Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
Foram encontradas 14.143 questões
Q2692623
Direito Administrativo
Os agentes públicos são as pessoas físicas que prestam serviços aos entes da Administração Pública direta ou indireta por meio de vínculo empregatício e recebem remuneração, com base neste conceito classifique as opções abaixo em (V) verdadeiras ou (F) falsas, e assinale a alternativa com a sequência correta:
( ) Agentes Públicos Políticos, correspondem aos chefes do poder público executivo e seus assessores diretos (ministros e secretários) e membros do poder legislativo (deputados, vereadores, senadores, etc).
( ) Agentes Administrativos, são classificados em servidores públicos, empregados públicos e temporários.
( ) Agentes Honoríficos, concessionários públicos, leiloeiros, tradutores públicos entre outros.
( ) Agentes Credenciados, jurados, mesários eleitorais e os membros dos Conselhos Tutelares.
A sequência correta de cima para baixo é:
Q2688219
Direito Administrativo
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e também ao seguinte:
Ano: 2019
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Taquaral de Goiás - GO
Provas:
Aroeira - 2019 - Prefeitura de Taquaral de Goiás - GO - Recepcionista
|
Aroeira - 2019 - Prefeitura de Taquaral de Goiás - GO - Recepcionista de Hospital |
Aroeira - 2019 - Prefeitura de Taquaral de Goiás - GO - Agente Comunitário de Saúde |
Aroeira - 2019 - Prefeitura de Taquaral de Goiás - GO - Técnico de Raio-X |
Aroeira - 2019 - Prefeitura de Taquaral de Goiás - GO - Agente de Combate a Endemias |
Q2685184
Direito Administrativo
Antônio, Funcionário Público Municipal de Taquaral de Goiás, ocupante de cargo efetivo, foi demitido após processo administrativo disciplinar. Insatisfeito com a decisão administrativa, Antônio ajuizou a ação cabível e obteve sentença judicial que, declarando a invalidade de sua demissão, determinou seu retorno ao serviço público municipal. Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Taquaral de Goiás, trata-se da seguinte forma de provimento de cargo público:
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
IBFC - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Profissional de Nível Superior - Apoio Jurídico |
Q2070102
Direito Administrativo
O servidor público sujeita-se à
responsabilidade civil, penal e administrativa
decorrente do exercício do cargo, emprego ou
função. Acerca dessas formas de
responsabilização, assinale a alternativa
incorreta.
Q2061273
Direito Administrativo
Considerando as normas abaixo, numere as assertivas:
1. Código de Ética do Servidor Público Federal 2. Estatuto do Servidor Público Federal 3. Constituição Federal de 1988 4. Lei do Processo Administrativo Federal
( ) É vedado ao servidor usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material. ( ) A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. ( ) Ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações. ( ) São devedores do servidor manter conduta compatível com a moralidade administrativa, ser assíduo e pontual ao serviço e tratar com urbanidade as pessoas.
A alternativa que a apresenta a relação e sequência CORRETA é:
1. Código de Ética do Servidor Público Federal 2. Estatuto do Servidor Público Federal 3. Constituição Federal de 1988 4. Lei do Processo Administrativo Federal
( ) É vedado ao servidor usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material. ( ) A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. ( ) Ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações. ( ) São devedores do servidor manter conduta compatível com a moralidade administrativa, ser assíduo e pontual ao serviço e tratar com urbanidade as pessoas.
A alternativa que a apresenta a relação e sequência CORRETA é:
Ano: 2019
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Apodi - RN
Prova:
FUNCERN - 2019 - Prefeitura de Apodi - RN - Fiscal de Tributos ( APODI) |
Q2060632
Direito Administrativo
Benício foi aprovado em concurso público e nomeado para exercer cargo de provimento efetivo. Após
três anos de efetivo exercício, Benício adquiriu estabilidade e poderá perder o cargo apenas em razão
de
Ano: 2019
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Apodi - RN
Prova:
FUNCERN - 2019 - Prefeitura de Apodi - RN - Fiscal de Tributos ( APODI) |
Q2060631
Direito Administrativo
No que concerne aos agentes públicos, é correto afirmar:
Q2060271
Direito Administrativo
Os servidores públicos federais do quadro de pessoal da UFCG são contratados baseados nos princípios do regime
jurídico único da Lei 8.112/1990. Sendo assim:
Ano: 2019
Banca:
SUGEP - UFRPE
Órgão:
UFRPE
Provas:
SUGEP - UFRPE - 2019 - UFRPE - Administrador
|
SUGEP - UFRPE - 2019 - UFRPE - Enfermeiro |
SUGEP - UFRPE - 2019 - UFRPE - Engenheiro - Civil |
Q2057369
Direito Administrativo
À luz da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa
correta.
