Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
Foram encontradas 14.142 questões
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV - AP
Prova:
Quadrix - 2021 - CRMV - AP - Agente Administrativo |
Q1783459
Direito Administrativo
O Estado manifesta sua vontade por meio dos agentes públicos. De acordo com Maria Sylvia Zanella Di Pietro, agente público é toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da administração indireta.
Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito administrativo. 33.a ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item.
Os chefes do Poder Executivo são considerados como agentes políticos e como agentes públicos. Dessa forma, é correto afirmar que todo agente político é agente público, mas nem todo agente público é agente político.
Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito administrativo. 33.a ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item.
Os chefes do Poder Executivo são considerados como agentes políticos e como agentes públicos. Dessa forma, é correto afirmar que todo agente político é agente público, mas nem todo agente público é agente político.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV - AP
Prova:
Quadrix - 2021 - CRMV - AP - Agente Administrativo |
Q1783458
Direito Administrativo
O Estado manifesta sua vontade por meio dos agentes públicos. De acordo com Maria Sylvia Zanella Di Pietro, agente público é toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da administração indireta.
Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito administrativo. 33.a ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item.
Um particular em colaboração com o Poder Público, como, por exemplo, um mesário, não poderá ser considerado como agente público, uma vez que não recebe remuneração nem foi submetido a processo seletivo para exercer suas funções.
Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito administrativo. 33.a ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item.
Um particular em colaboração com o Poder Público, como, por exemplo, um mesário, não poderá ser considerado como agente público, uma vez que não recebe remuneração nem foi submetido a processo seletivo para exercer suas funções.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV - AP
Prova:
Quadrix - 2021 - CRMV - AP - Agente Administrativo |
Q1783457
Direito Administrativo
O Estado manifesta sua vontade por meio dos
agentes públicos. De acordo com Maria Sylvia Zanella Di
Pietro, agente público é toda pessoa física que presta serviços
ao Estado e às pessoas jurídicas da administração indireta.
Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito administrativo. 33.a ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item.
As pessoas físicas que desempenham suas funções prestando serviços às pessoas jurídicas de direito privado, como, por exemplo, a empresas públicas e a sociedades de economia mista, são consideradas como agentes públicos.
Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito administrativo. 33.a ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item.
As pessoas físicas que desempenham suas funções prestando serviços às pessoas jurídicas de direito privado, como, por exemplo, a empresas públicas e a sociedades de economia mista, são consideradas como agentes públicos.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV - AP
Prova:
Quadrix - 2021 - CRMV - AP - Agente Administrativo |
Q1783443
Direito Administrativo
A respeito da Administração Pública, julgue o item.
Os militares não podem ser considerados como agentes públicos.
Os militares não podem ser considerados como agentes públicos.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV - AP
Prova:
Quadrix - 2021 - CRMV - AP - Agente Administrativo |
Q1783442
Direito Administrativo
A respeito da Administração Pública, julgue o item.
A isonomia entre servidores de Poderes diversos é o que se chama de paridade de vencimentos.
A isonomia entre servidores de Poderes diversos é o que se chama de paridade de vencimentos.
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q1782425
Direito Administrativo
Quanto à responsabilidade do poder público em caso
de posse em cargo público determinada por decisão
judicial, à luz do que foi decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento do RE 724.347/DF, em regime de
repercussão geral (Tema nº 671), é CORRETO afirmar
que:
Q1782245
Direito Administrativo
Com relação aos cargos e aos agentes públicos (aqueles que exercem funções públicas e agem em nome do Estado), julgue o item. Ao empregado de empresa pública ou de sociedade de
economia mista, ainda que admitido mediante
aprovação em concurso público, não é garantida a
estabilidade prevista no artigo 41 da Constituição
Federal de 1988.
Q1782244
Direito Administrativo
Com relação aos cargos e aos agentes públicos (aqueles que exercem funções públicas e agem em nome do Estado), julgue o item. O afastamento para exercício de mandato eletivo
poderá ser concedido a qualquer servidor efetivo, desde
que já tenha cumprido o período de estágio probatório
e adquirido a devida estabilidade.
Q1782243
Direito Administrativo
Com relação aos cargos e aos agentes públicos (aqueles que exercem funções públicas e agem em nome do Estado), julgue o item. Nos casos específicos previstos em lei, são considerados
como servidores temporários todos os contratados por
tempo determinado para atender à necessidade
temporária de excepcional interesse público.
Q1782242
Direito Administrativo
Com relação aos cargos e aos agentes públicos (aqueles que exercem funções públicas e agem em nome do Estado), julgue o item.
A aprovação em concurso público é requisito básico para
a investidura em cargos públicos, ressalvados apenas os
cargos eletivos, que dependem de sufrágio para a
escolha de seus ocupantes.
