Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
Foram encontradas 14.424 questões
Ano: 2021
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
SEPLAD-PA
Provas:
Fundação CETAP - 2021 - SEPLAD-PA - Técnico em Gestão Pública - Administração
|
Fundação CETAP - 2021 - SEPLAD-PA - Técnico em Gestão Pública - Informática |
Q1847070
Direito Administrativo
Texto associado
À questão deverá ser resolvida com base nas “Noções de Direito Constitucional e de Direito Administrativo” depreendidas da Constituição da República Federativa do Brasil.
O Art. 41
do
texto constitucional determina que “são estáveis
após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para
cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.”. O
servidor público estável só perderá o cargo, exceto:
Ano: 2021
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
SEPLAD-PA
Provas:
Fundação CETAP - 2021 - SEPLAD-PA - Técnico em Gestão Pública - Administração
|
Fundação CETAP - 2021 - SEPLAD-PA - Técnico em Gestão Pública - Informática |
Q1847069
Direito Administrativo
Texto associado
À questão deverá ser resolvida com base nas “Noções de Direito Constitucional e de Direito Administrativo” depreendidas da Constituição da República Federativa do Brasil.
AUnião, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão
conselho de política de administração e remuneração de
pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos
Poderes. A fixação dos padrões de vencimento e dos demais
componentes do sistema remuneratório observará, exceto:
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 3ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO - 3ª Região - Assistente Administrativo Júnior |
Q1846610
Direito Administrativo
Texto associado
Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item a respeito da Administração Pública e dos servidores
públicos.
As “funções de confiança” não devem ser exercidas,
exclusivamente, por servidores ocupantes de cargos
efetivos, ao contrário do que ocorre com os “cargos em
comissão”.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 3ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO - 3ª Região - Assistente Administrativo Júnior |
Q1846607
Direito Administrativo
Texto associado
Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item a respeito da Administração Pública e dos servidores
públicos.
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o
servidor estável ficará em disponibilidade, com
remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu
adequado aproveitamento em outro cargo.
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Santa Vitória - MG
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Santa Vitória - MG - Assistente Administrativo
|
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Santa Vitória - MG - Técnico em Segurança do Trabalho |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Santa Vitória - MG - Fiscal Tributário |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Santa Vitória - MG - Técnico em Enfermagem |
Q1846363
Direito Administrativo
O servidor público adquire estabilidade no serviço
público após o período de estágio probatório de:
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Santa Vitória - MG
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Santa Vitória - MG - Assistente Administrativo
|
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Santa Vitória - MG - Técnico em Segurança do Trabalho |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Santa Vitória - MG - Auxiliar de Educação Infantil |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Santa Vitória - MG - Fiscal Tributário |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Santa Vitória - MG - Técnico em Enfermagem |
Q1846361
Direito Administrativo
Considerando noções de Administração Pública,
assinale a alternativa que não representa a vacância do
cargo público e da função pública.
Ano: 2021
Banca:
IF-TO
Órgão:
IF-TO
Provas:
IF-TO - 2021 - IF-TO - Professor EBTT - Educação Física
|
IF-TO - 2021 - IF-TO - Professor EBTT - Matemática |
IF-TO - 2021 - IF-TO - Professor EBTT - Informática Geral |
IF-TO - 2021 - IF-TO - Professor EBTT - História |
IF-TO - 2021 - IF-TO - Professor EBTT - Filosofia |
IF-TO - 2021 - IF-TO - Professor EBTT - Química |
IF-TO - 2021 - IF-TO - Professor EBTT - Engenharia Mecânica |
Q1845567
Direito Administrativo
Após tomar posse e ingressar no IFTO como servidor efetivo, no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, em regimento de dedicação exclusiva, um servidor trouxera certidão de tempo de serviço e contribuição, emitida pelo INSS, relativa aos vínculos trabalhistas que possuiu com a iniciativa privada, encerrados anteriormente à sua posse, e solicitou averbação em seus registros funcionais, que foi deferida e passou a surtir efeitos. Considerando a Lei nº 8.112/90 e os efeitos do tempo de serviço em atividade privada, vinculada à Previdência Social, para o vínculo do servidor, quais os efeitos serão aplicados para o caso descrito na questão? Assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
IF-TO
Órgão:
IF-TO
Provas:
IF-TO - 2021 - IF-TO - Professor EBTT - Educação Física
|
IF-TO - 2021 - IF-TO - Professor EBTT - Matemática |
IF-TO - 2021 - IF-TO - Professor EBTT - Informática Geral |
IF-TO - 2021 - IF-TO - Professor EBTT - História |
IF-TO - 2021 - IF-TO - Professor EBTT - Filosofia |
IF-TO - 2021 - IF-TO - Professor EBTT - Química |
IF-TO - 2021 - IF-TO - Professor EBTT - Engenharia Mecânica |
Q1845566
Direito Administrativo
José é servidor estável de órgão da administração
pública direta da União, ocupando cargo cujo
requisito mínimo de ingresso é o ensino superior.
Com graduação e mestrado na área de Biologia, ele
faz concurso e consegue aprovação para o cargo de
Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
no IFTO. Toma posse com efetivo exercício, e ao
final do estágio probatório, não atinge aprovação,
sendo exonerado do cargo. Qual dos dispositivos
legais abaixo, constantes da Lei nº 8.112/90, José
poderá lançar mão para retornar ao cargo ocupado
anteriormente ao de Professor?
