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Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

Questões Discursivas

Foram encontradas 14.143 questões

Q1688357 Direito Administrativo

Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item.


É vedada, de forma absoluta, a redução dos vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos.

Alternativas
Q1688356 Direito Administrativo

Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item.


É vedada a vinculação de espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

Alternativas
Q1688354 Direito Administrativo
Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item.

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário podem ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
Alternativas
Q1688353 Direito Administrativo

Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item.


Os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Alternativas
Q1680229 Direito Administrativo

Acerca de ato administrativo, de agentes públicos, de poderes da administração pública e de regime jurídico administrativo, julgue o item a seguir.


No âmbito da administração pública, é possível a existência de servidores com efetividade e sem estabilidade, bem como de servidores com estabilidade e sem efetividade.

Alternativas
Q1858744 Direito Administrativo
A propósito do conjunto de normas aplicáveis aos servidores públicos, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1843057 Direito Administrativo
A Prefeitura do Município X realizou um concurso público comi validade de 3: anos, sem a possibilidade de prorrogação. De acordo com a Constituição Federal de 1988, neste caso: 
Alternativas
Q1843037 Direito Administrativo
Mélvio, servidor público da Prefeitura Municipal de Conchal, prestou concurso para o cargo de tesoureiro da Câmara Municipal. Tendo sido aprovado em primeiro lugar, e após o devido ato de designação, Mélvio pediu exoneração do cargo junto ao Poder Executivo em um dia, e, logo, no seguinte, tomou posse e entrou em exercício no cargo junto à Câmara Municipal. A respeito do ato de posse e exercício no cargo do Poder Legislativo Municipal é correto afirmar: 
Alternativas
Q1819440 Direito Administrativo
Para a Lei Municipal de Curuá, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério, o quadro de pessoal do magistério municipal que reúne os cargos isolados e as funções do magistério, cujos ocupantes são servidores não efetivos ou não estáveis é denominado Quadro
Alternativas
Q1819080 Direito Administrativo
Quanto ao regime constitucional dos servidores públicos, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1819026 Direito Administrativo
Sobre a investidura em cargos ou empregos públicos, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q1816568 Direito Administrativo

Analise as afirmativas a seguir.


I. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção realizada por junta médica oficial do órgão municipal.

II. Reintegração é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.

III. Reversão é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

IV. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.


Estão corretas as afirmativas

Alternativas
Q1808864 Direito Administrativo
Segundo o Art. 17 da Lei nº 8.112/1990, em qual das seguintes situações não é interrompido o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor?
Alternativas
Q1808863 Direito Administrativo
Com base no Art. 9º da Lei nº 8.112/1990, a nomeação far-se-á:
I. Em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira. II. Em caráter temporário, quando se tratar de vaga para 90 dias. III. Em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1807252 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas do trecho abaixo da Constituição Federal de 1988:
Durante o prazo __________ previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado __________ prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
Alternativas
Q1807251 Direito Administrativo
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, EXCETO:
Alternativas
Q1807012 Direito Administrativo
De acordo com o Art. 7º da Lei nº 8.112/1990, a investidura em cargo público ocorrerá:
Alternativas
Q1806864 Direito Administrativo
om base no Art. 27 da Lei nº 8.112/1990, não poderá reverter o aposentado que já tiver completado quantos anos de idade?
Alternativas
Q1806863 Direito Administrativo
Conforme o Art. 8º da Lei nº 8.112/1990, são formas de provimento de cargo público:
I. Nomeação. II. Promoção. III. Aposentadoria. IV. Aproveitamento.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1806862 Direito Administrativo
De acordo com o Art. 18 da Lei nº 8.112/1990, o servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, ________ dias e, no máximo, ________ dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Respostas
5101: E
5102: C
5103: E
5104: C
5105: C
5106: C
5107: A
5108: C
5109: A
5110: C
5111: A
5112: C
5113: A
5114: D
5115: A
5116: B
5117: C
5118: E
5119: D
5120: B