Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
Foram encontradas 14.129 questões
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q1239661
Direito Administrativo
O ingresso de um servidor no quadro funcional das
entidades públicas não se dá através de apenas um ato,
mas da sucessão de várias manifestações de vontade. Qual
o nome do provimento pelo qual um servidor em
disponibilidade retorna ao serviço público em cargo
diverso, mas com vencimentos e atribuições compatíveis
com o cargo anteriormente ocupado?
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q1239592
Direito Administrativo
São aqueles que mantiverem vínculo profissional permanente com a administração direta, as autarquias e fundações de direito público, ou seja, com pessoas de direito público.
O enunciado da questão refere-se ao:
Q1233301
Direito Administrativo
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo será submetido a estágio probatório. Sobre a duração do estágio probatório, assinale a alternativa correta:
Q1232899
Direito Administrativo
Sobre a estabilidade do servidor público, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas:
I- Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são considerados estáveis após dois anos de efetivo exercício. II- Atualmente, diante da inexistência de Lei Complementar que regule outra hipótese, o servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III- Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. IV- O período de estágio probatório iniciará na data do exercício e a avaliação será efetuada anualmente.
Assinale a alternativa correta:
I- Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são considerados estáveis após dois anos de efetivo exercício. II- Atualmente, diante da inexistência de Lei Complementar que regule outra hipótese, o servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III- Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. IV- O período de estágio probatório iniciará na data do exercício e a avaliação será efetuada anualmente.
Assinale a alternativa correta:
Q1230399
Direito Administrativo
Victor, servidor público municipal estável, foi demitido de seu cargo efetivo, sem o justo processo legal. Inconformado, o servidor ingressou judicialmente, sendo declarada invalidada sua demissão em decisão judicial transitada em julgado. Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que Victor deverá ser:
Q1226812
Direito Administrativo
O trecho: “a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão administrativa ou sentença judicial, transitada em julgado, com ressarcimento de todas as vantagens” (PIAUI, 1994), trata sobre a forma de provimento em cargo público:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fiscal Tributário |
Q1219561
Direito Administrativo
O ato pelo qual um servidor passa a ocupar novo cargo,
compatível com a limitação sofrida em sua capacidade
física ou psíquica, é denominado:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fiscal de ITBI |
Q1219549
Direito Administrativo
O Art. 23 trata das prescrições das sanções aplicáveis aos
agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito.
Dispõe que as ações destinadas a levar a efeitos as sanções
previstas nesta Lei podem ser propostas:
I - até 10 anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança.
II - dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego.
III - até cinco anos da data da apresentação à administração pública da prestação de contas final pelas entidades (para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual).
Está(ão) correta(s):
I - até 10 anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança.
II - dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego.
III - até cinco anos da data da apresentação à administração pública da prestação de contas final pelas entidades (para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual).
Está(ão) correta(s):
Q1217950
Direito Administrativo
Será concedido suprimento de fundos a empregado público ou ocupante de cargo em comissão em efetivo
exercício no órgão que
Q1215118
Direito Administrativo
Os agentes que recebem a incumbência da administração
para representá-la em determinado ato ou praticar certa
atividade específica, como exemplo, os professores
substitutos, são classificados como:
Q1213439
Direito Administrativo
Considere as informações a seguir: I. Retirar, sem prévia permissão da autoridade competente, qualquer documento ou objeto existente na repartição; II. Entreter-se, durante as horas de trabalho, em palestras, leituras ou outras atividades estranhas ao serviço; III. Deixar de comparecer ao serviço sem causa justificada; IV. Atender a pessoas na repartição para tratar de assuntos particulares.
Conforme as Disposições Gerais do Estatuto dos Servidores, são proibições do servidor público:
Conforme as Disposições Gerais do Estatuto dos Servidores, são proibições do servidor público:
Q1212277
Direito Administrativo
José, servidor público estável, lotado e em exercício na sede do IBGE, localizado em Brasília (DF), foi requisitado para desenvolver suas atividades na Unidade do IBGE localizada no Município do Rio de Janeiro (RJ). O Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) informou que esse servidor não está de licença e nem gozando de afastamento legal. Nesse caso, consoante à Lei nº 8.112/1990 e suas alterações, José terá, no mínimo,
Q1195976
Direito Administrativo
A respeito das licenças do servidor público, é possível afirmar que:
Q1187280
Direito Administrativo
Analise as afirmativas sobre ética e identifique as corretas:
I- A responsabilidade só é possível quando somos capazes de responder plenamente por nossos atos. II- Agir eticamente é agir por dever e seu motivo é a realização do bem geral e não da vantagem de um indivíduo ou de um grupo particular. III- Ao servidor público, é permitido fazer uso do cargo, da posição ou de amizades para obter qualquer favorecimento, para si ou para outro(s). IV- No serviço público, é correto afirmar: maior impessoalidade implica igualdade, maior moralidade implica melhor padrão de ética.