Ano: 2021
Banca:
IF-TO
Órgão:
IF-TO
Provas:
IF-TO - 2021 - IF-TO - Técnico de Laboratório - Informática
|
IF-TO - 2021 - IF-TO - Técnico de Tecnologia da Informação |
Q1845517
Direito Administrativo
Em atenção às responsabilidades previstas na Lei n°
8.112/90, a qual dispõe sobre o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União, das autarquias e
das fundações públicas federais, julgue os itens a
seguir.
I. A responsabilidade penal não abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade. II. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros. III. As sanções civis, penais e administrativas não poderão cumular-se, sendo independentes entre si. IV. Nenhum servidor poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência à autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, a outra autoridade competente para apuração de informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda que em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública.
Estão corretas as seguintes afirmativas.
I. A responsabilidade penal não abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade. II. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros. III. As sanções civis, penais e administrativas não poderão cumular-se, sendo independentes entre si. IV. Nenhum servidor poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência à autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, a outra autoridade competente para apuração de informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda que em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública.
Estão corretas as seguintes afirmativas.
Ano: 2021
Banca:
IF-TO
Órgão:
IF-TO
Provas:
IF-TO - 2021 - IF-TO - Técnico de Laboratório - Informática
|
IF-TO - 2021 - IF-TO - Técnico de Tecnologia da Informação |
Q1845513
Direito Administrativo
Segundo a Constituição Federal de 1988, em regra,
é vedada a acumulação remunerada de cargos
públicos. Todavia, o próprio texto constitucional traz
algumas hipóteses como exceção a tal regra, quando
houver compatibilidade de horários.
Com base nisso, assinale a alternativa que traz um
exemplo de possibilidade de acúmulo de cargos
permitida pelo legislador.
Q1845203
Direito Administrativo
Lei Municipal prevê a concessão de auxílio-alimentação
aos servidores mensalmente, em parcela destacada, sem
incidência de contribuição previdenciária, incorporando-o
definitivamente após 12 meses. Estabelece, ainda, que
o valor pago a título de auxílio-alimentação integrará a
base de cálculo para efeitos de pagamento de 13º salário
e férias. Questionada a constitucionalidade e a extensão
da norma, é correto afirmar que
Q1845202
Direito Administrativo
Diante de uma arguição de inconstitucionalidade de Lei
Municipal que trata de contratação temporária de servidores, por burla ao princípio da obrigatoriedade do concurso público, é forçoso concluir que
Q1845201
Direito Administrativo
Lei Municipal concede direito a décimo terceiro salário e
terço constitucional de férias a vereadores, sofrendo arguição incidental de inconstitucionalidade em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, diante da aprovação,
por eles próprios, da concessão do direito. Diante desse
impasse, é certo concluir:
Q1844778
Direito Administrativo
João, servidor público estável, foi demitido do serviço público
após regular processo administrativo. Em razão da vacância,
Maria foi nomeada para ocupar o respectivo cargo de provimento
efetivo. Quatro anos depois, a demissão de João foi invalidada
por sentença judicial, sendo determinada a sua reintegração no
antigo cargo, que fora ocupado por Maria.
À luz da sistemática constitucional, Maria:
À luz da sistemática constitucional, Maria:
Q1844422
Direito Administrativo
No que diz respeito aos agentes públicos, julgue o item.
O presidente da República, os deputados federais e os
ministros de Estado são considerados como servidores
públicos em sentido estrito.
Q1844421
Direito Administrativo
No que diz respeito aos agentes públicos, julgue o item.
Os particulares em colaboração com o Poder Público são
considerados como agentes políticos.
Ano: 2021
Banca:
Ufersa
Órgão:
UFERSA
Provas:
Ufersa - 2021 - UFERSA - Assistente Social - Grupo I
|
Ufersa - 2021 - UFERSA - Administrador - Grupo I |
Ufersa - 2021 - UFERSA - Engenheiro Civil - Grupo I |
Q1843792
Direito Administrativo
No que concerne aos critérios de reposições e indenizações ao erário previstas na Lei nº 8.112/1990,
de 11 de dezembro de 1990, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2021
Banca:
Ufersa
Órgão:
UFERSA
Provas:
Ufersa - 2021 - UFERSA - Assistente Social - Grupo I
|
Ufersa - 2021 - UFERSA - Administrador - Grupo I |
Ufersa - 2021 - UFERSA - Engenheiro Civil - Grupo I |
Q1843791
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, constituem indenizações do
servidor público federal:
Ano: 2021
Banca:
Ufersa
Órgão:
UFERSA
Provas:
Ufersa - 2021 - UFERSA - Assistente Social - Grupo I
|
Ufersa - 2021 - UFERSA - Administrador - Grupo I |
Ufersa - 2021 - UFERSA - Engenheiro Civil - Grupo I |
Q1843790
Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990 prevê as situações que justificam a aplicação
de pena de demissão do servidor público. Nesse sentido, é hipótese de aplicação de pena de
demissão, EXCETO:
Ano: 2021
Banca:
Ufersa
Órgão:
UFERSA
Provas:
Ufersa - 2021 - UFERSA - Assistente Social - Grupo I
|
Ufersa - 2021 - UFERSA - Administrador - Grupo I |
Ufersa - 2021 - UFERSA - Engenheiro Civil - Grupo I |
Q1843789
Direito Administrativo
Analise as seguintes assertivas, considerando o disposto na Lei nº 8.112/1990, de 11 de dezembro
de 1990:
I – É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. II - A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos territórios e dos municípios. III - Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade.
Considerando as assertivas, é possível afirmar:
I – É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. II - A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos territórios e dos municípios. III - Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade.
Considerando as assertivas, é possível afirmar:
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