Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
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I.Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato em caso de emergência familiar.
II.Manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.
III.Exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho.
IV.Receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.
Está CORRETO o que se afirma em:
( ) A contratação temporária através de processo seletivo somente é possível se ficar comprovada a impossibilidade de suprir a necessidade temporária com o pessoal do próprio quadro e desde que não haja candidato aprovado em concurso público aguardando nomeação. ( ) O recrutamento de pessoal a ser contratado nos termos desta Lei é realizado por meio de processo seletivo simplificado, dispensado de concurso público, sujeito à prévia divulgação, inclusive através do Diário Oficial do município e publicação no site do município. ( ) No caso de rescisão contratual a pedido do contratado, ainda que havendo saldo de horas constantes do banco de horas, elas não podem ser deduzidas do número de dias de aviso prévio. ( ) A carência de pessoal em decorrência de afastamento ou licença de servidores ocupantes de cargos efetivos não pode ser caracterizada como uma necessidade temporária de excepcional interesse público.
Marque a alternativa com a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo:
No que se refere aos deveres da Administração Pública, os agentes públicos se sujeitam a uma série de deveres, específicos e peculiares, como instrumento de interesse coletivo. A respeito desse assunto, enumere a segunda coluna de acordo com a primeira.
1 – Prestação de Contas
2 – Probidade
3 – Eficiência
4 – Poder-dever de agir
( ) O servidor elaborou o relatório de prestação de contas com celeridade, com perfeição técnica, e cumpriu todos os prazos legais antecipadamente.
( ) Um agente de trânsito municipal, diante de um flagrante de desrespeito aos limites de velocidade, exerceu seu poder de polícia e puniu o motorista infrator.
( ) O prefeito realizou audiência pública para apresentação dos relatórios enviados à Câmara de Vereadores, tribunais de contas e órgãos de controle interno, dando publicidade e transparência dos seus atos, no que se refere à aplicação dos recursos públicos.
( ) O prefeito municipal, ao identificar que houve vícios na realização de processo seletivo simplificado, invalidou os atos da própria administração, com base no princípio da autotutela.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Segundo o texto legal, a
Acerca de cargos, empregos e funções públicas, julgue o item.
O servidor público ocupante de cargo efetivo possui uma
relação contratual com a Administração Pública.
Acerca de cargos, empregos e funções públicas, julgue o item.
A posse em outro cargo inacumulável é uma das
hipóteses de vacância do cargo público.
Acerca de cargos, empregos e funções públicas, julgue o item.
A nomeação em cargo público, necessariamente, será
precedida de concurso público.
Acerca de cargos, empregos e funções públicas, julgue o item.
Os cargos em comissão destinam-se, exclusivamente, às
atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Acerca de cargos, empregos e funções públicas, julgue o item.
A função de confiança será exercida exclusivamente por
servidor ocupante de cargo efetivo.
A respeito da classificação dos agentes públicos, julgue o item.
Os membros do Poder Legislativo são considerados
particulares em colaboração com o poder público.
A respeito da classificação dos agentes públicos, julgue o item.
A contraprestação financeira em razão do serviço
efetivamente prestado constitui requisito indispensável
para caracterizar o cidadão como agente público.
( )Candidato que for nomeado em concurso público.
( )Servidor designado que tiver se afastado do trabalho por motivo de saúde ou recebido auxílio-doença por período superior a 15 dias, consecutivos ou não, nos trezentos e sessenta e cinco dias anteriores à assinatura do novo contrato.
( )Servidor que tenha interrompido o contrato após um ano da realização do exame médico pré-admissional.
( )Servidor ocupante de cargo de provimento efetivo ser investido em cargo de provimento em comissão da mesma natureza.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A respeito de cargos, empregos e funções públicas, julgue o item.
A readaptação é considerada uma forma de provimento
derivado em cargo público.
A respeito de cargos, empregos e funções públicas, julgue o item.
O gozo dos direitos políticos não constitui requisito
básico para investidura em cargo público.
Quanto à classificação dos agentes públicos, julgue o item.
Os detentores de emprego público nas entidades da
Administração Indireta são considerados agentes
políticos e são estatutários.
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