Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
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No que se refere à gestão de pessoas nas organizações, julgue o item subsequente.
No serviço público, são dois os tipos de vínculo empregatício:
estatutário e celetista. A única diferença entre eles é que, no
ingresso, os estatutários são admitidos por concurso público e
os celetistas, por processos de recrutamento e seleção sem
obedecer à Lei n.º 8.112/1990.
A respeito das disposições da CF e da legislação que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do estado de Pernambuco, julgue o próximo item.
Os cargos públicos podem ser providos somente mediante
nomeação em concurso público.
A respeito das disposições da CF e da legislação que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do estado de Pernambuco, julgue o próximo item.
Demissão, promoção ou morte de servidor público são
situações que geram vacância do cargo público.
Considerando o entendimento do STJ acerca do procedimento administrativo, da responsabilidade funcional dos servidores públicos e da improbidade administrativa, julgue o seguinte item.
É possível a instauração de procedimento administrativo
disciplinar com base em denúncia anônima.
Julgue o item subsequente, relativo aos princípios fundamentais, aos direitos e deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais e à fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
Caso os servidores dos tribunais de contas estaduais exerçam
seu direito de greve, serão aplicadas, no que couberem,
as disposições da legislação que tratam do direito de greve na
iniciativa privada, em razão de omissão legislativa.
Sobre os agentes públicos, associe as seguintes assertivas e escolha a alternativa correta:
I - Agentes Políticos.
II - Agentes Delegados.
III - Agentes Administrativos.
IV - Agentes Honoríficos.
1 - Particulares que exercem funções delegadas da Administração Pública, e que são os serviços concedidos, permitidos e autorizados.
2 - Possui relação de trabalho de natureza profissional, de caráter não eventual e sob vínculo de dependência.
3 - Exercem atribuições constitucionais, constituindo a vontade superior do Estado. Formam a estrutura fundamental do Poder.
4 - Cidadãos convocados, designados ou nomeados para prestarem, transitoriamente, determinados serviços ao Estado, em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade, ou de sua notória capacidade profissional, mas sem qualquer vínculo empregatício ou estatutário e, normalmente, sem remuneração.
Considere os itens abaixo.
I. Crime contra a Administração pública.
II. Improbidade administrativa.
III. Aplicação irregular de dinheiros públicos.
IV. Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional.
V. Corrupção.
Nos termos da Lei n° 8.112/90, são atos passíveis de demissão e têm como consequência cumulativa a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível, além de impedimento do retorno do servidor ao serviço público federal, os indicados nos itens
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