Assinale a alternativa correta:
I- A responsabilidade só é possível quando somos capazes de responder plenamente por nossos atos. II- Agir eticamente é agir por dever e seu motivo é a realização do bem geral e não da vantagem de um indivíduo ou de um grupo particular. III- Ao servidor público, é permitido fazer uso do cargo, da posição ou de amizades para obter qualquer favorecimento, para si ou para outro(s). IV- No serviço público, é correto afirmar: maior impessoalidade implica igualdade, maior moralidade implica melhor padrão de ética.
Assinale a alternativa correta:
Q1186832
Direito Administrativo
A luz da Constituição Federal, sobre os servidores públicos, assinale a alternativa incorreta.
Q1180396
Direito Administrativo
Texto associado
Um determinado servidor público federal, ocupante exclusivamente de cargo em comissão, praticou ato de improbidade administrativa que violou os princípios da Administração Pública, sem que houvesse dano ao erário, no dia 5 de março de 2012. O fato, no entanto, somente foi descoberto pela Administração Pública em 5 de janeiro de 2015, sendo que o referido servidor foi exonerado do seu cargo em comissão no dia 10 de fevereiro de 2014.
Com base nesse caso hipotético, julgue o item acerca de agentes públicos e improbidade administrativa.
No caso de condenação, no processo administrativo disciplinar, em face da conduta desse servidor, não será possível a aplicação de qualquer sanção administrativa prevista aos servidores públicos da União, pois o referido servidor não mais ocupa cargo público.
No caso de condenação, no processo administrativo disciplinar, em face da conduta desse servidor, não será possível a aplicação de qualquer sanção administrativa prevista aos servidores públicos da União, pois o referido servidor não mais ocupa cargo público.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 9ª Região
Prova:
Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Fiscal |
Q1178251
Direito Administrativo
Acerca da Administração Pública, julgue o item.
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele colocado em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele colocado em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 9ª Região
Prova:
Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Fiscal |
Q1178250
Direito Administrativo
Acerca da Administração Pública, julgue o item.
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público e o servidor estável só perderá o cargo por meio de sentença judicial transitada em julgado.
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público e o servidor estável só perderá o cargo por meio de sentença judicial transitada em julgado.
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IBGE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2019 - IBGE - Analista Censitário - Recursos Humanos |
Q1177361
Direito Administrativo
Em suma, o Processo Administrativo
Disciplinar é o instrumento de exercício
do poder disciplinar, constituindo-se
em uma conjugação ordenada de atos
na busca da correta e justa aplicação
do regime disciplinar para apuração e
punição de infrações praticadas pelos
servidores públicos no exercício de
suas atribuições, ou que tenham relação
com as atribuições do cargo em que
se encontre investido. Concernente
ao tema, assinale a alternativa correta
de acordo com as disposições da
Lei nº 8.112/1990.
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IBGE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2019 - IBGE - Analista Censitário - Recursos Humanos |
Q1177360
Direito Administrativo
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas, tendo em vista as disposições da Lei nº 8.112/1990.
I. Pedro, em virtude de seu casamento, poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por 08 (oito) dias consecutivos.
II. Viviane, servidora efetiva do IBGE, foi investida no mandato de Prefeita Municipal. Em decorrência do exercício do mandato eletivo, ela deve ser afastada de seu cargo público no IBGE, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
III. José, servidor da Polícia Federal, está sendo acusado de aceitar pensão de estado estrangeiro. Caso reste devidamente comprovada a conduta em regular processo administrativo disciplinar, José estará sujeito à pena de demissão, a ser aplicada pelo Presidente da República.
IV. Determinado servidor público de autarquia federal coagiu seu subordinado para que este se filiasse ao partido político Z. Nesse cenário, a respectiva ação disciplinar prescreverá em 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data em que o fato se tornou conhecido.
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