Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
Foram encontradas 14.424 questões
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Prova:
COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico de Laboratório - Anatomia e Necrópsia |
Q2054008
Direito Administrativo
De acordo com as normas previstas na Lei nº 8.112/90, o “processo disciplinar é o
instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no
exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se
encontre investido”. À luz do que estabelece a sobredita lei, o processo administrativo
disciplinar de procedimento sumário, instaurado para fins de apuração de acumulação
ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, desenvolve-se nas seguintes fases:
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Prova:
COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico de Laboratório - Anatomia e Necrópsia |
Q2054007
Direito Administrativo
Considerando o que expressamente dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis
da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo.
I Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. II A posse poderá dar-se mediante procuração específica. III O servidor empossado em cargo público deverá entrar em exercício no prazo de trinta dias, contados da data da posse. IV A posse em cargo público independerá de prévia inspeção médica oficial.
Das afirmativas, estão corretas
I Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. II A posse poderá dar-se mediante procuração específica. III O servidor empossado em cargo público deverá entrar em exercício no prazo de trinta dias, contados da data da posse. IV A posse em cargo público independerá de prévia inspeção médica oficial.
Das afirmativas, estão corretas
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Prova:
COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico de Laboratório - Anatomia e Necrópsia |
Q2054006
Direito Administrativo
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90) elenca o rol de
situações que causam vacância do cargo público. Entre essas situações, estão:
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Prova:
COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico de Laboratório - Anatomia e Necrópsia |
Q2054005
Direito Administrativo
Um servidor estável lotado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte teve sua
reinvestidura no cargo anteriormente ocupado, em decorrência de decisão administrativa que
invalidou sua demissão, com ressarcimento de todas as vantagens. De acordo com as
disposições previstas na Lei nº 8.112/90, esse servidor foi
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Prova:
COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico de Laboratório - Anatomia e Necrópsia |
Q2054004
Direito Administrativo
A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais. Nos expressos
termos da referida lei, cargo público é definido como o conjunto de
Q2048035
Direito Administrativo
Considerando as normas abaixo, numere as assertivas:
1. Código de Ética do Servidor Público Federal. 2. Estatuto do Servidor Público Federal. 3. Lei da Carreira do Magistério Federal. 4. Lei do Processo Administrativo Federal.
( ) É vedado ao servidor usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material. ( ) A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. ( ) O regime de 40 (quarenta) horas com dedicação exclusiva implica o impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, com as exceções previstas na lei. ( ) São devedores do servidor manter conduta compatível com a moralidade administrativa, ser assíduo e pontual ao serviço e tratar com urbanidade as pessoas.
A alternativa que a apresenta a relação e sequência CORRETA é:
1. Código de Ética do Servidor Público Federal. 2. Estatuto do Servidor Público Federal. 3. Lei da Carreira do Magistério Federal. 4. Lei do Processo Administrativo Federal.
( ) É vedado ao servidor usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material. ( ) A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. ( ) O regime de 40 (quarenta) horas com dedicação exclusiva implica o impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, com as exceções previstas na lei. ( ) São devedores do servidor manter conduta compatível com a moralidade administrativa, ser assíduo e pontual ao serviço e tratar com urbanidade as pessoas.
A alternativa que a apresenta a relação e sequência CORRETA é:
Q2046662
Direito Administrativo
Considerando as disposições do Decreto n.º 1.171/1994 e a Lei 8.112/90, assinale a alternativa
INCORRETA:
Ano: 2019
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Coivaras - PI
Prova:
Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Coivaras - PI - Vigia |
Q2045495
Direito Administrativo
O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo
quando, injustificadamente, não se apresentar na nova
sede no prazo de:
Ano: 2019
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Coivaras - PI
Prova:
Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Coivaras - PI - Vigia |
Q2045494
Direito Administrativo
O servidor que fizer jus aos adicionais de
insalubridade e de periculosidade:
Ano: 2019
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Coivaras - PI
Prova:
Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Coivaras - PI - Vigia |
Q2045493
Direito Administrativo
A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze
avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês
de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.
