Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRT - SP Prova: Quadrix - 2021 - CRT - SP - Fiscal |
Q1702231 Direito Administrativo

Acerca dos agentes públicos, julgue o item.


O servidor público estável ocupante de cargo efetivo somente poderá perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado.

Alternativas
Q1702004 Direito Administrativo
Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. No que se refere às disposições constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.

O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado, compulsoriamente, aos 65 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
Alternativas
Q1699481 Direito Administrativo
A respeito de atos administrativos, dos princípios administrativos, do processo administrativo e dos poderes da administração pública, julgue o item a seguir.
Segundo entendimento do STJ, o ato de instauração válido do processo administrativo disciplinar constitui o marco inicial da contagem do prazo prescricional.
Alternativas
Q1689620 Direito Administrativo
Suponha‐se que determinado servidor público, aposentado há poucos meses e sabendo do interesse da Administração Pública, tenha solicitado o retorno às atividades do cargo que desempenhava. Nesse caso, a solicitação é de
Alternativas
Q1689618 Direito Administrativo
Com relação ao provimento dos cargos públicos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1689256 Direito Administrativo
De acordo com a Lei 8.112/90, sobre as Responsabilidades dos servidores, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) O servidor responde civil, penal e também administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
( ) A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
( ) Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.
( ) A obrigação de reparar o dano nem sempre se estende aos sucessores, porém, caso se estenda, contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.
( ) A responsabilidade civil-administrativa resulta exclusivamente de ato omissivo praticado no desempenho do cargo ou função.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Alternativas
Q1689255 Direito Administrativo
De acordo a Lei 8.112/90, analise a afirmativa a seguir.
O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinária com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento.
Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo,
Alternativas
Q1688363 Direito Administrativo
Acerca dos agentes públicos, julgue o item.

O empregado público, que somente é passível de guardar vínculo com pessoas jurídicas de direito privado, observa menos proteção que os servidores estatutários.
Alternativas
Q1688361 Direito Administrativo
Acerca dos agentes públicos, julgue o item.

Os ocupantes de cargos vitalícios não observam estágio probatório.
Alternativas
Q1688357 Direito Administrativo

Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item.


É vedada, de forma absoluta, a redução dos vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos.

Alternativas
Q1688356 Direito Administrativo

Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item.


É vedada a vinculação de espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

Alternativas
Q1688354 Direito Administrativo
Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item.

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário podem ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
Alternativas
Q1688353 Direito Administrativo

Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item.


Os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Alternativas
Q1680229 Direito Administrativo

Acerca de ato administrativo, de agentes públicos, de poderes da administração pública e de regime jurídico administrativo, julgue o item a seguir.


No âmbito da administração pública, é possível a existência de servidores com efetividade e sem estabilidade, bem como de servidores com estabilidade e sem efetividade.

Alternativas
Q1858744 Direito Administrativo
A propósito do conjunto de normas aplicáveis aos servidores públicos, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1843057 Direito Administrativo
A Prefeitura do Município X realizou um concurso público comi validade de 3: anos, sem a possibilidade de prorrogação. De acordo com a Constituição Federal de 1988, neste caso: 
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Q1843037 Direito Administrativo
Mélvio, servidor público da Prefeitura Municipal de Conchal, prestou concurso para o cargo de tesoureiro da Câmara Municipal. Tendo sido aprovado em primeiro lugar, e após o devido ato de designação, Mélvio pediu exoneração do cargo junto ao Poder Executivo em um dia, e, logo, no seguinte, tomou posse e entrou em exercício no cargo junto à Câmara Municipal. A respeito do ato de posse e exercício no cargo do Poder Legislativo Municipal é correto afirmar: 
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Q1819440 Direito Administrativo
Para a Lei Municipal de Curuá, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério, o quadro de pessoal do magistério municipal que reúne os cargos isolados e as funções do magistério, cujos ocupantes são servidores não efetivos ou não estáveis é denominado Quadro
Alternativas
Q1819080 Direito Administrativo
Quanto ao regime constitucional dos servidores públicos, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1819026 Direito Administrativo
Sobre a investidura em cargos ou empregos públicos, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
5261: E
5262: E
5263: E
5264: E
5265: A
5266: D
5267: C
5268: E
5269: E
5270: E
5271: C
5272: E
5273: C
5274: C
5275: C
5276: A
5277: C
5278: A
5279: C
5280: A