Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
Foram encontradas 14.424 questões
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Aracaju - SE
Prova:
FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Assistente Administrativo |
Q1855051
Direito Administrativo
A Câmara Municipal de cidade do interior de Sergipe está
elaborando edital de concurso público para preenchimento de
seus cargos efetivos que estão vagos.
e acordo com o texto constitucional, o mencionado concurso público deverá:
e acordo com o texto constitucional, o mencionado concurso público deverá:
Q1855019
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em relação ao
afastamento de servidor público para cursar pós-graduação stricto sensu, é INCORRETO
afirmar:
Q1855014
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, NÃO é uma
proibição imposta ao servidor público federal
Q1854995
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no que se refere à
remuneração do servidor público, é INCORRETO afirmar que
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Aracaju - SE
Prova:
FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Analista Administrativo |
Q1854955
Direito Administrativo
Joana, servidora pública municipal, previamente aprovada em
concurso público, após três anos ininterruptos no exercício de
suas funções, praticou grave infração disciplinar, passível de
ensejar a perda do cargo.
Considerando a situação funcional de Joana, a perda do cargo:
Considerando a situação funcional de Joana, a perda do cargo:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Aracaju - SE
Prova:
FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Analista Administrativo |
Q1854953
Direito Administrativo
João, conhecido por sua competência em relações humanas, foi
nomeado para dois empregos em duas empresas públicas do
Município Beta.
Essa acumulação é:
Essa acumulação é:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Aracaju - SE
Provas:
FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Analista Administrativo
|
FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Analista Legislativo |
FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Jornalista |
FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Enfermeiro |
FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Redator |
FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Médico |
FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Relações Públicas |
Q1854943
Direito Administrativo
Arthur é servidor público municipal estável de Aracaju ocupante
do cargo efetivo de professor e atualmente exerce o cargo de
presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de
Aracaju. Na defesa dos interesses da categoria que representa,
Arthur providenciou junto a renomado advogado da comarca o
ajuizamento de ação coletiva contra o Município de Aracaju.
Ocorre que Arthur foi informado de que a Administração Pública
municipal pretende removê-lo para outra escola, em área rural
da cidade, por motivo de retaliação.
Ao procurar seu advogado, Arthur foi informado de que, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aracaju:
Ao procurar seu advogado, Arthur foi informado de que, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aracaju:
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-GO
Prova:
VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1854259
Direito Administrativo
Apolo é servidor público, ocupante de cargo efetivo, e
veio a sofrer acidente que gerou seu afastamento por
motivo de licença médica, mas tendo sido liberado posteriormente para retornar ao trabalho, não obstante tenha
ficado com incapacidade mental. Nessa situação hipotética, segundo o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que, atendidas as demais exigências do texto
constitucional para o caso, Apolo
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852513
Direito Administrativo
A Constituição da República Federativa do Brasil trata,
dentre outros assuntos, da administração pública e seus
servidores. Acerca da estabilidade dos servidores públicos,
analise as afirmativas a seguir.
I. São estáveis após 3 (três) anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, sendo obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. II. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. III. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. IV. O servidor público estável só perderá o cargo: em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de Lei Complementar, assegurada ampla defesa.
Está correto o que se afirma em
I. São estáveis após 3 (três) anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, sendo obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. II. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. III. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. IV. O servidor público estável só perderá o cargo: em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de Lei Complementar, assegurada ampla defesa.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 3ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO - 3ª Região - Fiscal Júnior |
Q1851347
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando as previsões constitucionais destinadas à
Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.
A lei não poderá estabelecer qualquer forma de
contagem de tempo de contribuição fictício acerca da
aposentadoria dos servidores públicos.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 3ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO - 3ª Região - Fiscal Júnior |
Q1851346
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando as previsões constitucionais destinadas à
Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.
A Constituição Federal de 1988 veda a acumulação de
cargos públicos na Administração Pública. Como
exceção, ela permite, entretanto, a acumulação de um
cargo de professor e um cargo de profissional de saúde
com profissão regulamentada.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 3ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO - 3ª Região - Fiscal Júnior |
Q1851344
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando as previsões constitucionais destinadas à
Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do
Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos
pelo Poder Executivo.
Ano: 2021
Banca:
Máxima
Órgão:
Câmara de Santa Rita do Sapucaí - MG
Prova:
Máxima - 2021 - Câmara de Santa Rita do Sapucaí - MG - Assistente Administrativo |
Q1850834
Direito Administrativo
Texto associado
Responda a questão de acordo com a Constituição Federal:
Havendo compatibilidade de horário, é permitida a acumulação de cargos
públicos nos seguintes casos, EXCETO:
Ano: 2021
Banca:
Máxima
Órgão:
Câmara de Santa Rita do Sapucaí - MG
Prova:
Máxima - 2021 - Câmara de Santa Rita do Sapucaí - MG - Assistente Administrativo |
Q1850833
Direito Administrativo
Texto associado
Responda a questão de acordo com a Constituição Federal:
Levando-se em consideração as assertivas abaixo, escolha a opção
INCORRETA:
Ano: 2021
Banca:
IADES
Órgão:
CAU - MS
Prova:
IADES - 2021 - CAU - MS - Profissional de Suporte Técnico |
Q1848495
Direito Administrativo
Consoante dispõe o art. 37 da Constituição Federal de 1988,
cargos, empregos e funções públicas são acessíveis
Ano: 2021
Banca:
UFPel-CES
Órgão:
UFPEL
Provas:
UFPel-CES - 2021 - UFPEL - Professor Magistério Superior - Administração Pública
|
UFPel-CES - 2021 - UFPEL - Professor Magistério Superior - Saúde Coletiva |
Q1848314
Direito Administrativo
O parágrafo 1º do artigo 183 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 prevê que o servidor ocupante de cargo em comissão que não seja, simultaneamente, ocupante de cargo ou emprego efetivo na administração pública direta, autárquica e fundacional, terá direito ao seguinte benefício do Plano de Seguridade Social:
Ano: 2021
Banca:
UFPel-CES
Órgão:
UFPEL
Provas:
UFPel-CES - 2021 - UFPEL - Professor Magistério Superior - Administração Pública
|
UFPel-CES - 2021 - UFPEL - Professor Magistério Superior - Saúde Coletiva |
Q1848313
Direito Administrativo
Acerca do Processo Disciplinar, com previsão na Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, considere as afirmativas:
I) O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições ou, que tenha relação com as atribuições do cargo que esteja investido.
II) A coleta de provas é tomada na fase do inquérito.
III) Ainda que a infração cometida pelo servidor esteja capitulada como crime, a autoridade julgadora não é obrigada a remeter o processo disciplinar ao Ministério Público, em decorrência da independência das instâncias.
IV) É vedada a exoneração a pedido do servidor que estiver em cumprimento de penalidade aplicada.
Estão corretas,
Q1848291
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto à Administração Pública e aos servidores públicos,
julgue o item.
O servidor abrangido por regime próprio de previdência
social será aposentado compulsoriamente, com
proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos
setenta anos de idade ou aos 75 anos de idade, na forma
da lei complementar.
Q1848290
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto à Administração Pública e aos servidores públicos,
julgue o item.
O servidor público, em quaisquer hipóteses, está
impedido de acumular cargos públicos, mesmo havendo
compatibilidade de horário e eventual autorização da
chefia imediata.
Q1848235
Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal de 1988, ao servidor público da administração direta, autárquica
e fundacional, no exercício de mandato eletivo, qual dessas disposições devem ser aplicadas:
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