A fração mínima do mês que será considerado mês
integral, para recebimento de gratificação natalina,
será:
Ano: 2019
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Coivaras - PI
Prova:
Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Coivaras - PI - Vigia |
Q2045490
Direito Administrativo
Quanto aos direitos dos servidores públicos, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2019
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Coivaras - PI
Prova:
Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Coivaras - PI - Vigia |
Q2045489
Direito Administrativo
É dever dos servidores públicos, exceto o indicado na
alternativa:
Ano: 2019
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Coivaras - PI
Prova:
Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Coivaras - PI - Vigia |
Q2045485
Direito Administrativo
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O dever de lealdade exige do servidor maior dedicação ao serviço e o integral respeito às leis e as instituições. II. O dever de obediência impõe ao servidor o acatamento ás ordens legais de seus superiores e sua fiel execução. III. Dever de conduta ética decorre do princípio constitucional da moralidade administrativa e impõem ao servidor de jamais desprezar o elemento ético de sua conduta.
Marque as alternativas que indicaram corretamente a definição dos respectivos deveres dos servidores públicos.
I. O dever de lealdade exige do servidor maior dedicação ao serviço e o integral respeito às leis e as instituições. II. O dever de obediência impõe ao servidor o acatamento ás ordens legais de seus superiores e sua fiel execução. III. Dever de conduta ética decorre do princípio constitucional da moralidade administrativa e impõem ao servidor de jamais desprezar o elemento ético de sua conduta.
Marque as alternativas que indicaram corretamente a definição dos respectivos deveres dos servidores públicos.
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
IBFC - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Profissional de Nível Superior - Administrador |
Q2039507
Direito Administrativo
Considere que: “Tanto as prerrogativas,
quanto as sujeições da Administração poderão
implicar em _____, _____ e _____ se não
utilizadas no justo limite que o interesse
público requer”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
IBFC - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Profissional de Nível Superior - Administrador |
Q2039503
Direito Administrativo
Agente público é toda pessoa física que
exerce, de forma gratuita ou remunerada,
permanente ou transitória, por qualquer forma
de investidura ou vínculo, mandato, cargo,
emprego ou função pública. Sobre o vínculo
laboral do agente público com a Administração
Pública, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
COMVEST UFAM
Órgão:
UFAM
Provas:
COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Técnico em Contabilidade
|
COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |
COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Técnico de Laboratório - Informática |
Q2039074
Direito Administrativo
Sobre o Regime Disciplinar, conforme previsto na
Lei nº. 8.112/90, seguem as assertivas:
I. Ao servidor é proibido ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.
II. É vedada, sem exceções, a acumulação remunerada de cargos públicos.
III. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
IV. A demissão será aplicada somente nos casos de crime contra a administração pública, abandono de cargo e inassiduidade habitual.
Assinale a alternativa correta:
I. Ao servidor é proibido ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.
II. É vedada, sem exceções, a acumulação remunerada de cargos públicos.
III. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
IV. A demissão será aplicada somente nos casos de crime contra a administração pública, abandono de cargo e inassiduidade habitual.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
COMVEST UFAM
Órgão:
UFAM
Prova:
COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Técnico de Laboratório - Informática |
Q2039073
Direito Administrativo
NÃO constituem indenizações ao servidor,
conforme a Lei nº. 8.112/90:
Ano: 2019
Banca:
COMVEST UFAM
Órgão:
UFAM
Prova:
COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Técnico de Laboratório - Informática |
Q2039072
Direito Administrativo
Com base na Lei nº. 8.112/90, sobre direitos e
vantagens, analise as afirmativas, identificando
com “V” as verdadeiras e com “F” as falsas,
assinalando a seguir a alternativa CORRETA, na
sequência de cima para baixo:
( ) Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
( ) Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
( ) O vencimento, a remuneração e o provento serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.
( ) As vantagens pecuniárias serão computadas para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.
( ) O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado.
( ) Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
( ) Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
( ) O vencimento, a remuneração e o provento serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.
( ) As vantagens pecuniárias serão computadas para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.
( ) O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado.
Ano: 2019
Banca:
COMVEST UFAM
Órgão:
UFAM
Prova:
COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Técnico de Laboratório - Informática |
Q2039071
Direito Administrativo
A respeito do provimento, vacância, remoção,
redistribuição e substituição, nos termos da Lei nº.
8.112/90, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
COMVEST UFAM
Órgão:
UFAM
Provas:
COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Assistente em Administração
|
COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Técnico em Contabilidade |
COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |
COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Técnico de Laboratório - Informática |
COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Técnico de Laboratório - Tecnologia da Informação |
Q2039070
Direito Administrativo
João, enquanto estudava para as provas do
concurso público para provimento do Cargo de
Servidor Técnico-Administrativo em Educação da
UFAM, realizou a leitura da Lei nº. 8.112/90, na qual
pôde observar que NÃO é forma de provimento de
cargo público:
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