Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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Q1816568 Direito Administrativo

Analise as afirmativas a seguir.


I. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção realizada por junta médica oficial do órgão municipal.

II. Reintegração é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.

III. Reversão é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

IV. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.


Estão corretas as afirmativas

Alternativas
Q1808864 Direito Administrativo
Segundo o Art. 17 da Lei nº 8.112/1990, em qual das seguintes situações não é interrompido o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor?
Alternativas
Q1808863 Direito Administrativo
Com base no Art. 9º da Lei nº 8.112/1990, a nomeação far-se-á:
I. Em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira. II. Em caráter temporário, quando se tratar de vaga para 90 dias. III. Em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1807252 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas do trecho abaixo da Constituição Federal de 1988:
Durante o prazo __________ previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado __________ prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
Alternativas
Q1807251 Direito Administrativo
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, EXCETO:
Alternativas
Q1807012 Direito Administrativo
De acordo com o Art. 7º da Lei nº 8.112/1990, a investidura em cargo público ocorrerá:
Alternativas
Q1806864 Direito Administrativo
om base no Art. 27 da Lei nº 8.112/1990, não poderá reverter o aposentado que já tiver completado quantos anos de idade?
Alternativas
Q1806863 Direito Administrativo
Conforme o Art. 8º da Lei nº 8.112/1990, são formas de provimento de cargo público:
I. Nomeação. II. Promoção. III. Aposentadoria. IV. Aproveitamento.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1806862 Direito Administrativo
De acordo com o Art. 18 da Lei nº 8.112/1990, o servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, ________ dias e, no máximo, ________ dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q1805081 Direito Administrativo
Com base no Art. 27 da Lei nº 8.112/1990, não poderá reverter o aposentado que já tiver completado quantos anos de idade?
Alternativas
Q1772560 Direito Administrativo
Raul foi aprovado em concurso público para o cargo de inspetor de alunos. O caput do artigo 41 da Constituição Federal de 1988 estabelece que, para adquirir estabilidade, Raul precisará de 3 anos de efetivo exercício no cargo. O mesmo artigo 41, em seu parágrafo 4°, define outra condição para a aquisição da referida estabilidade. Considerando esse caso hipotético, assinale a alternativa que expressa a condição do artigo 41, parágrafo 4°.
Alternativas
Q1770868 Direito Administrativo
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma sobre os deveres do servidor público e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Exercer com zelo e dedicação as atribuições legais e regulamentares inerentes ao cargo ou função. ( ) Lealdade às instituições a que servir. ( ) Observância, nos momentos em que for necessário, das normas legais e regulamentares. ( ) Cumprimento às ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais ou abusivas. ( ) Manter conduta compatível com a moralidade administrativa. ( ) Não representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
Alternativas
Q1755376 Direito Administrativo

A vacância do cargo público decorrerá de 


I. exoneração, demissão, promoção, readaptação e aposentadoria. 


II. posse em outro cargo inacumulável ou falecimento. 


III. exoneração, demissão, promoção, redistribuição, aposentadoria. 


IV. transferência, posse em outro cargo inacumulável ou falecimento.

Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas.

Alternativas
Q1754547 Direito Administrativo

Os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo em decorrência de concurso público, passados 03(três) anos de efetivo exercício, serão considerados estáveis. Nesse sentido, analise as proposições e responda.

I Sentença judicial transitada em julgado. II Processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa.

III Procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada ampla defesa.

IV Extinção do cargo. O servidor público estável poderá perder o cargo na hipótese das alternativas:
Alternativas
Q1753901 Direito Administrativo
Assinale a assertiva CORRETA em relação à promoção por capacitação prevista na Lei Municipal nº 9.263/2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores do ambiente especialidade saúde/Instituto Dr. José Frota (IJF), e suas alterações.
Alternativas
Q1753899 Direito Administrativo
São requisitos básicos para a investidura em cargos de provimento efetivo ou comissionado no Município de Fortaleza:
Alternativas
Q1749642 Direito Administrativo
No que tange à Gestão de Pessoas na Administração Pública, analise os itens a seguir: I. A modernização da área, incluindo diversos processos de Gestão de Pessoas tem contribuído para a melhoria dos serviços prestados ao público. II. Há diversas formas de provimento de um cargo público. Entretanto, a maioria dos casos se dá através de concursos públicos. Vale salientar que só há provimento através da nomeação do servidor. III. No provimento de cargo público é importante que seus ocupantes possuam características inerentes ao cargo e às atividades que irão desempenhar. É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q1745972 Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir com base na Lei n. 8.666/93: I. A lei em questão considera servidor público aquele que exerce, mesmo que transitoriamente ou sem remuneração, cargo, função ou emprego público. II. Equipara-se a servidor público, para os fins da lei em questão, apenas quem exerce cargo, emprego ou função em entidade estatal. III. A Lei n. 8.666/93 não prevê penalização para os ocupantes de cargo em comissão ou de função de confiança em órgãos da Administração direta. Assinale
Alternativas
Q1745967 Direito Administrativo
A respeito da remuneração dos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir: I. O servidor público tem direito à revisão geral anual de sua remuneração, com preservação do valor real através da incidência de correção monetária igual ou superior ao índice oficial de inflação. II. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. III. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores. Assinale
Alternativas
Q1745964 Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir sobre os servidores públicos: I. Com a aprovação recente da Reforma da Previdência, todos os servidores públicos passaram a estar vinculados ao regime celetista. II. É lícita a incorporação de vantagens vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo. III. O servidor público será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais, aos 65 (sessenta e cinco) anos. Assinale
Alternativas
Respostas
5281: C
5282: A
5283: D
5284: A
5285: B
5286: C
5287: E
5288: D
5289: B
5290: E
5291: B
5292: A
5293: A
5294: A
5295: B
5296: A
5297: A
5298: A
5299: D
5300: D