Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso - Página 276

Q1252026

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - RN Provas: Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Administrativo | Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Fiscal |

Q1252026 Direito Administrativo

Acerca dos agentes públicos, julgue o item.

Uma das características dos servidores públicos é a profissionalidade, ilustrada, na Constituição, pelas escolas de governo para formação e aperfeiçoamento.

Certo

Errado

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Q1252025

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - RN Provas: Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Administrativo | Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Fiscal |

Q1252025 Direito Administrativo

Acerca dos agentes públicos, julgue o item.

Os agentes putativos são aqueles que, em situações excepcionais e em colaboração com o Poder Público, praticam atos como se se tratassem de agentes de direito.

Certo

Errado

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Q1252024

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - RN Provas: Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Administrativo | Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Fiscal |

Q1252024 Direito Administrativo

Acerca dos agentes públicos, julgue o item.

Os agentes em colaboração com o Poder Público normalmente se identificam com um vínculo transitório e efêmero, como é o caso dos jurados e dos mesários, mas podem alcançar também vínculos permanentes, como é o caso dos delegatários de serventias extrajudiciais de notas e de registros.

Certo

Errado

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Q1252023

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - RN Provas: Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Administrativo | Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Fiscal |

Q1252023 Direito Administrativo

Acerca dos agentes públicos, julgue o item.
Os agentes políticos são necessariamente investidos nessa condição por meio de eleição.

Certo

Errado

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Q1248975

Ano: 2019 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Boa Esperança - ES Prova: IDCAP - 2019 - Câmara de Boa Esperança - ES - Auditor de Controle Interno |

Q1248975 Direito Administrativo

Agente público é expressão abrangente, que designa toda pessoa física que age, com ou sem vínculo empregatício, em nome do Estado ou das pessoas jurídicas da Administração Indireta. Sobre o agente público, assinale a alternativa correta:

A

Os trabalhadores do setor privado sempre são considerados como agentes públicos.

B

Os agentes políticos não são considerados agentes públicos.

C

Os militares membros das Forças Armadas não são considerados como agentes públicos.

D

Os servidores públicos temporários são considerados como agentes públicos.

E

Os servidores públicos celetistas não são considerados como agentes públicos.

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Q1248974

Ano: 2019 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Boa Esperança - ES Prova: IDCAP - 2019 - Câmara de Boa Esperança - ES - Auditor de Controle Interno |

Q1248974 Direito Administrativo

Sobre o servidor ocupante de cargo público, assinale a alternativa incorreta:

A

O provimento em caráter efetivo em virtude de concurso público confere aos servidores nomeados, após três anos de efetivo exercício, estabilidade, conforme redação.

B

Cargo público é a designação dada para atribuições pautadas em vínculo contratual, sendo regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

C

O servidor ocupante de cargo público é regido pelo estatuto dos funcionários públicos.

D

Os cargos públicos são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, sendo seu provimento em caráter efetivo ou em comissão.

E

Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

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Q1246246

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Jardim Alegre - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Jardim Alegre - PR - Auxiliar Administrativo |

Q1246246 Direito Administrativo

As assertivas abaixo referem-se ao Art. 37 da Constituição Federal de 1988. Analise-as e assinale a alternativa correta. I. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário deverão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. II. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. III. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores. IV. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico; c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

A

Apenas I, II e IV estão corretas.

B

Apenas II, III e IV estão corretas.

C

Apenas II e IV estão corretas.

D

Apenas IV está correta.

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Q1245662

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Seringueiras - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Almoxarife |

Q1245662 Direito Administrativo

De regra, é proibido que o servidor público acumule cargos públicos, em respeito ao princípio da moralidade administrativa. Contudo, desde que obedecido o teto de remuneração e havendo compatibilidade de horários, é possível o acúmulo de:

A

dois cargos de engenheiro.

B

dois cargos de professor.

C

três cargos técnicos ou científicos.

D

três cargos de profissionais da saúde.

E

cinco cargos de profissionais da saúde.

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Q1245235

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO Órgão: Prefeitura de Massapê - CE Prova: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Massapê - CE - Procurador |

Q1245235 Direito Administrativo

Analise as afirmativas a seguir, julgando-as em verdadeira ou falsa:
I. A declaração de nulidade de contrato de trabalho, com base no art. 37, inciso II e § 2°, da Constituição Federal, não prejudica os direitos à percepção dos salários referentes ao período trabalhado e aos depósitos na conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); II. Com base no que entende o Supremo Tribunal Federal, irá competir à Justiça do Trabalho julgar causas que dizem respeito à abusividade de greve de empregados da Administração Pública Direta, Autarquias e Fundações Públicas; III. É possível que seja aplicado o disposto no art. 461 da Consolidação das Leis Trabalhistas para a concessão de equiparação salarial entre empregados públicos de autarquias.
A sequência correta, de cima para baixo, está na opção:

A

Verdadeira, Verdadeira, Falsa;

B

Falsa, Verdadeira, Falsa;

C

Verdadeira, Verdadeira, Verdadeira;

D

Verdadeira, Falsa, Falsa.

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Q1240586

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Administrador de Edifícios | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Assistente da Tecnologia da Informação |

Q1240586 Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa que apresenta uma forma de provimento de cargo público.

A

Supressão.

B

Aproveitamento.

C

Ascensão.

D

Transferência.

E

Deposição.

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Q1240416

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFRB Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Farmacêutico - Bioquímico | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Técnólogo - Gestão de Recursos Humanos |

Q1240416 Direito Administrativo

Sobre a seguridade social do servidor público federal, assinale a alternativa correta.

