🎯 Saiba o que estudar

Avançado com Treinador a partir de R$ 0,76/dia

Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

Foram encontradas 14.140 questões

Q539205 Direito Administrativo
Um servidor declarou seus dependentes, para efeito de benefícios, no setor de pessoal da instituição a que está vinculado. Relacionou seus filhos e sua companheira, que vive às suas expensas há 10 anos. O funcionário do setor informou ao servidor que, no serviço público federal, apesar de caracterizada uma união estável, não poderia equiparar sua companheira à sua cônjuge pela ausência do ato formal do casamento.
A atitude do funcionário do setor de pessoal, que não equiparou a companheira à condição de cônjuge do servidor, é compatível com o estabelecido na Lei nº 8112/1990.
Alternativas
Q526556 Direito Administrativo
A respeito do processo administrativo, julgue o item que se segue.


Embora a Constituição Federal não assegure o direito à estabilidade no serviço público ao servidor em estágio probatório, a demissão ou a exoneração desse servidor não prescinde de processo administrativo no qual se apure a sua capacidade para o exercício do cargo.


Alternativas
Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: FSC Prova: CEPERJ - 2014 - FSC - Advogado |
Q526272 Direito Administrativo
Nos termos da Constituição Federal, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos:
Alternativas
Q526008 Direito Administrativo
Com relação ao Processo Administrativo Disciplinar (PAD) previsto na Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q525689 Direito Administrativo
O servidor que opera direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas gozará:
Alternativas
Q525688 Direito Administrativo
As férias, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública, poderão:
Alternativas
Q525685 Direito Administrativo
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores, EXCETO:
Alternativas
Q525683 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta. Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos:
Alternativas
Q525680 Direito Administrativo

Conceder-se-á ao servidor licença:


I. Por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.


II. Para atividade política.


III. Para tratar de interesses particulares.


IV. Por motivo de doença em pessoa da família.


Assinale a alternativa correta

Alternativas
Q523510 Direito Administrativo
Acerca do regime disciplinar do servidor público federal previsto na Lei n. 8.112/90, aponte a alternativa correta:
Alternativas
Q523509 Direito Administrativo
A Lei n. 8.112/90, além de vencimento e vantagens, também defere aos servidores públicos federais alguns adicionais, retribuições e gratificações. Sobre o tema, aponte a alternativa verdadeira:
Alternativas
Q523508 Direito Administrativo
Relativamente ao tema do provimento dos cargos públicos previsto na Lei n. 8.112/90, é correto asseverar que:
Alternativas
Q523507 Direito Administrativo
Considerando as disposições elencadas na Lei n. 8.112/90, aponte a única alternativa correta:
Alternativas
Q523506 Direito Administrativo
Assinale a opção correta a respeito das formas de provimento de cargo público, de acordo com o texto vigente da Lei n. 8.112/90:
Alternativas
Q516802 Direito Administrativo
João  é  professor  do  Instituto  Federal  de  Educação,  Ciência  e  Tecnologia  do  Tocantins – IFTO –, com natureza jurídica  de  autarquia,  segundo  a  Lei  nº  11.892/2008.  No  tocante  à  acumulação  de  cargos  e  empregos  públicos  de  que  trata  a  Constituição  Federal  de  1988,  João poderia:
Alternativas
Q516415 Direito Administrativo
No tocante à responsabilidade dos agentes públicos, na hipótese do servidor público cometer infração considerada, ao mesmo tempo, ilícito administrativo e ilícito penal, é correto afirmar que
Alternativas
Q516216 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta a respeito do processo administrativo disciplinar
Alternativas
Q516062 Direito Administrativo
Jorge, diretor municipal concursado com mais de 20 anos de serviço público, foi demitido por suposto abandono de cargo. O processo administrativo disciplinar foi instaurado regularmente, mas não lhe foi facultada a ampla defesa, tampouco o contraditório. Assim, Jorge obteve judicialmente a anulação da demissão com a consequente reinvestidura no cargo que ocupava anteriormente. Ocorre, porém, que seu cargo estava agora ocupado por Maria, também professora da rede municipal concursada, que deixara de dar aulas em outra escola pública para assumir esse cargo de diretora.

Considerando o caso concreto, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: CNEN Prova: IDECAN - 2014 - CNEN - Assistente Administrativo |
Q515360 Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/90 estabelece o regime disciplinar dos servidores públicos federais. Ao servidor público que recusar fé a documentos públicos será aplicada a sanção de
Alternativas
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: CNEN Prova: IDECAN - 2014 - CNEN - Assistente Administrativo |
Q515359 Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/90 estabelece os direitos dos servidores públicos federais. Alguns desses direitos podem ser exercidos por servidores ainda em estágio probatório. Assinale a licença ou afastamento que pode ser concedido antes da estabilidade funcional.
Alternativas
Respostas
9161: E
9162: C
9163: A
9164: A
9165: B
9166: D
9167: C
9168: A
9169: C
9170: A
9171: E
9172: B
9173: E
9174: E
9175: D
9176: A
9177: A
9178: C
9179: C
9180: C