Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso - Página 278

Q1704307

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Agente de Tributação |

Q1704307 Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir:

I. Na opção FORMATAÇÃO CONDICIONAL do Excel, o usuário pode apenas formatar o sombreamento da célula.

II. O prazo de validade do concurso público no Brasil é de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1704108

Ano: 2019 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: CS-UFG - 2019 - UFG - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1704108 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n. 8.112/1990, ao servidor público é permitido

A

recusar fé a documentos públicos.

B

utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.

C

reintegrar-se no cargo antes ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

D

recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.

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Q1704107

Ano: 2019 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: CS-UFG - 2019 - UFG - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1704107 Direito Administrativo

O Art. 49 da Lei n. 8.112/1990 estabelece que, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor indenizações, gratificações e adicionais. São indenizações:

A

assessoramentos.

B

férias.

C

13º salário.

D

auxílio-moradia.

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Q1698940

Ano: 2019 Banca: IV - UFG Órgão: IF Goiano Prova: CS-UFG - 2019 - IF Goiano - Tecnólogo - Gestão Pública |

Q1698940 Direito Administrativo

João e Sílvia ocupam o mesmo cargo efetivo desde 2010 e 2017, respectivamente, na mesma classe e no mesmo nível do plano de carreiras de uma instituição federal regida pela Lei nº 8.112/1990. No entanto, João ocupa no momento uma função de confiança, o que implica que

A

ambos recebem a mesma remuneração pelos cargos que ocupam.

B

Sílvia recebe vencimentos maiores que os de João.

C

João recebe uma remuneração maior que a de Silvia.

D

João e Sílvia não recebem remuneração, apenas vencimentos.

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Q1698939

Ano: 2019 Banca: IV - UFG Órgão: IF Goiano Prova: CS-UFG - 2019 - IF Goiano - Tecnólogo - Gestão Pública |

Q1698939 Direito Administrativo

De acordo com o artigo 41, parágrafo 4º da Lei nº 8.112/1990, para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo poder, ou entre servidores dos três poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho, fica assegurada

A

a isonomia de vencimentos.

B

a peculiaridade de vencimentos.

C

o sigilo de vencimentos.

D

a distinção de vencimentos.

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Q1698938

Ano: 2019 Banca: IV - UFG Órgão: IF Goiano Prova: CS-UFG - 2019 - IF Goiano - Tecnólogo - Gestão Pública |

Q1698938 Direito Administrativo

De acordo com o artigo 58, parágrafos 1º e 2º da Lei nº 8.112/1990, a diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede, ou quando a União custear, por meio diverso, as despesas extraordinárias cobertas por diárias. Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor

A

terá direito parcial às diárias.

B

não terá direito às diárias.

C

terá direto total ou parcial às diárias, dependendo do acordado com a chefia imediata.

D

terá direito total ou parcial às diárias, dependendo das prerrogativas do seu cargo.

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Q1697919

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Fiscal Ambiental |

Q1697919 Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir: I. É vedado ao servidor público tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos. II. A segurança na Internet refere-se às medidas que se deve adotar para expor as informações pessoais do usuário. III. A reciclagem gera economia de matérias-primas, água e energia, é menos poluente e alivia os aterros sanitários, cuja vida útil é aumentada, poupando espaços preciosos da cidade que poderiam ser usados para outros fins como parques, casas, hospitais etc. Marque a alternativa CORRETA:

A

Nenhuma afirmativa está correta.

B

Está correta a afirmativa I, apenas.

C

Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.

D

Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q1688271

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREA-TO Prova: Quadrix - 2019 - CREA-TO - Agente Administrativo |

Q1688271 Direito Administrativo

Quanto aos agentes públicos, julgue o item.

O cargo em comissão é de ocupação transitória e a nomeação do seu titular não exige aprovação prévia em concurso público.

Certo

Errado

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Q1684143

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREA-TO Prova: Quadrix - 2019 - CREA-TO - Agente de Fiscalização |

Q1684143 Direito Administrativo

Quanto aos agentes públicos, julgue o item.

Diferentemente dos servidores públicos estatutários, o requisito de aprovação em concurso público não é exigido para o regime de emprego público, aplicando‐se, em tais casos, as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e dos respectivos contratos de trabalho.

Certo

Errado

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Q1684142

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREA-TO Prova: Quadrix - 2019 - CREA-TO - Agente de Fiscalização |

Q1684142 Direito Administrativo

Quanto aos agentes públicos, julgue o item.

Desde que emitida de forma justificada pela autoridade competente, o servidor público estatutário tem o dever de cumprir as ordens emitidas por seu superior hierárquico, ainda que manifestamente ilegais.

Certo

Errado

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Q1684141

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREA-TO Prova: Quadrix - 2019 - CREA-TO - Agente de Fiscalização |

Q1684141 Direito Administrativo

Quanto aos agentes públicos, julgue o item.

Diante da ausência da estabilidade no emprego, a empresa pública poderá dispensar, sem justa causa, seus empregados, não tendo, para tanto, o dever de motivar seu ato de demissão.

Certo

Errado

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Q1675253

Ano: 2019 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2019 - UFRN - Assistente Social | COMPERVE - 2019 - UFRN - Engenheiro - Engenharia da Computação | COMPERVE - 2019 - UFRN - Tecnólogo em Gestão Pública | COMPERVE - 2019 - UFRN - Analista de Tecnologia da Informação | COMPERVE - 2019 - UFRN - Médico - Clínica Médica | COMPERVE - 2019 - UFRN - Médico - Medicina da Família e Comunidade | COMPERVE - 2019 - UFRN - Médico - Infectologia |

Q1675253 Direito Administrativo

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90) prevê a possibilidade de afastamento preventivo do cargo no decorrer do processo disciplinar, como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade. À luz do que estabelece a sobredita lei, o servidor poderá ser afastado do exercício do cargo pelo prazo de até sessenta dias,

A

com prejuízo da remuneração e com possibilidade de prorrogação por igual prazo.

