidemia de dengue, serão eles considerados detentores de
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FUNDEPES Órgão: IF-SP
Q1231383 Direito Administrativo
Segundo o que dispõe a Lei no 8.112/90, a investidura em cargo público ocorre com o ato de
Alternativas
Ano: 2014 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Macau - RN
Q1228813 Direito Administrativo
Em relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens a seguir. 
I. Nas hipóteses de provimento de cargo público federal por readaptação ou reversão, encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá as atividades como excedente, até a ocorrência de vaga.
 II. O servidor reintegrado exercerá as atividades como excedente, na hipótese de encontrar-se provido o cargo. 
III. A redistribuição é forma de provimento de cargo público, utilizada na hipótese de extinção de órgãos
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FUNIVERSA Órgão: UEG
Q1202019 Direito Administrativo
Segundo a Lei n.º 8.112/1990, além do vencimento, poderão ser pagos(as), ao servidor, como vantagens,
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS
Q1201024 Direito Administrativo
Dênis, servidor municipal há seis anos, teve sua demissão do cargo público invalidada por sentença judicial. Nesse caso, de acordo com o Art. 39 da Constituição Federal, ele:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ICMBIO
Q1197650 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item subsecutivo.
Caso um técnico do ICMBio tenha tomado posse no seu cargo em 2013 e entre em gozo de licença para atividade política em 2014, o estágio probatório deverá ser suspenso durante o período de afastamento.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FUNDEPES Órgão: IF-SP
Q1192870 Direito Administrativo
Nos termos da Lei no 8.112/90, o provimento por recondução ocorre na seguinte hipótese:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FUNDEPES Órgão: IF-SP
Q1192855 Direito Administrativo
Servidor público federal, Saulo, deve repor ao erário o valor de R$10.000,00 recebidos indevidamente da União.
O pagamento será feito em parcelas, sendo que, conforme o que dispõe a Lei no 8.112/90 cada parcela não poderá ser
Alternativas
Q1160071 Direito Administrativo
Acerca da Lei Nº 8112/90, a qual estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, em seu Capítulo IV, Das Responsabilidades, no Art. 121, diz: “O servidor responde civil, penal e administrativamente, pelo exercício irregular de suas atribuições.”

Sobre a penalidade do servidor, é CORRETO afirmar que
Alternativas
Q1160066 Direito Administrativo
É vedado ao Servidor Público

I. Prejudicar, deliberadamente, a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.
II. Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento da sua necessidade.
III. Alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.
IV. Apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.

Está CORRETO o que se afirma em
Alternativas
Q1160016 Direito Administrativo

Sobre o tema Administração Pública/Agente Público, analise as afirmativas abaixo:

I. Uma das modalidades legais de aposentadoria no serviço público é a aposentadoria por invalidez, compulsória e voluntária.

II. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horário de dois cargos de técnico.

III. Quanto ao sistema remuneratório dos agentes públicos, é permitida, através de lei específica, a consignação em folha de pagamento a favor de terceiros.

IV. É obrigatória a realização de concurso público como condição prévia ao provimento de cargo e emprego público, à exceção de cargos em comissão e contratos temporários, dentre outros.

Estão CORRETAS, apenas,

Alternativas
Q1160015 Direito Administrativo
Agente Público é a designação genérica para referenciar todas as pessoas que se relacionam profissionalmente com o Estado. O Presidente da República, governadores e prefeitos constituem a espécie de agente público denominada
Alternativas
Q1155369 Direito Administrativo
Em relação à Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que o Estatuto dos Servidores da União NÃO
Alternativas
Q1155366 Direito Administrativo
O município de Serra/ES sujeita‐se às normas insculpidas no art. 37, §6º, da Constituição da República, que dispõe sobre a responsabilidade do Poder Público por atos de seus agentes que causem prejuízo a terceiros. Diante do exposto, é correto afirmar que
Alternativas
Ano: 2014 Banca: UFCA Órgão: UFCA Prova: UFCA - 2014 - UFCA - Administrador |
Q991022 Direito Administrativo
Com relação ao afastamento para estudo ou missão no exterior, de acordo com o Regime Jurídico Único. É correto afirmar
Alternativas
Ano: 2014 Banca: UFCA Órgão: UFCA Prova: UFCA - 2014 - UFCA - Administrador |
Q991020 Direito Administrativo
Poderão ser investidos em cargo público de acordo com o Regime Jurídico Único:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: UFCA Órgão: UFCA Prova: UFCA - 2014 - UFCA - Administrador |
Q991019 Direito Administrativo
Sobre afastamento. Poderá ser concedido afastamento para participação em Programa de Pós–graduação stricto sensu, em nível de doutorado, no país, ao servidor público federal:
Alternativas
Q990912 Direito Administrativo
De acordo com o Regime Jurídico Único é considerada penalidade disciplinar:
Alternativas
Respostas
9161: D
9162: C
9163: B
9164: C
9165: A
9166: D
9167: A
9168: C
9169: D
9170: A
9171: C
9172: D
9173: B
9174: B
9175: C
9176: B
9177: C
9178: D
9179: B
9180: A