Q2054825
Direito Administrativo
No regime jurídico dos servidores
públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais (Lei nº
8.112/1990), o servidor nomeado para cargo de
provimento efetivo, ao entrar em exercício,
ficará sujeito ao estágio probatório. Desta
forma, é CORRETO afirmar:
Q2054180
Direito Administrativo
No regime jurídico dos servidores
públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais (Lei nº
8.112/1990), o servidor nomeado para cargo de
provimento efetivo, ao entrar em exercício,
ficará sujeito ao estágio probatório. Desta
forma, é CORRETO afirmar:
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Prova:
COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico de Laboratório - Anatomia e Necrópsia |
Q2054010
Direito Administrativo
O cônjuge de um servidor que veio a óbito requereu administrativamente o benefício da
pensão por morte. A requerente estava com a idade de 32 (trinta e dois) anos na data do
óbito do servidor. Considerando as disposições expressas na Lei nº 8.112/90, o benefício
requerido poderá ser concedido, caso preenchidos todos os requisitos legais, por um período
máximo de
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Prova:
COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico de Laboratório - Anatomia e Necrópsia |
Q2054009
Direito Administrativo
Segundo as disposições insertas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União
(Lei nº 8.112/90), a prescrição da ação disciplinar quanto à infração punível com destituição
de cargo em comissão é de
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Prova:
COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico de Laboratório - Anatomia e Necrópsia |
Q2054008
Direito Administrativo
De acordo com as normas previstas na Lei nº 8.112/90, o “processo disciplinar é o
instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no
exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se
encontre investido”. À luz do que estabelece a sobredita lei, o processo administrativo
disciplinar de procedimento sumário, instaurado para fins de apuração de acumulação
ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, desenvolve-se nas seguintes fases:
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Prova:
COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico de Laboratório - Anatomia e Necrópsia |
Q2054007
Direito Administrativo
Considerando o que expressamente dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis
da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo.
I Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. II A posse poderá dar-se mediante procuração específica. III O servidor empossado em cargo público deverá entrar em exercício no prazo de trinta dias, contados da data da posse. IV A posse em cargo público independerá de prévia inspeção médica oficial.
Das afirmativas, estão corretas
I Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. II A posse poderá dar-se mediante procuração específica. III O servidor empossado em cargo público deverá entrar em exercício no prazo de trinta dias, contados da data da posse. IV A posse em cargo público independerá de prévia inspeção médica oficial.
Das afirmativas, estão corretas
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Prova:
COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico de Laboratório - Anatomia e Necrópsia |
Q2054006
Direito Administrativo
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90) elenca o rol de
situações que causam vacância do cargo público. Entre essas situações, estão:
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Prova:
COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico de Laboratório - Anatomia e Necrópsia |
Q2054005
Direito Administrativo
Um servidor estável lotado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte teve sua
reinvestidura no cargo anteriormente ocupado, em decorrência de decisão administrativa que
invalidou sua demissão, com ressarcimento de todas as vantagens. De acordo com as
disposições previstas na Lei nº 8.112/90, esse servidor foi
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Prova:
COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico de Laboratório - Anatomia e Necrópsia |
Q2054004
Direito Administrativo
A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais. Nos expressos
termos da referida lei, cargo público é definido como o conjunto de
Q2048035
Direito Administrativo
Considerando as normas abaixo, numere as assertivas:
1. Código de Ética do Servidor Público Federal. 2. Estatuto do Servidor Público Federal. 3. Lei da Carreira do Magistério Federal. 4. Lei do Processo Administrativo Federal.
( ) É vedado ao servidor usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material. ( ) A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. ( ) O regime de 40 (quarenta) horas com dedicação exclusiva implica o impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, com as exceções previstas na lei. ( ) São devedores do servidor manter conduta compatível com a moralidade administrativa, ser assíduo e pontual ao serviço e tratar com urbanidade as pessoas.
A alternativa que a apresenta a relação e sequência CORRETA é:
1. Código de Ética do Servidor Público Federal. 2. Estatuto do Servidor Público Federal. 3. Lei da Carreira do Magistério Federal. 4. Lei do Processo Administrativo Federal.
( ) É vedado ao servidor usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material. ( ) A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. ( ) O regime de 40 (quarenta) horas com dedicação exclusiva implica o impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, com as exceções previstas na lei. ( ) São devedores do servidor manter conduta compatível com a moralidade administrativa, ser assíduo e pontual ao serviço e tratar com urbanidade as pessoas.
A alternativa que a apresenta a relação e sequência CORRETA é:
Q2046662
Direito Administrativo
Considerando as disposições do Decreto n.º 1.171/1994 e a Lei 8.112/90, assinale a alternativa
INCORRETA:
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