Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
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Com relação às proibições do servidor, conforme o Regime Disciplinar da Lei nº 8.112/1990, analise as afirmativas a seguir e marque “V” para as verdadeiras e (F) para as falsas.
( ) Proceder de forma desidiosa.
( ) Manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o primeiro grau civil.
( ) Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou a execução de serviço.
( ) Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.
( ) Cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, mesmo em situações de emergência e transitório.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta de cima para baixo.
Em relação à questão a seguir, assinale a alternativa INCORRETA.
A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GRECC) é devida ao servidor que, em caráter eventual,
Considere as seguintes proposições, de acordo com o que dispõe a Lei nº 8.112/90 e suas alterações:
I – Os servidores que trabalhem, mesmo que eventualmente, em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.
II – O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade não cessará com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão, por meio de equipamento de proteção individual.
III – O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles
IV – O adicional de atividade penosa será devido aos servidores em exercício em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, nos termos, condições e limites fixados em regulamento.
Assinale a alternativa CORRETA:
Tendo em vista as disposições da Lei n° 8.112/1990 sobre vacância, considere as afirmações abaixo.
I - A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á a juízo da autoridade competente ou a pedido do próprio servidor.
II - A exoneração de cargo efetivo dar-se-á exclusivamente de ofício.
III- A exoneração de ofício dar-se-á quando não satisfeitas as condições do estágio probatório e, quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
Quais estão corretas?
Tendo em vista as disposições da Constituição Federal relativas à livre associação profissional ou sindical, considere as afirmações abaixo.
I - Ao sindicato cabe a defesa unicamente dos direitos e interesses coletivos da categoria, somente em questões judiciais.
II - É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
III- Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
Quais estão corretas?
Conforme a Lei Federal n° 8.112/1990, considere as afirmações abaixo.
I - O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo é requisito básico para a investidura em cargo público.
II - A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.
III- A posse é forma de provimento de cargo público.
Quais estão corretas?
Posto isso, caso o senhor Otaviano seja eleito para o cargo que venha a concorrer, está em desacordo com o artigo 38, da Constituição Federal, a afirmação de que: