Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso - Página 413

Q695745

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: TRE-MA Prova: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |

Q695745 Direito Administrativo

De acordo com a Lei 8.112/1990, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados, dentre outros, os seguintes fatores:
I. Assiduidade, pontualidade e asseio.
II. Disciplina e hierarquia.
III. Produtividade.
IV. Responsabilidade.
Analisando as afirmativas, assinale a alternativa correta:

A

Todas estão corretas.

B

Apenas I, II e III estão corretas.

C

Apenas II e IV estão corretas.

D

Apenas III e IV estão corretas.

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Q695744

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: TRE-MA Prova: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |

Q695744 Direito Administrativo

De acordo com a Lei 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta:

A

A posse em cargo público dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que só podem ser alterados unilateralmente pela Administração, inclusive os atos de ofício previstos em lei.

B

Posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

C

É de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

D

O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.

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Q692480

Ano: 2015 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de Pau D'Arco - PI Prova: Instituto Legatus - 2015 - Prefeitura de Pau D'Arco - PI - Agente Administrativo |

Q692480 Direito Administrativo

Conforme o Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, são formas de provimento de cargo público, EXCETO:

A

nomeação

B

promoção

C

reversão

D

reintegração

E

ascensão

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Q684882

Ano: 2015 Banca: COPEVE-UFMS Órgão: UFMS Provas: COPEVE-UFMS - 2015 - UFMS - Auxiliar em Administração | COPEVE-UFMS - 2015 - UFMS - Auxiliar de Enfermagem |

Q684882 Direito Administrativo

Com relação à posse e ao exercício de cargos públicos, é correto afirmar:

A

a posse ocorrerá no prazo de quinze dias contados da publicação do ato de provimento.

B

a posse se dará nos casos de provimento de cargo efetivo e em comissão.

C

a posse e o exercício poderão dar-se mediante procuração específica.

D

o servidor será exonerado do cargo se não entrar em exercício no prazo de trinta dias.

E

O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido posto em exercício provisório terá, no mínimo dez e no máximo trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo.

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Q684880

Ano: 2015 Banca: COPEVE-UFMS Órgão: UFMS Provas: COPEVE-UFMS - 2015 - UFMS - Auxiliar em Administração | COPEVE-UFMS - 2015 - UFMS - Auxiliar de Enfermagem |

Q684880 Direito Administrativo

Acerca das formas de provimento dos cargos públicos previstas na Lei Federal n. 8.112/90, julgue os itens abaixo, assinalando V para verdadeiro e F para falso.
( ) São formas de provimento: nomeação; promoção; readaptação; transferência; reversão; aproveitamento; reintegração; e recondução.
( ) Reversão é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; ou reintegração do anterior ocupante.
( ) Recondução: é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
( ) Readaptação: é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
( ) Reintegração: é o retorno à atividade de servidor aposentado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

A

V, F, V, V, F.

B

F, F, F, V, F.

C

V, V, V, F, V.

D

F, V, V, F, F.

E

F, V, F, F, V.

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Q683344

Ano: 2015 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Suporte |

Q683344 Direito Administrativo

Pedro é servidor da UFRJ no cargo de Técnico em Restauração e, no mês de janeiro de 2015, recebeu os seguintes valores em seu contracheque: R$ 2.039,89, referente ao vencimento básico; R$ 373,00, referente ao auxílio alimentação; R$ 117,92, referente ao auxílio saúde; e R$ 141,61, referente ao auxílio transporte. De acordo com a Lei nº 8.112/90, a soma desses valores, descontado o Imposto de Renda, se couber, e a contribuição para o Plano de Previdência Social, recebe a denominação de:

A

vencimentos.

B

gratificação.

C

remuneração.

D

proventos.

E

salário.

Q683250

Ano: 2015 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Provas: PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Nutricionista - Clínica | PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Arquiteto e Urbanista |

Q683250 Direito Administrativo

Julia prestou concurso para o cargo de Nutricionista na UFRJ, obtendo aprovação e classificação dentro do número de vagas previsto no Edital. Considerando que ela foi nomeada na última sexta-feira para assumir as responsabilidades do cargo e que sua posse ocorrerá no prazo estabelecido pela Lei nº 8.112/90, Julia, após a posse, deverá entrar em exercício:

A

imediatamente, isto é, no mesmo dia da posse.

B

no dia seguinte ao dia da posse.

C

no prazo máximo de 15 dias.

D

no prazo máximo de 30 dias.

E

no primeiro dia útil do mês seguinte.

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Q683249

Ano: 2015 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Nutricionista - Clínica |

Q683249 Direito Administrativo

Lúcia tem 62 anos e é servidora aposentada no cargo de Enfermeiro na UFRJ. Recentemente, ela prestou novo concurso público para o cargo de Tecnólogo/Analista de Relações Internacionais e obteve aprovação. Após comprovar que possuía os pré-requisitos exigidos para o cargo, conforme constava no edital, averiguou-se que Lúcia:

A

poderia ser investida no novo cargo, pois é permitido acumular os proventos de sua aposentadoria com o vencimento do cargo em questão.

B

não poderia ser investida no novo cargo, pois é proibido acumular os proventos de sua aposentadoria com o vencimento do cargo em questão.

C

não poderia ser investida no novo cargo, pois o ingresso no serviço público é permitido apenas a pessoas com idade compreendida entre 18 e 60 anos.

D

poderia ser investida no novo cargo, desde que comprovado que a carga horária de seu cargo de enfermeiro, quando em atividade, somada à carga horária do novo cargo não exceda a 60 horas semanais.

E

poderia ser investida no novo cargo, pois a proibição de acumular ocorre apenas quando se trata de dois cargos em atividade.

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Q683248

Ano: 2015 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Provas: PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Nutricionista - Clínica | PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Arquiteto e Urbanista |

Q683248 Direito Administrativo

Roberto é servidor ativo da UFRJ e há um ano se envolveu em um acidente de carro durante uma viagem realizada em suas férias. O acidente provocou a morte de duas pessoas resultando, após o julgamento, na prisão de Roberto. Esse fato não ocasionou a perda do cargo que Roberto ocupava na UFRJ, contudo ele não poderá receber sua remuneração enquanto estiver cumprindo a pena. Considerando que a família de Roberto poderá ser assistida pelos benefícios de seu plano de seguridade social, ela terá direito a receber:

A

pensão, no valor integral da remuneração de Roberto.

B

auxílio-reclusão, no valor de cinquenta por cento da remuneração de Roberto.

C

salário-família, no valor de dois terços da remuneração de Roberto.

D

auxílio-alimentação, enquanto durar a prisão de Roberto.

E

bolsa-família, enquanto durar a prisão de Roberto.

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Q683247

Ano: 2015 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Provas: PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Nutricionista - Clínica | PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Arquiteto e Urbanista |

Q683247 Direito Administrativo

Bernardo é servidor da UFRJ investido no cargo de Técnico Desportivo. Há dois meses ele foi convocado pela Seção de Segurança e Saúde do Trabalhador, setor responsável pela prevenção e promoção da saúde do servidor da UFRJ, para ser submetido à inspeção médica. Ocorre que Bernardo vem se recusando a comparecer ao setor mencionado sem apresentar nenhuma justificativa. Essa atitude de Bernardo poderá sujeitá-lo à penalidade de:

A

suspensão de até quinze dias.

B

suspensão de até doze dias.

C

suspensão de até sete dias.

D

advertência seguida por suspensão de até doze dias.

E

advertência seguida por suspensão de até sete dias.

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Q683246

Ano: 2015 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Provas: PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Nutricionista - Clínica | PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Arquiteto e Urbanista |

Q683246 Direito Administrativo

Sofia é servidora da UFRJ investida no cargo de Tecnólogo/Analista de Relações Internacionais. Há duas semanas ela recebeu um convite para prestar serviços à Organização das Nações Unidas (ONU) com sede na cidade de Nova Iorque. Para que ela possa atender ao pedido, deverá afastar-se de seu cargo na UFRJ mediante autorização da autoridade competente. Considerando que Sofia se encontra em estágio probatório, ela:

A

não poderá afastar-se de seu cargo até que obtenha aprovação no estágio.