A

O servidor será aposentado voluntariamente aos 35 (trinta e cinco) anos de serviço, se homem, e aos 32 (trinta e dois) anos, se mulher, com proventos integrais.

B

Ao servidor aposentado não será paga a gratificação natalina devida ao servidor ativo.

C

A aposentadoria compulsória será automática, e declarada por ato, com vigência a partir do dia imediato àquele em que o servidor atingir a idade-limite de permanência no serviço ativo.

D

Dentre os beneficiários das pensões por morte, estão os filhos do servidor que tenham deficiência grave ou sejam menores de 25 (vinte e cinco anos).

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Q1240415

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFRB Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Farmacêutico - Bioquímico | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Técnólogo - Gestão de Recursos Humanos |

Q1240415 Direito Administrativo

O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

A

Considerar-se-á revel o indiciado que, citado ou não, não apresentar defesa no prazo legal.

B

Os depoimentos serão prestados oralmente e reduzidos a termo, embora seja lícito às testemunhas trazê-los por escrito.

C

O julgamento acatará o relatório da comissão, mesmo quando contrário às provas dos autos.

D

O inquérito administrativo obedecerá ao princípio do contraditório, assegurada ao acusado ampla defesa, com a utilização dos meios e recursos admitidos em direito.

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Q1240414

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFRB Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Farmacêutico - Bioquímico | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Técnólogo - Gestão de Recursos Humanos |

Q1240414 Direito Administrativo

O regime disciplinar dos servidores públicos federais está prescrito na Lei Federal nº 8.112/1990. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

A

É dever do servidor cumprir as ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais.

B

O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, mas a responsabilidade civil decorre tão somente de ato culposo.

C

A pena de demissão será aplicada nos casos de corrupção, inassiduidade habitual e recusa de fé a documentos públicos.

D

Ao servidor é proibido coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político.

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Q1240413

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFRB Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Farmacêutico - Bioquímico | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Técnólogo - Gestão de Recursos Humanos |

Q1240413 Direito Administrativo

Em se tratando dos direitos e vantagens do regime jurídico único dos servidores públicos federais, assinale a alternativa correta.

A

O vencimento do cargo efetivo, acrescido ou não das vantagens de caráter permanente, é redutível em razão da política fiscal do ente federado.

B

As indenizações pagas ao servidor não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

C

O transporte constitui um tipo de ajuda de custo ao servidor.

D

O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade poderá optar por um deles ou cumulá-los após solicitação à chefia departamental.

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Q1240412

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFRB Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Farmacêutico - Bioquímico | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Técnólogo - Gestão de Recursos Humanos |

Q1240412 Direito Administrativo

Sobre provimento e vacância no cargo público federal, conforme a legislação aplicável, assinale a alternativa correta.

A

A reversão e a readaptação são formas de provimento de cargo público.

B

O concurso público para provimento de cargo terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por metade desse período.

C

A posse é pessoal e intransferível e não poderá ocorrer mediante procuração específica.

D

A posse em cargo público não dependerá de prévia inspeção médica oficial, uma vez que a aptidão física é requisito básico para preenchimento da vaga.

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Q1240411

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFRB Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Farmacêutico - Bioquímico | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Técnólogo - Gestão de Recursos Humanos |

Q1240411 Direito Administrativo

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta de acordo com a legislação.

A

A idade mínima para investidura em cargo público é de 16 anos de idade completos antes do provimento.

B

A investidura do cargo público se fará com o anúncio público do resultado final do processo seletivo após a apreciação dos recursos dos candidatos.

C

A aptidão mental é exigível somente em cargos públicos que requeiram atividades braçais dos servidores.

D

A quitação com as obrigações militares e eleitorais é requisito básico para a investidura em cargo público federal.

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Q1240032

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFRB Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Técnico de Laboratório - Microscopia | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Técnico de Laboratório - Química |

Q1240032 Direito Administrativo

O servidor público, após atingida sua estabilidade, somente poderá ser exonerado

A

após o fim do processo administrativo a que foi submetido.

B

após o término da sindicância em que foi apurada a materialidade e o indício de autoria

C

depois de três avaliações negativas anuais feitas pelos seus pares.

D

em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

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Q1240031

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFRB Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Técnico de Laboratório - Microscopia | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Técnico de Laboratório - Química |

Q1240031 Direito Administrativo

A estabilidade do servidor público

A

é atingida após a nomeação e seu efetivo início da atividade laborativa.

B

é alcançada após o término do estágio probatório de 24 meses.

C

ocorrerá, de fato, após o estágio probatório de 18 meses.

D

é atingida automaticamente após o término do processo seletivo.

Q1240025

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFRB Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Técnico de Laboratório - Microscopia | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Técnico de Laboratório - Química |

Q1240025 Direito Administrativo

Da mesma forma que toda ação possui uma reação, toda infração possui suas sanções, observando-se os princípios e a legislação adequada. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta uma penalidade disciplinar.

A

Aposentadoria compulsória.

B

Suspensão, sendo mantidos os vencimentos.

C

Advertência com a suspensão dos vencimentos.

D

Cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

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Q1240023

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFRB Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Técnico de Laboratório - Microscopia | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Técnico de Laboratório - Química |

Q1240023 Direito Administrativo

Embora os servidores do regime estatutário possuam estabilidade, para que esta seja efetiva, há a necessidade de cumprimento de alguns requisitos dentro de um período chamado de estágio probatório. Dentre esses requisitos, destacam-se, EXCETO

A

assiduidade.

B

responsabilidade.

C

honra.

D

disciplina.

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Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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