Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
Foram encontradas 14.417 questões
“São estáveis após ______ anos de efetivo exercício os servidores nomeados para ______ de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público.”
Segundo o que prevê a Constituição da República, assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas anteriores.
I. Posição do servidor na matriz hierárquica dos padrões de vencimento em decorrência de capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado realizada após o ingresso. II. Área específica de atuação do servidor integrada pelas atividades afins ou complementares, organizada a partir de necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento pessoal.
Essas afirmativas tratam-se, respectivamente, dos conceitos de:
Augusto é engenheiro do quadro de uma sociedade de economia mista federal e professor do quadro de uma universidade federal.
Considerando que há no caso compatibilidade horária, é correto afirmar:
Analise a situação a seguir.
Pedro é funcionário público ocupante de cargo efetivo do quadro de uma Assembleia Legislativa de determinado estado.
É correto afirmar que o limite constitucional da remuneração de Pedro é o subsídio do:
Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, constitui um dos deveres fundamentais do servidor público “ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem distinção de raça, sexo, nacionalidade, religião, cunho político e posição social [...]”.
Na referida previsão normativa, a determinação dirigida ao servidor público de “ter urbanidade” deve ser entendida especificamente como o dever de:
Analise a situação a seguir.
O cargo ocupado por Paulo, servidor efetivo do Ministério da Saúde, foi deslocado, por interesse da administração, para o quadro de uma fundação federal de ensino, observados os requisitos legais dessa movimentação funcional.
Na hipótese, pode-se afirmar que o ato mencionado:
Leia as proposições sobre os dispositivos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas alterações e, marque a alternativa CORRETA:
I – Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
II – Os vencimentos dos cargos do poder legislativo e do poder judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo poder executivo.
III – Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
IV – As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Renato foi exonerado de cargo público em comissão que ocupava. Quando da formalização, seu superior hierárquico motivou o ato com a crise econômica que recaiu sobre o país no último ano, gerando insuficiência de recursos para sua manutenção no quadro. Entretanto, ainda no mesmo mês, Renato deparou-se com publicações oficiais que cuidavam da nomeação de quatro novos funcionários para o local e exercício das funções que eram de sua detenção.
Diante do caso hipotético acima, conforme Meirelles (2004), assinale a alternativa correta:
Assinale (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. De acordo com a lei n° 8.112/90, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:
( ) Assiduidade.
( ) Capacidade de iniciativa.
( ) Disciplina.
( ) Produtividade.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.