B

poderá afastar-se de seu cargo mediante a perda total de sua remuneração.

C

poderá afastar-se de seu cargo desde que seja autorizada pelo reitor da UFRJ.

D

não poderá afastar-se de seu cargo, exceto se o período for inferior a três meses.

E

poderá afastar-se de seu cargo desde que seja por período inferior a um ano.

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Q683245

Ano: 2015 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Provas: PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Nutricionista - Clínica | PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Arquiteto e Urbanista |

Q683245 Direito Administrativo

Ângela é servidora da UFRJ investida no cargo de Programador Visual. Recentemente ela participou de uma atividade de editoração de textos referente a provas de concurso público para essa instituição. Por ser uma atividade que exige sigilo, a revelação desse segredo sujeitará Ângela à penalidade de:

A

destituição.

B

exoneração

C

suspensão.

D

demissão.

E

advertência.

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Q683244

Ano: 2015 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Provas: PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Nutricionista - Clínica | PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Arquiteto e Urbanista |

Q683244 Direito Administrativo

Breno é servidor da UFRJ investido no cargo de Nutricionista e sua remuneração mensal totaliza quatro mil reais. Recentemente ele comprou um carro no valor de vinte e oito mil reais e optou pelo financiamento bancário com pagamento em vinte parcelas. O gerente do banco informou a Breno que se as parcelas puderem ser descontadas diretamente em seu contracheque, ele terá um desconto de cinco por cento no valor total do financiamento. Mediante essa proposta, Breno:

A

poderá autorizar a consignação em folha, mesmo que o valor da parcela não esteja dentro da margem consignável.

B

não poderá autorizar a consignação em folha, visto que descontos dessa natureza são autorizados apenas por imposição legal ou mandado judicial.

C

poderá autorizar a consignação em folha, desde que o valor da parcela esteja dentro da margem consignável.

D

deverá solicitar autorização judicial para que o valor da parcela seja descontado em seu contracheque.

E

poderá autorizar a consignação em folha, desde que a UFRJ faça a adequação da margem consignável ao valor da parcela.

Q683243

Ano: 2015 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Provas: PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Nutricionista - Clínica | PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Arquiteto e Urbanista |

Q683243 Direito Administrativo

Guilherme foi aprovado e classificado no concurso da UFRJ para o cargo de Engenheiro em Telecomunicações. Após tomar posse e entrar em exercício, ele foi convocado para realizar o Curso de Formação Profissional referente à segunda etapa do concurso para o cargo de Policial Rodoviário Federal ao qual também estava concorrendo a época que tomou posse na UFRJ. Considerando que Guilherme se encontra em estágio probatório na UFRJ, seu afastamento para participar no Curso de Formação:

A

é negado, uma vez que o afastamento para participar em Curso de Formação é permitido apenas aos servidores que não se encontram em estágio probatório.

B

é permitido, desde que seja sem a remuneração do cargo de Engenheiro em Telecomunicações.

C

é negado, a menos que ele solicite exoneração do cargo de Engenheiro em Telecomunicações.

D

é permitido, podendo ele se afastar das atividades de seu cargo enquanto durar o Curso de Formação.

E

é permitido, desde que haja a compensação do horário após a realização do Curso de Formação.

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Q683242

Ano: 2015 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Nutricionista - Clínica |

Q683242 Direito Administrativo

Lorenzo é um jovem arquiteto chileno que se formou pela Universidad de Chile. Durante sua graduação, ele participou de um intercâmbio acadêmico na UFRJ e se apaixonou pelo Brasil. Após terminar sua graduação, Lorenzo estava no Brasil a passeio e soube que a UFRJ estava realizando concurso para contratação de arquitetos para o seu quadro de servidores efetivos. Lorenzo se inscreveu, prestou o concurso e obteve a aprovação. No momento da posse foi constatado que ele não possuía a nacionalidade brasileira, muito embora cumprisse todos os demais requisitos estabelecidos em lei. Diante dessa situação, a UFRJ:

A

não poderá dar posse a Lorenzo, pois aos estrangeiros é permitida apenas a posse em cargos em comissão.

