Interpretação do Enunciado:

O tema central da questão é a licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro prevista na Lei nº 8.112/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União). O enunciado questiona qual licença é concedida por prazo indeterminado e sem remuneração.

Fundamentos Legais:

Veja o que dispõe a legislação:

Lei nº 8.112/1990, Art. 84:
"Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.

§ 1º A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração."

Exemplo Prático:

Imagine que um servidor público federal tenha o cônjuge transferido para trabalhar em outro estado. Ele pode pedir a licença por motivo de afastamento do cônjuge, ficando afastado por tempo indeterminado, porém sem remuneração até que retorne ou seja removido.

Justificativa da Alternativa Correta (D):

A alternativa D está correta porque identifica exatamente a hipótese prevista no art. 84 da Lei 8.112/1990: licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro é, de fato, por prazo indeterminado e sem remuneração.

Maria Sylvia Zanella Di Pietro destaca esta modalidade e suas características em sua obra "Direito Administrativo", reforçando o entendimento legal.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Por motivo de doença em pessoa da família: Pode ser remunerada nos primeiros 60 dias, conforme art. 83 da Lei 8.112/1990.
B) Para o serviço militar: Afastamento obrigatório e remunerado (art. 85, Lei nº 8.112/1990).
C) Para atividade política: Remunerada durante o período de campanha e de mandato, quando cabível.
E) Para capacitação: Essa licença também é por tempo determinado e remunerada (art. 87, Lei nº 8.112/1990).

Pegadinha e Estratégia:

Fique atento ao detalhe “prazo indeterminado e sem remuneração”. Licenças remuneradas ou com prazo definido não se encaixam!

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Art. 84.  Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.

§ 1  A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.