Q1782241
Direito Administrativo
Com relação aos cargos e aos agentes públicos (aqueles que
exercem funções públicas e agem em nome do Estado),
julgue o item. Podem ser considerados como agentes públicos aqueles
que, mesmo não possuindo qualquer vínculo de
natureza política ou administrativa com o Estado, atuem
no exercício de funções públicas, ainda que sem
remuneração.
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Verdejante - PE
Prova:
IDIB - 2021 - Prefeitura de Verdejante - PE - Agente Administrativo |
Q1781431
Direito Administrativo
Imagine que determinado servidor público titular de cargo
efetivo tenha completado as exigências legais para a
aposentadoria voluntária, mas optou por permanecer em
atividade. Nesse caso, ele poderá fazer jus a um(a):
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Verdejante - PE
Prova:
IDIB - 2021 - Prefeitura de Verdejante - PE - Agente Administrativo |
Q1781430
Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir sobre os servidores públicos:
I. Se o servidor público for militar, os seus proventos de aposentadoria poderão ser inferiores ao valor mensal do salário-mínimo.
II. A chamada aposentadoria compulsória está abolida do serviço público brasileiro.
III. Toda servidora pública pode se aposentar por idade com cinco anos a menos do que todo servidor público do sexo masculino.
Assinale:
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
CRECI-PE - 7ª Região
Prova:
IDIB - 2021 - CRECI-PE - 7ª Região - Agente Fiscal |
Q1779732
Direito Administrativo
E vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários,
I. a de dois cargos de professor.
II. a de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
II. de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
É correto o que se afirma
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jundiaí - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador do Município |
Q1779530
Direito Administrativo
Segundo as normas constitucionais, um servidor público
titular de cargo efetivo que tenha sofrido algum acidente
ou que tenha contraído enfermidade que o tenha tornado
limitado a ponto de não mais poder exercer o seu cargo,
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal |
Q1777466
Direito Administrativo
Texto associado
Jorge, chefe de repartição vinculada a órgão público
federal, determinou, de forma expressa, que todos os servidores
deveriam tratar os administrados com respeito e urbanidade e que
não toleraria ofensa verbal. No entanto, Bruno, um de seus
subordinados que exerce cargo em comissão e não possui cargo
efetivo, cometeu grave insubordinação em serviço ao insultar
Fernanda, uma administrada que havia solicitado informações
sobre o andamento de processo que tramitava no referido órgão.
Jorge, na figura de autoridade pública competente, abriu processo
administrativo disciplinar contra Bruno, que culminou na
aplicação de pena de suspensão por 90 dias ao insubordinado.
Considerando essa situação hipotética e os dispositivos da Lei
n.º 8.112/1990 e da Lei n.º 9.784/1999, bem como as disposições
a respeito dos poderes administrativos e da responsabilidade civil
do Estado no direito brasileiro, julgue o item subsequente.
A Lei n.º 8.112/1990 é inaplicável a Bruno, uma vez que ele exerce cargo em comissão e não possui cargo efetivo.
A Lei n.º 8.112/1990 é inaplicável a Bruno, uma vez que ele exerce cargo em comissão e não possui cargo efetivo.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal |
Q1777463
Direito Administrativo
Texto associado
Na pretensão de celebrar contrato administrativo com
empresa fornecedora de serviço de mão de obra, João, servidor
público competente de determinado órgão público, elaborou
edital de licitação prevendo em uma de suas cláusulas que a
empresa contratada reserve percentual mínimo de sua mão de
obra a pessoas oriundas do sistema prisional. Tomando
conhecimento do fato, o chefe de João, autoridade máxima do
órgão, sem apresentar justificativa, suspendeu o edital e
determinou a contratação direta da empresa por dispensa de
licitação. Contrariado com a atitude do seu superior hierárquico,
João foi embora para casa no meio do expediente sem
autorização do seu chefe, coisa que nunca antes fizera.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Por se ausentar do serviço durante o expediente, sem prévia
autorização do chefe imediato, João está sujeito a pena de
suspensão.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal |
Q1777445
Direito Administrativo
Considerando cada uma das espécies de sindicância, julgue o item que se segue.
A penalidade de destituição de cargo em comissão poderá ser
aplicada no âmbito da sindicância acusatória.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal |
Q1777444
Direito Administrativo
Considerando cada uma das espécies de sindicância, julgue o item que se segue.
A sindicância investigatória instaurada para apuração de
fatos e infrações prescinde de contraditório e ampla defesa,
na hipótese de não estar desde logo direcionada a aplicação
de penalidade.
Ano: 2021
Banca:
IADES
Órgão:
Instituto Rio Branco
Prova:
IADES - 2021 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Manhã |
Q1774948
Direito Administrativo
Com relação à responsabilidade civil do Estado, à improbidade
administrativa, ao processo administrativo disciplinar e ao
Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro
(Lei n° 11.440/2006), julgue (C ou E) o item a seguir.
Segundo o regime disciplinar estabelecido pela Lei n° 8.112/1990, o processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.
Segundo o regime disciplinar estabelecido pela Lei n° 8.112/1990, o processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.
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