B

poderá dar posse a Lorenzo desde que exista acordo prévio de cooperação técnica celebrado entre a Universidad de Chile e o governo federal brasileiro.

C

não poderá dar posse a Lorenzo, pois os cargos de provimento efetivo são exclusivos para portadores da nacionalidade brasileira.

D

poderá dar posse a Lorenzo, desde que ele comprove ser casado com alguém que possui nacionalidade brasileira.

E

poderá dar posse a Lorenzo, pois às universidades federais é concedido o direito de prover seus cargos com servidores estrangeiros.

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Q683241

Ano: 2015 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Provas: PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Nutricionista - Clínica | PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Arquiteto e Urbanista |

Q683241 Direito Administrativo

Juliana era servidora da UFRJ investida no cargo de nível médio de Técnico em Arquivo desde 2009. No final do ano de 2014 ela prestou concurso para o cargo de Arquivista, nível superior, também na UFRJ, obtendo aprovação e classificação dentro do número de vagas ofertado no edital. A nomeação de Juliana no novo cargo ocorrerá em maio de 2015. Contudo, nessa data, ela estará afastada da UFRJ para usufruir de uma licença para capacitação com duração prevista de 90 dias. Considerando os prazos para posse previstos na Lei nº 8.112/90, após sua nomeação Juliana:

A

deverá tomar posse no novo cargo antes do término de sua licença para capacitação.

B

deverá outorgar uma procuração a algum conhecido para que este tome posse em seu nome até que ela retorne da licença para capacitação.

C

poderá solicitar que ela seja tornada sem efeito até o término de sua licença e que uma nova nomeação seja realizada dentro de trinta dias.

D

poderá aguardar o término de sua licença para capacitação para tomar posse no novo cargo.

E

deverá interromper sua licença para capacitação, tomar posse no prazo de trinta dias, e retornar para cumprir a sua licença.

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Q678262

Ano: 2015 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2015 - IF-TO - Auxiliar em Administração |

Q678262 Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 8.112/90, as situações em que a pena de demissão é aplicada são as seguintes, exceto:

A

Recusar fé a documentos públicos.

B

Abandono de cargo.

C

Improbidade administrativa.

D

Ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem.

E

Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional.

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Q678261

Ano: 2015 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2015 - IF-TO - Auxiliar em Administração |

Q678261 Direito Administrativo

Um servidor, ocupante de cargo efetivo regido pela Lei nº 8.112/90, foi deslocado para outra unidade, dentro do mesmo órgão, no interesse da administração, com mudança de sede e domicílio em caráter permanente. Assinale a alternativa que expressa corretamente a indenização a qual o servidor faz jus.

A

Diárias.

B

Ajuda de custo.

C

Vencimento.

D

Gratificação Natalina.

E

Adicional por Tempo de Serviço.

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Q678260

Ano: 2015 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2015 - IF-TO - Auxiliar em Administração |

Q678260 Direito Administrativo

São formas de provimento de cargo público, segundo a Lei nº 8.112/90, exceto:

A

Aproveitamento.

B

Readaptação.

C

Exoneração.

D

Nomeação.

E

Promoção.

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Q678253

Ano: 2015 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Provas: IF-TO - 2015 - IF-TO - Auxiliar em Administração | IF-TO - 2015 - IF-TO - Auxiliar de Biblioteca |

Q678253 Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 8.112/90, com suas alterações, readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica. Caso após a inspeção o readaptando apresente incapacidade laborativa para o serviço público, qual o procedimento a ser observado?

A

Será colocado em licença médica compulsória por tempo indeterminado.

B

Será colocado em disponibilidade.

C

Será exonerado e receberá uma indenização pelos serviços prestados.

D

Deverá realizar novo concurso público.

E

Será aposentado.

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Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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