B

com prejuízo da remuneração e sem possibilidade de prorrogação por igual prazo.

C

sem prejuízo da remuneração e sem possibilidade de prorrogação por igual prazo.

D

sem prejuízo da remuneração e com possibilidade de prorrogação por igual prazo.

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Q1675252

Ano: 2019 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - 2019 - UFRN - Médico - Infectologia |

Q1675252 Direito Administrativo

Nos termos das disposições expressas na Lei nº 8.112/90, o “processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido”. No que concerne ao processo administrativo disciplinar submetido ao rito sumário, a citada lei estabelece que o prazo para a conclusão NÃO excederá

A

sessenta dias, contados da data da publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por até quinze dias, quando as circunstâncias o exigirem.

B

sessenta dias, contados da data da publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por até trinta dias, quando as circunstâncias o exigirem.

C

trinta dias, contados da data da publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por até trinta dias, quando as circunstâncias o exigirem.

D

trinta dias, contados da data da publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por até quinze dias, quando as circunstâncias o exigirem.

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Q1675251

Ano: 2019 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - 2019 - UFRN - Médico - Infectologia |

Q1675251 Direito Administrativo

Considerando as normas previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo.
I Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de duas horas por jornada. II O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre vinte e duas horas de um dia e cinco horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de vinte por cento, computando-se cada hora como cinquenta minutos e trinta segundos. III As férias poderão ser parceladas em até quatro etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública. IV O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.
Das afirmativas, estão corretas

A

III e IV.

B

I e II.

C

I e IV.

D

II e III.

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Q1675250

Ano: 2019 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2019 - UFRN - Assistente Social | COMPERVE - 2019 - UFRN - Engenheiro - Engenharia da Computação | COMPERVE - 2019 - UFRN - Tecnólogo em Gestão Pública | COMPERVE - 2019 - UFRN - Analista de Tecnologia da Informação | COMPERVE - 2019 - UFRN - Médico - Clínica Médica | COMPERVE - 2019 - UFRN - Médico - Medicina da Família e Comunidade | COMPERVE - 2019 - UFRN - Médico - Infectologia |

Q1675250 Direito Administrativo

À luz do que estabelece a Lei nº 8.112/90, “a gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano”. Segundo as normas da referida lei, a gratificação natalina será paga até o dia

A

25 do mês de dezembro de cada ano.

B

22 do mês de dezembro de cada ano.

C

20 do mês de dezembro de cada ano.

D

30 do mês de dezembro de cada ano.

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Q1675249

Ano: 2019 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - 2019 - UFRN - Médico - Infectologia |

Q1675249 Direito Administrativo

De acordo com as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), constituem indenizações ao servidor:

A

ajuda de custo, transporte, diárias e auxílio-moradia.

B

diárias, gratificações, auxílio-moradia e transporte.

C

transporte, ajuda de custo, auxílio-moradia e adicionais.

D

gratificações, adicionais, diárias e ajuda de custo.

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Q1675248

Ano: 2019 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2019 - UFRN - Assistente Social | COMPERVE - 2019 - UFRN - Engenheiro - Engenharia da Computação | COMPERVE - 2019 - UFRN - Tecnólogo em Gestão Pública | COMPERVE - 2019 - UFRN - Analista de Tecnologia da Informação | COMPERVE - 2019 - UFRN - Médico - Clínica Médica | COMPERVE - 2019 - UFRN - Médico - Medicina da Família e Comunidade | COMPERVE - 2019 - UFRN - Médico - Ginecologia e Obstetrícia | COMPERVE - 2019 - UFRN - Médico - Infectologia |

Q1675248 Direito Administrativo

A Lei nº 8.112/90 prevê que as reposições e indenizações ao erário podem ser parceladas, a pedido do interessado. Nos expressos termos da sobredita lei, o valor de cada parcela não pode ser inferior ao correspondente a

A

vinte por cento da remuneração, provento ou pensão.

B

treze por cento da remuneração, provento ou pensão.

C

dez por cento da remuneração, provento ou pensão.

D

doze por cento da remuneração, provento ou pensão.

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Q1675247

Ano: 2019 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - 2019 - UFRN - Médico - Infectologia |

Q1675247 Direito Administrativo

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90) estabelece expressamente as formas de provimento de cargo público. Dentre elas, estão:

A

nomeação, recondução e demissão.

B

recondução, readaptação e falecimento.

C

reintegração, reversão e nomeação.

D

reversão, aposentadoria e reintegração.

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Q1665975

Q1665975 Direito Administrativo

O instituto da redistribuição pode ser entendido como:

A

Deslocamento do servidor, para cargo distinto do quadro de pessoal de outro órgão do mesmo poder.

B

Deslocamento do servidor, com o respectivo cargo, para o quadro de pessoal de outro órgão do mesmo poder.

C

Ajuste da estrutura de cargos dentro do mesmo órgão, de acordo com as responsabilidades e competências de seus servidores.

D

Ajuste da estrutura de cargos entre dois órgãos distintos, considerando a semelhança de atribuições e responsabilidades, com adaptação de vencimentos e observância ao interesse dos servidores.

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Q1665433

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Poção - PE Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Poção - PE - Advogado |

Q1665433 Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir: I. O servidor público estável não pode perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II. O servidor público estável não pode perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, ainda que lhe seja assegurada a ampla defesa. Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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